Advocacia Marcos Olivetti

20/05/2026

A Lei 14.188/22 prevê punição por violência psicológica contra a mulher.
É crime “causar dano emocional à mulher"
Perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, mediante constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir"

31/01/2026

A reforma tributária não veio para desonerar o contribuinte, a tudo que parece está aumentando os impostos.

11/01/2026

ADVERTÊNCIA para aqueles que acreditam em tudo que assistem nas redes sociais e aplicativos de conversas, cuidado com a ilusão I.A.👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻

22/02/2024

RELACIONAMENTO ABUSIVO
Controle excessivo, manipulação emocional, violência física ou verbal, isolamento e desrespeito pelos limites pessoais.
O parceiro abusivo geralmente tenta controlar todas as decisões e ações do outro, minando sua autonomia e independência.
Isso pode se manifestar através de insultos constantes, humilhação pública, ou até mesmo ameaças de violência. A vítima muitas vezes se sente desvalorizada e incapaz de sair do relacionamento devido ao medo das consequências ou à manipulação do agressor.
Para se livrar de um relacionamento abusivo, é importante buscar apoio de amigos, familiares e profissionais qualificados.
É fundamental entender que a culpa nunca é da vítima e que é possível reconstruir uma vida saudável e feliz fora do relacionamento abusivo. Isso requer coragem, apoio e recursos, mas é um passo essencial para recuperar a dignidade e a autonomia.

21/12/2022

PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA

Está prevista no artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil, que, se o devedor de pensão alimentícia não pagar ou não comprovar que não pode pagar a pensão, poderá ser preso pelo período de um a três meses.

⚠️ O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

O parágrafo quinto deste artigo também esclarece que a prisão não exime o devedor de pagar as pensões pendentes e futuras

04/09/2021

10/08/2021

Exerça seu direito.

06/08/2021

A partir de 27 de Novembro de 2021, os pedágios estarão liberados, diz o governador do Paraná. Não haverá prorrogação 👀👏👏👏

29/06/2021

Entra em vigor o Auxílio Inclusão em 01/10/2021.
O valor de meio salário mínimo será pago àqueles que recebem remuneração de até 2 salários mínimos.
Ao começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. Conheça a lei, que também amplia o número de pessoas aptas a receber o BPC.