20/05/2026
A Lei 14.188/22 prevê punição por violência psicológica contra a mulher.
É crime “causar dano emocional à mulher"
Perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, mediante constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir"
