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Alves Advocacia

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Escritório Alves Advocacia, fundado em 2012, dedica toda a sua experiência e competência nos ramos do Direito Civil, Trabalhista, Família, Consumidor, Previdenciário e Criminal, buscando atingir resultados positivos aos nossos clientes.

11/08/2026

⚖️ 11 de Agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos muito mais do que uma profissão. Celebramos a missão de defender direitos, buscar justiça e transformar conhecimento em proteção e segurança para cada cliente.

Ser advogado é ouvir, compreender, orientar e, principalmente, lutar pelo que é justo, mesmo diante dos desafios.

Neste Dia do Advogado, a Alves Advocacia parabeniza todos os colegas que exercem a advocacia com ética, dedicação e compromisso com a Justiça.

Que nunca nos falte coragem para defender, conhecimento para orientar e propósito para continuar fazendo a diferença na vida das pessoas.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

07/05/2026

A Justiça determinou o imediato restabelecimento da cobertura integral de enfermagem e equipe multidisciplinar após a redução unilateral e indevida do atendimento de 24h para 12h diárias.

A paciente, em estado vegetativo, necessita de acompanhamento contínuo, não possuindo a família condições financeiras de arcar com os custos das horas reduzidas pelo plano de saúde.

A liminar foi deferida pela 1ª Vara Cível de Paranaguá, com determinação de restabelecimento imediato da cobertura integral, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Situações como essa demonstram a importância de contar com um advogado especializado na área da saúde para defender os seus direitos e garantir o acesso ao tratamento adequado.

O Alves Advocacia atua desde 2012 na defesa dos interesses de seus clientes, sempre com comprometimento, responsabilidade e atuação estratégica em demandas judiciais.

📍 Rua Nestor Victor, 632 – João Gualberto – Paranaguá/PR
📞 (41) 3424-1190
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31/03/2026

Após intensa atuação do escritório Alves Advocacia, o Juizado Especial Cível de Paranaguá reconheceu a ilegalidade na cobrança de tarifas de esgoto realizadas antes da efetiva instalação do serviço em um imóvel localizado no bairro Jardim Guaraituba.

Na ação, ficou demonstrado que a consumidora vinha sendo cobrada pelo serviço em período anterior à sua efetiva disponibilização.

Com isso, foi determinado o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança abusiva.

A decisão, confirmada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reforça que a tarifa de esgoto só pode ser cobrada quando o serviço estiver efetivamente disponível ao consumidor, garantindo maior proteção aos direitos dos usuários de serviços públicos.

Procure os seus DIREITOS!

10/03/2026

Decisão da Justiça garante fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público.

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão que determinou ao Município de Paranavaí o fornecimento do medicamento Ozempic (Semaglutida) a uma paciente diagnosticada com obesidade mórbida.

O entendimento reforça o que está previsto na Constituição Federal: a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelecem os artigos 6º e 196.

Situações envolvendo negativa de medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos podem exigir análise jurídica específica, considerando a documentação médica e as circunstâncias de cada caso.

Com mais de 15 anos de atuação, o Alves Advocacia trabalha na defesa dos interesses de seus clientes, com atuação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito de Família, Direito Médico, Direito Previdenciário e Direito Penal, sempre pautado pela ética, responsabilidade e comprometimento com a justiça.

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