Dra. Marciana R. Fuchs - Advogada

13/03/2020

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista e já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado.

24/02/2020

27/12/2019

A Terceira Turma do STJ fixou que a parcela da herança a que faz jus a companheira deve ser igual à dos descendentes (filhos comuns e filhos exclusivos do autor do espólio).

O relator do caso apontou que o STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união estável.

Saiba mais: http://kli.cx/bv1l

: imagem de árvore genealógica com homem no topo, companheira e filhos abaixo e ícones monetários ao lado deles. Acima o texto: ""Bens Particulares. Companheira concorre igualmente com descendentes em herança"

27/12/2019

🏖 Vem chegando o verão... 🏖

Você sabia que é permitido dirigir descalço? E que conduzir usando chinelos configura infração média e pode gerar multa de R$ 130,16? Saiba mais no Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro

15/12/2019

Todos temos o direito de crer ou não, e temos de ser respeitados.

Este é o nosso sexto post da série sobre
Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos: http://bit.ly/2sczgnI

15/12/2019

Segundo Estatuto da Advocacia, o "advogado é indispensável à administração da justiça, exercendo, com liberdade, a profissão em todo o território nacional.". Quer conhecer o Estatuto? ➡ http://bit.ly/estatutoadvogado ⬅

03/12/2019

🐱 MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME! 🐶

A Resolução n. 1.236/18/CFMV elenca diversos casos que devem ser considerados maus tratos aos animais. Na imagem estão descritos somente alguns deles. O documento que contém a lista completa está disponível na página do Conselho Federal de Medicina Veterinária: bit.ly/Res1236-18CFMV.

29/11/2019

Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes.

Para obter o desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo. Se não funcionar, recorra à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais: http://bit.ly/2j0tjV6

27/11/2019

Vai pegar o busão? Você sabe quais são os direitos dos usuários de transportes públicos? Eles estão definidos nas leis 12.587/2012 e 8.987/1995.