Souza e Mattoso Advocacia e Consultoria Jurídica

21/03/2025

⚠️ Se receber mensagens suspeitas, não transfira nada e nos avise!

19/12/2024

15/12/2023

Prezados Clientes,

O escritório de advocacia Souza & Mattoso entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2023, retornando as atividades no dia 08 de janeiro de 2024.

Desejamos a todos Boas Festas!🥳

Deus abençoe,
Souza e Mattoso Advocacia e Consultoria Jurídica.

19/10/2023

Prevista na Lei nº 8.245, de 1991 (Lei do Inquilinato), serve para desocupar a propriedade alugada, em virtude de algum fato ou descumprimento contratual.

Ao alugar um imóvel, o locador cede a propriedade para um locatário, por meio de algum valor ou prestação de serviço. No entanto, é muito comum haver algum descumprimento contratual, como por exemplo atraso do pagamento ou utilização indevida do local. Nestes casos, o locador, a fim de não sair prejudicado, pode ingressar com uma ação judicial de despejo, com o fim de forçar, judicialmente, que o locatário deixe a propriedade e recolha todos os seus pertences. Vale ressaltar, o quanto é comum comular parcelas do aluguel vencidas, por isso o locatário precisa ser esperto e ágil para não sair no prejuízo.

Base legal: Lei nº 8.245, de 1991(Lei do Inquilinato).

17/10/2023

Não! Segundo a compreensão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os adicionais de insalubridade e periculosidade não se cumulam, ou seja, não se pode receber os dois. No entanto, o trabalhador pode optar para o que possui uma porcentagem mais favorável.

A cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade não é permitida, fato que já se encontra unânime nos tribunais do trabalho. No entanto, em muitos casos, a empresa fornece o adicional de menor porcentagem, o que não é permitido, pois deve ser inserido à remuneração do trabalhador o que prover a maior quantia. Logo, por exemplo, se um trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade na proporção de 40% e ao de periculosidade em 30%, ele deverá ter direito a 40% de adicional, pois é o mais favorável.

10/10/2023

Saiba a importância do mês de outubro e quais os direitos do portador de câncer de mama.

06/10/2023

Você sabe quais são os direitos sociais assegurados aos portadores de câncer de mama?




🎀

06/10/2023

05/10/2023

Hoje, a equipe do escritório de advocacia Souza & Mattoso vestiu a camisa rosa em prol da campanha Outubro Rosa, na qual tem como objetivo mobilizar e conscientizar as pessoas sobre o câncer de mama, que é o tipo de tumor mais incidente em mulheres no mundo.


No Brasil, mais de 60 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama todos os anos. A campanha Outubro Rosa enfatiza a importância do autoexame, uma vez que o diagnóstico precoce aumenta em até 95% as chances de cura. Então, não esqueça de praticar o autoexame todos os meses e agendar o exame clínico das mamas com profissional especializado.


Além da prevenção, é importante ter conhecimento aos direitos assegurados aos pacientes com câncer de mama. Por isso, não esqueçam de acompanhar as nossas redes sociais para descobrir quais são esses direitos previstos em lei.

26/09/2023

Ter horas na casa é uma fala comum, que encontramos no vocabulário do dia a dia dos trabalhadores. No entanto, é normal o trabalhador perder o controle dessas horas ou até mesmo, receber um valor sem o acréscimo de 50%. Nesse viés, as horas extras, por muitas vezes, vão sendo juntadas no banco de horas da empresa, podendo até gerar um dia de folga. Por exemplo, se um trabalhador possui 8 horas na casa, ele e a empresa podem entrar em um acordo para dar um dia de folga nos próximos seis meses ou pagar esse valor, com acréscimo de 50%. Mas atenção, o banco de horas pode ser uma opção da empresa, mas o prazo para que ele seja aproveitado, é um acordo entre as partes.

21/09/2023

A aposentadoria especial atinge os trabalhos considerados insalubres e perigosos, que permite ao segurado se aposentar com com idade entre 55 a 60 anos, bem como, contribuição entre 15 a 25 anos, caso tenha começado a laborar nesse ramo após a Reforma da Previdência Social no ano de 2019. Ademais, existem também as regras de transição, que se aplica aos trabalhadores que já trabalhavam com uma atividade insalubre ou perigosa antes da Reforma da Previdência. Nesse sentido, um mecânico que não possuía o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) completo, conseguiu comprovar a sua exposição contínua a agentes insalubres, como óleo mineral e graxa. Logo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu o benefício permanente.

14/09/2023

A reintegração de posse ocorre quando uma pessoa é lesada do direito de possuir o bem. Nesse sentido, é preciso ingressar com um processo judicial para que essa reintegração ocorra de forma forçada. No entanto, quando mais de uma pessoa tem direito sobre a posse do imóvel, todos os envolvidos devem ser citados na ação para que os atos processuais não sejam nulos, ou seja, volte o processo ao seu início. Logo, a reintegração de posse deve envolver todos que têm direito a possuir o objeto em questão.