iolindemberg_advocacia

04/05/2023

🚗💻 Com o surgimento dos aplicativos de corrida, muitas mudanças ocorreram no mercado de transporte. E o INSS, acompanhando essas transformações, determinou através da IN 128/2022, art. 90, inc ###I, que os condutores autônomos de veículos rodoviários, incluindo os motoristas de aplicativos, são considerados contribuintes individuais.

💪 Isso significa que, como motorista de aplicativo, você é um segurado obrigatório do INSS e precisa contribuir para garantir a sua segurança financeira no futuro. A contribuição previdenciária é essencial para proteger você em casos de afastamento do trabalho por motivos de saúde ou acidentes, além de garantir acesso a outros benefícios importantes, como aposentadoria e pensão por morte.

🙏 Portanto, é importante estar atento às suas obrigações como contribuinte individual do INSS e garantir que seus direitos estejam protegidos. Conte com a orientação de um especialista para entender melhor seus direitos e deveres previdenciários.

02/05/2023

Com a Reforma da Previdência, os requisitos para aposentadoria por idade e tempo de contribuição foram unificados. Confira mais sobre ela a seguir.

Para se aposentar, a dona de casa precisa preencher dois requisitos: idade mínima e tempo de contribuição. Mulheres precisam contribuir por 15 anos e ter a idade mínima de 62 anos.

Caso você já contribua para o INSS, pode se encaixar na regra de transição da aposentadoria por idade e se aposentar antes.

Para saber mais, consulte um advogado especialista na área e verifique se você preenche os requisitos necessários para se aposentar. 💼💻💰

19/04/2023

📷💼🚔 Aposentadoria para policiais federais, civis e militares é diferente da maioria, sendo mais benéfica, pois eles estão expostos a perigos.

A aposentadoria não é concedida aos militares como um benefício previdenciário, mas eles passam para a condição de Reserva Remunerada ou Reforma.

Após a reforma da previdência em 2019, as regras para aposentadoria mudaram. Os requisitos para aposentadoria de policiais federais, incluindo agentes penitenciários e sócio-educativos, são diferentes antes e após a reforma. Os policiais que concluíram os requisitos antes da reforma em 13/11/19 têm direito adquirido, enquanto os demais entram em uma regra de transição ou na Regra Definitiva, que exige uma idade mínima e tempo de contribuição específicos.

O valor da aposentadoria depende do momento em que o policial cumpre os requisitos, sendo o valor semelhante à última remuneração na ativa ou um cálculo mais complexo que inclui a média de todos os salários desde 07/1994.

A aposentadoria do policial rodoviário federal funciona da mesma maneira que a aposentadoria do policial federal.

10/04/2023

TRF4 garante Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para homem com esquizofrenia 🧑💼

Um homem de 37 anos que sofre com esquizofrenia teve a concessão do BPC/LOAS garantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A dificuldade de inserção no mercado de trabalho devido à doença foi o motivo para o pagamento do benefício.

O requerente alegou que ele e sua família não tinham condições de adquirir medicamentos e que sua doença o impedia de trabalhar. O TRF4 entendeu que o homem não possui fonte de renda e é afetado por diversas enfermidades, e atualmente sobrevive com a ajuda de doações e assistência de instituições públicas.

A decisão destaca que a avaliação atual da condição de pessoa com deficiência leva em consideração a restrição capaz de impedir a participação social plena e justa na sociedade, e não apenas a incapacidade laboral e a impossibilidade de sustento.

Diante das enfermidades que acometem o requerente, incluindo a esquizofrenia, que o impede de se inserir no mercado de trabalho, o TRF4 decidiu pela concessão do BPC/LOAS, retroativo a dezembro de 2021, com juros e correção monetária.

31/03/2023

👉 para conseguir atingir um benefício aos 58 anos de idade, tudo vai depender de como foi o seu histórico de contribuição. Quando falamos sobre as aposentadorias por tempo de contribuição, é necessário ter em mente que o tempo de contribuição exigido dos homens é de, pelo menos, 35 anos, enquanto, das mulheres, é de 30 anos de tempo de contribuição.

👉 Sabendo disso tudo que mencionamos, você também deve compreender que algumas regras exigem idade mínima, embora outras não façam essa mesma exigência. A maioria das possibilidades para se aposentar aos 58 anos de idade, você encontra nas regras que não exigem o requisito mínimo de idade.

🤔 Quais aposentadorias são possíveis para quem tem 58 anos de idade? Conheça as quatro regras de transição.

1️⃣ Regra de transição da aposentadoria por pontos: Possível para homens e mulheres.
2️⃣ Regra de transição do pedágio de 50% Possível para homens e mulheres.
3️⃣ Regra de transição pedágio de 100% Possível para mulheres.
4️⃣ Regra de transição da idade mínima progressiva Possível para mulheres.

23/02/2023

Dr.íolindemberg mendes da Silva é advogado inscrito na OAB/PÁ 30.133.
É especialista em Direito Material e Processual do trabalho, especialista em Direito Previdenciário, especialista em Regime Próprio de previdência do servidor público e regime militar de previdência, especialista em licitações públicas e contratos administrativos

22/02/2023

Dr.íolindemberg mendes é advogado na cidade de paragominas, foi candidato a vereador em 2020. É membro da igreja assembleia de Deus

19/01/2022

17/05/2021

Féliz aniversário grande mulher!!

03/05/2021

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio a ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, esses saldos são corrigidos pela taxa referencial (TR). Desde 1999, o índice não acompanha a inflação. O partido Solidariedade alega que a TR se desvinculou de seus objetivos iniciais e impede que a poupança concorra com outras aplicações financeiras.
O valor exato depende do período de depósitos e saques efetuados. Mesmo quem já sacou todo ou parte do dinheiro tem direto à revisão no período em que os recursos ficaram depositados na conta. A revisão pode beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros. https://www.conjur.com.br/2021-abr-17/stf-julga-maio-revisao-correcao-monetaria-fgts.

Para mais informações procure um advogado de sua confiança.