24/03/2020
A lei 13.981, publicada hoje no Diário Oficial da União, aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agora o valor máximo passa de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).
Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.
BPC / LOAS, que tem o valor de um salário mínimo, neste momento em R$1.045, é pago todos os meses. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.
Não é necessário ter trabalhado e/ou contribuído ao INSS para ser contemplado com este benefício.
Para maiores informações entre em contato.
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