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Matheus Meira Advogado

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Matheus Meira Advogado

Serviços Jurídicos

21/01/2021

Vale reforçar que cada regra de transição possui requisitos próprios, inclusive com diferença pecuniária na RMI (renda mensal inicial) que é o valor da aposentadoria.

A regra geral ou transitória está prevista no art. 19 da Ec 103/19 (será abordada em outra oportunidade).

Ademais, pode ocorrer de uma situação concreta se enquadrar em mais de uma regra de transição da aposentadoria programável, é o caso de analisar, cuidadosamente, qual será mais benéfica para o direito do segurado, tornando ainda mais importante a elaboração de um planejamento Previdenciário.

20/01/2021

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

20/01/2021

A reforma da previdência trouxe várias alterações importantes para o direito previdenciário, especificadamente sobre os benefícios por incapacidade ocorreram mudanças referente ao valor do benefício(RMI), carência, tempo de contribuição, qualidade de segurado e muitas outras.
Fique ligado e venha saber mais.⚖️

24/11/2020

Com o advento da EC nº103/20 (reforma da previdência) tivemos muitas alterações importantes para o direito previdenciário, principalmente no tocante das aposentadorias programáveis (idade e tempo de contribuição).
Desta forma, um planejamento previdenciário adequado pode te auxiliar, por exemplo, com a melhor regra de transição levando em consideração cada caso específico, com o cálculo do valor do benefício e até mesmo com o melhor regime de contribuição pensando a longo prazo.
Um planejamento previdenciário te proporciona tranquilidade e ajuda a evitar surpresas desagradáveis!

20/07/2020

Com a revogação da MP 905/19, que criou o contrato de trabalho verde e amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o percurso do lar até o trabalho ou deste para aquela, volta a ser considerado para fins previdênciario e trabalhistas como acidente de trabalho "In itinere".

Portanto, volta a prevalecer o art. 21, IV, "d" da Lei 8.213/91.

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