Dihlmann Escritório de Advocacia

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O Escritório Dihlmann foi fundado em agosto de 2012, tendo atuado, desde então, na prestação de assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas áreas do Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, de Família,Sucessões e Trabalhista.

13/01/2021

🔙 Alienação parental é coisa séria e foi um dos temas tratados nas redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2020..

Filhos não podem ser usados como instrumento de vingança. Descrita na Lei 12.318/2010 (http://bit.ly/LeiAlienacao), a chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. Ela caracteriza-se por interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pelo pai, ou mãe ou ainda, pelos avós que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade. O objetivo da alienação é causar prejuízo na relação do filho com um dos genitores, de forma a prejudicar o vínculo entre eles.

Descrição da imagem e : Foto de uma menina com o dedo no queixo, olhar para cima com expressão de confusa e uma interrogação ao lado de sua cabeça. Texto: 7 formas de alienação parental. Fazer campanha contra as atitudes do genitor; Dificultar o exercício da autoridade; Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor; Dificultar o exercício de convivência familiar; Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente; Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares; Mudar para local distante, sem justificativa. Lei 12.318/2010. Retrospectiva CNJ 2020. CNJ

28/11/2020

🔍 O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo e está entre as principais causas de morte prematura (antes dos 70 anos de idade) na maioria dos países. No Brasil, a legislação prevê uma série de direitos para pessoas que convivem com o câncer. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, destaca-se a importância de tais direitos, sendo o principal deles o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei 12.732/2012. Confira a cartilha do Instituto Nacional de Câncer - INCA para orientação sobre os Direitos sociais da pessoas com câncer detalhadamente: https://bit.ly/3nWpygQ

Descrição da imagem e : Foto de mulher careca. Texto: Direitos sociais das pessoas com câncer: - Tratamento pelo SUS; Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; Isenção do IPI na compra de automóveis; Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria; Saque do FGTS e do P*S. 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer. CNJ.

08/10/2020

O STJ autorizou que uma mulher retirasse seu primeiro nome, passando de Ana Luíza para Luíza, permitindo a alteração na certidão de nascimento. Um dos motivos levados em consideração foram de que a mulher possui aversão e antipatia pelo nome "Ana", registrado pelo pai, com quem não tem vínculo.

Outro ponto levantado durante o processo é de que a modificação do nome não ofereceria risco da descontinuidade da identificação civil, já que ela se apresentava e era conhecida socialmente apenas como Luíza.

Saiba mais sobre essa decisão no link: http://kli.cx/d2rw

imagem com fundo cinza e a foto de uma mulher que segura uma placa na altura da testa com os dizeres "Ana (riscado) Luíza". Acima o texto "QUAL SEU NOME? Mulher retira parte do seu prenome e altera certidão de nascimento"

É responsabilidade da operadora de plano de saúde abranger em sua cobertura a prevenção de doenças. Dessa forma, é obrig...
06/10/2020

É responsabilidade da operadora de plano de saúde abranger em sua cobertura a prevenção de doenças. Dessa forma, é obrigação da operadora custear procedimento de criopreservação de óvulos de paciente com câncer que passará por tratamento quimioterápico, como medida preventiva à infertilidade.

Vale ressaltar que a paciente é fértil e busca a criopreservação como forma de prevenir a infertilidade. Em casos em que a paciente já é infértil, e pleiteia a criopreservação como meio para a reprodução assistida, não há obrigatoriedade
de cobertura.

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Rua Rio Jordão, 122
Pará De Minas, MG
35660347

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