Advogados Associados Winter & Linn Oab/rs 9.047

24/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica:

23/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica: " Não se pode responsabilizar instituição financeira em caso de transações realizadas mediante a apresentação de cartão físico com chip e a senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude". (REsp. 1.898.812- SP, Rel. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, unânime, j. 15/08/23, DJe 01/09/23

17/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica:
" Sendo os herdeiros capazes e concordes, não há óbice ao inventário extrajudicial, ainda que haja testamento". Resp 1.951.456, data do julgamento 23-08-2022, 3ª Turma do STJ

16/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica: " A instituição financeira, ao possibilitar a contratação de serviços de maneira facilitada, por meio de redes sociais e aplicativos, tem o dever de desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoam do perfil do consumidor, notadamente em relação a valores, frequência e objeto" (Resp. 2.052.228 DF).

14/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica:
" A aproximação do réu com consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência". (AgRg no AREsp 2.330.912- DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, unanimidade, j. 22/08/23, DJe. 28/08/23)

13/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica: " É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida " REsp. 1.870.834 SP, em 13-09-23

10/11/2023

Sabe de alguém que precisa desta dica:
" Se, após a partilha, subsistir condomínio sobre imóvel, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso previsto no art. 283 do Código Civil". 😃

23/12/2022

ESTAREMOS EM FÉRIAS DO DIA 23-12-2022 AO DIA 06-01-2023. RETORNAREMOS AS ATIVIDADES NORMAIS NO DIA 09-01-2023.
DESEJAMOS A TODOS OS CLIENTES E AMIGOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO E ABENÇOADO 2023.
QUE A FÉ E A ESPERANÇA NOS ACOMPANHE EM TODOS OS DIAS DO NOVO ANO!

21/06/2022

UNIÃO ESTÁVEL NO STJ: Não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.

15/06/2022

Decisão do STJ, de 29/03/2022:
" A condição resolutiva de doação verbal estabelecida entre pai e filho e desconhecida por terceiros não produz efeitos jurídicos contra estes"

14/06/2022

DECISÃO DO STJ, em 29-03-2022:
"O adquirente de imóvel deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição"

12/03/2022