Magalhães e Carvalho Advocacia

Magalhães e Carvalho Advocacia Escritório de Advocacia especializado em Direito Previdenciário

21/01/2026

O ano de 2026 trouxe mudanças positivas e significativas para a concessão de alguns benefícios pelo INSS.

Algumas doenças e condições de saúde passam a gerar o direito à concessão de benefícios com mais vantagens, como por exemplo:

- aposentadoria sem idade mínima;
- ⁠redução no tempo de contribuição;
- ⁠valor do benefício mais alto, podendo chegar no teto do INSS, no valor de R$8.475,55;
- ⁠continuar trabalhando.

Nos termos da Lei Complementar nº 142/2013, quando há uma condição que reduz, de forma permanente, a capacidade de trabalho, ocorre o enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD), gerando o direito a uma aposentadoria mais vantajosa, dentre outros benefícios.

Além do recebimento da aposentadoria, em alguns casos, quando a deficiência decorre de acidente de qualquer natureza, ainda é possível receber o valor dos atrasados desde a data do acidente.

São algumas dessas doenças e condições hábeis a garantir a concessão desses benefícios:

- fibromialgia
- ⁠bico de papagaio
- ⁠hérnia de disco
- ⁠artrose
- ⁠síndrome do desfiladeiro
- ⁠escoliose
- ⁠diabetes com sequelas
- ⁠visão monocular
- ⁠sequelas de AVC e acidentes
- ⁠doenças ocupacionais
- ⁠problemas auditivos

➡️ Cada caso deve ser analisado de forma individual, mas essas condições são as que mais aparecem em casos de concessão, portanto, procure um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos.

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