De Pauli e Schnell Advogados Associados

02/03/2026

📌 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE: VOCÊ SABE O QUE É E QUEM TEM DIREITO?

O benefício por incapacidade é destinado ao segurado do INSS que, em razão de doença ou acidente, esteja impossibilitado de exercer suas atividades habituais.

Atualmente, existem duas modalidades principais:

🔹 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): devido quando a incapacidade é temporária, com possibilidade de recuperação.

🔹 Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): concedida quando a incapacidade é total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.

📋 Quem pode ter direito?

De modo geral, é necessário:

1) Estar na qualidade de segurado do INSS;

2) Cumprir a carência mínima exigida (salvo exceções previstas em lei);

3) Comprovar a incapacidade por meio de documentação médica e perícia.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando histórico contributivo, tipo de doença, atividade exercida e demais circunstâncias.

⚖️ E SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO OU SUSPENSO PELO INSS?

Em caso de indeferimento ou cessação do benefício, podem ser adotadas medidas como:

✔️ Pedido de reconsideração;
✔️ Recurso administrativo;
✔️ Propositura de ação judicial, quando cabível;
✔️ Apresentação de novos documentos médicos ou complementação probatória.

É importante avaliar tecnicamente a decisão administrativa para verificar se houve erro na perícia, análise inadequada dos documentos ou interpretação incorreta da legislação.

📌 O Direito Previdenciário é uma área técnica e exige análise detalhada da situação concreta.

Em caso de dúvidas sobre seu benefício ou sobre eventual negativa do INSS, é recomendável buscar orientação com advogado(a) especialista em Direito Previdenciário, para avaliação individualizada do caso.

📍 Atendimento presencial em Ponta Grossa – Paraná
📱 (41) 99567-1965

Atendimento mediante agendamento.

Hallan Schnell - OAB/PR 67.706
Advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista

23/02/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE – FALSO ADVOGADO ⚠️

O escritório De Pauli e Schnell Advogados Associados vem a público alertar clientes e parceiros sobre um golpe que está sendo aplicado por criminosos que estão utilizando indevidamente a imagem do escritório para solicitar pagamentos fraudulentos.

🚨 ATENÇÃO:

NÃO realize pagamentos via PIX para qualquer chave que não esteja em nome de De Pauli e Schnell Advogados Associados.

Os golpistas entram em contato se passando por advogados ou representantes do escritório, solicitando valores para suposta liberação de processos, alvarás ou honorários.

📞 O único número oficial de atendimento do escritório é:

(41) 99567-1965

Se você receber contato de qualquer outro número, desconfie imediatamente.

❗ Caso tenha sido vítima do golpe:

1️⃣ Registre um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil.

2️⃣ Entre em contato imediatamente com o escritório pelo número oficial: (41) 99567-1965.

3️⃣ Faça a contestação do PIX diretamente no aplicativo do seu banco, o mais rápido possível.

🔎 Reforçamos que o escritório NÃO solicita pagamentos urgentes sem comunicação formal prévia e segura.

Compartilhe esta informação para que mais pessoas não sejam prejudicadas.

Em caso de dúvida, fale exclusivamente pelo canal oficial.

24/04/2025

🔎 Você sabia que é possível receber um benefício do INSS mesmo após voltar ao trabalho?

Se você sofreu um acidente e ficou com alguma limitação, mesmo pequena, pode ter direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício:

✔️ É pago mensalmente
✔️ Não impede que você continue trabalhando
✔️ É devido quando há sequela permanente após um acidente (inclusive fora do trabalho)
✔️ É pouco conhecido — e muitas pessoas nem sabem que podem receber

📌 Exemplos comuns de situações que podem gerar direito ao benefício:

Dificuldade para movimentar um braço após fratura

Perda parcial da audição

Redução de força ou limitação em algum membro

Pequenas sequelas que afetam o desempenho no dia a dia

Amputação de membro

📌 Qual o valor do benefício que pode ser pago? O valor do benefício é o valor correspondente à 50% do valor do benefício de incapacidade a ser pago na época dos fatos.

👨‍⚖️ A orientação individual por um profissional é essencial para entender se você tem direito ou não, já que cada caso é diferente e depende de documentos e provas técnicas.

📲 Se você passou por uma situação parecida e ficou com alguma sequela, mesmo trabalhando, vale a pena buscar mais informações sobre os seus direitos, por isso, sempre é recomendado a orientação de um profissional especialista.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. A concessão do benefício depende de avaliação técnica por profissional devidamente habilitado e de forma individualizada.

27/01/2025

💼 Aposentadoria Especial para Motoristas de Caminhão-Tanque: Saiba Seus Direitos!

Você sabia que motoristas de caminhão-tanque podem ter direito à aposentadoria especial? 🚛💨

Essa modalidade é destinada a trabalhadores expostos a condições que colocam sua saúde ou integridade física em risco, como o contato com substâncias perigosas. No caso dos caminhões-tanque, o transporte de combustíveis ou produtos químicos pode gerar essa exposição.

💡 Quais são os benefícios da aposentadoria especial?

• Redução do tempo de contribuição: apenas 25 anos de atividade especial são necessários.

• Sem aplicação do fator previdenciário, garantindo um benefício mais vantajoso.

⚠️ O que é necessário para garantir o direito?

1️ Prova da exposição ao risco: Apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

2️ Vínculo empregatício ou prestação de serviços: Comprovar o exercício da atividade.

🔎 Atenção: A reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe mudanças importantes. Se você contribuiu antes de 13/11/2019, pode haver regras de transição aplicáveis.
Se você é motorista de caminhão-tanque ou conhece alguém nessa profissão, fique atento aos direitos previdenciários. Caso tenha dúvidas, procure um especialista para garantir o melhor benefício possível.

📲 Compartilhe essa informação e ajude outros profissionais a se informarem sobre seus direitos!

04/12/2024

💥 Você sabe o que é o Adicional de Periculosidade? 💥
Se você trabalha em atividades que colocam sua vida em risco, como lidar com explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou atuar como vigilante, saiba que você pode ter direito ao adicional de periculosidade! 🛡️

✅ O que é?
É um benefício previsto na CLT para compensar trabalhadores que atuam em condições de risco elevado.

✅ Quanto é o adicional?
Corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, garantindo um reconhecimento financeiro pelo perigo enfrentado.

✅ Quais atividades dão direito?
• Manuseio de explosivos;
• Contato com líquidos inflamáveis;
• Trabalho com energia elétrica;
• Funções de segurança patrimonial ou pessoal;
• Exposição a radiações ou substâncias radioativas;
• Trabalho em altura.

⚠️ Importante: O uso de EPIs não elimina o direito ao adicional, pois o risco muitas vezes não é completamente neutralizado.

📌 Dica: Se você acredita que deveria receber o adicional e não está recebendo, procure o sindicato de sua categoria ou um advogado especializado para garantir seus direitos!

💬 Compartilhe esta informação com quem precisa saber mais sobre seus direitos no trabalho!

03/12/2024

💡 Você sabia que pode contar o tempo de trabalho rural na sua aposentadoria? 🌾

Se você trabalhou na roça quando era jovem, mesmo sem registro em carteira, é possível reconhecer esse período como tempo de contribuição para o INSS. 💼✅

📌 Como funciona?

O tempo rural pode ser considerado desde que você comprove a atividade no campo, seja como agricultor familiar ou trabalhador rural. Documentos como certidões, contratos, notas fiscais, e até mesmo declarações de vizinhos ou conhecidos podem ajudar nessa comprovação.

👉 Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa que tenha exercido atividade rural, especialmente antes de ingressar no mercado formal, pode buscar esse reconhecimento.

⚖️ Por que é importante?

Esse tempo pode antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo permitir o acesso à aposentadoria rural, que possui regras diferenciadas.

📞 Ficou com dúvidas? Procure um especialista em Direito Previdenciário para orientá-lo. Garantir seus direitos é o primeiro passo para uma aposentadoria tranquila! 🌟

03/12/2024

13/05/2022

Decisão acertada do TRF-4, corrigindo injustiças!

O TRF4 determinou que o INSS implante em 30 dias aposentadoria especial a segurado que aguarda há mais de um ano pela implantação do benefício concedido pela 4ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social.

O homem apelou ao tribunal após ter o pedido negado em primeira instância. O autor sustentou que o requerimento de aposentadoria foi feito em 2017 e tramitou até julho de 2020, quando foi concedido após julgamento de recurso administrativo. O segurado, entretanto, segue aguardando a implantação.

Para o relator do caso, à medida que o INSS presta serviço público fundamental, é imprescindível o cumprimento dos prazos legais.
Analisados os autos, o magistrado destacou que “entre a data da baixa para cumprimento e, considerada a data de entrada do requerimento administrativo, já decorreu tempo que extrapola, em muito, não só o prazo legal, como também a razoabilidade”.

“Assiste direito ao segurado de ver seu pedido processado e decidido (não se está a garantir a concessão do benefício), porquanto este não pode ser penalizado pela inércia da administração, ainda que esta não decorra de voluntária omissão dos agentes públicos competentes, mas de problemas estruturais ou mesmo conjunturais da máquina estatal. Como já expressou o Superior Tribunal de Justiça, após a promulgação da Lei nº 9.784/99, devem ser observados prazos razoáveis para instrução e conclusão dos processos administrativos, que não poderão prolongar-se por tempo indeterminado, sob pena de violação dos princípios da eficiência e razoabilidade”, sintetizou o relator.



| Imagem: senhor cadeirante, dentro de casa, segurando cortina e olhando pela janela. Texto: DEMORA ADMINISTRATIVA | INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano. E o selo TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

11/05/2022

👮👮‍♀️ Você sabia que vigias e guardas patrimoniais tem direito ao reconhecimento da atividade especial❓

⚖ Pois é, recentemente, foi reconhecido pela Tribunal Nacional de Uniformização o direito ao reconhecimento da atividade especial, mesmo que não usem arma de fogo no seu turno de trabalho.

💥 Isso trouxe vantagem importantes para o profissional, pois agora há possibilidade de aumentar o tempo de serviço, adiantando assim a data da sua aposentadoria - uma maravilha!!!!

💥 E também há possibilidade de aumentar o valor do benefício previdenciário que porventura já receba, dinheiro a mais sempre é bom, não é?

Nos siga para mais dicas!

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