Advocacia Guchert

Advocacia Guchert Escritório de Advocacia em Palmeira/PR atuante nas áreas Cível, Criminal, Família e Previdenciário.

Com pesar a Advocacia Guchert lamenta o falecimento precoce do Delegado de Polícia de Palmeira, Dr. Plinio Gomes Filho.J...
01/10/2022

Com pesar a Advocacia Guchert lamenta o falecimento precoce do Delegado de Polícia de Palmeira, Dr. Plinio Gomes Filho.
Junto a 40ª DRP de Palmeira Dr. Plinio me oportunizou o meu primeiro estágio acadêmico, compartilhando o seu conhecimento de profissão e também de vida. Obrigado pela grande pessoa e profissional que foi.
F**a aqui os sentimentos a todos os amigos e familiares.

TOME CUIDADO ⚠️‼️⚠️ - BANCOS E FINANCEIRAS ESTÃO LANÇANDO DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS SEM SOLICITAÇÃO DO CLIENTEEstá se...
03/08/2021

TOME CUIDADO ⚠️‼️⚠️ - BANCOS E FINANCEIRAS ESTÃO LANÇANDO DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS SEM SOLICITAÇÃO DO CLIENTE

Está se tornando corriqueiro o fato de aposentados e também não aposentados se depararem com depósito de valores em suas contas feito por bancos e financeiras, o que acaba fazendo com que o detentor da conta bancária se sinta “premiado” com tal dinheiro recebido, o que não é nada mais que um empréstimo feito pelo banco de modo não autorizado e com a cobrança de altos juros, muitas vezes já com o desconto da parcela no benefício previdenciário.

Uma vez que o dinheiro é depositado na conta e é utilizado pelo correntista poderá caracterizar o aceite no empréstimo, devendo o titular da conta bancária no momento em que perceber o depósito desconhecido requerer imediatamente o extrato dos últimos meses de sua conta para identif**ar a origem e contestar devidamente a transação.

O alerta é feito diante do número considerável de casos já judicializados no último semestre em diversas cidades e Comarcas e também das inúmeras reclamações feitas na internet.

Caso identifique algo semelhante em sua conta bancária procure um advogado de sua confiança para solução do caso.

Lembre-se do ditado popular: Quando a esmola é demais, o santo desconfia! 😉

Advocacia Guchert - WhatsApp: 42 99824-2603
Luiz Guilherme B. Guchert-OAB/PR: 80568

NÃO COMPARTILHE SOFRIMENTO!"É cada vez mais comum que fotos e vídeos de envolvidos em tragédias e acidentes, estejam ele...
27/04/2020

NÃO COMPARTILHE SOFRIMENTO!
"É cada vez mais comum que fotos e vídeos de envolvidos em tragédias e acidentes, estejam eles vivos ou mortos, comecem a circular pela internet e em grupos de mensagem. É preciso tomar cuidado: além de ser um desrespeito, fotografar e divulgar fotos de cadáveres também é crime. O crime está previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 212, e se chama vilipêndio de cadáver. É importante lembrar que esse ato pode trazer sofrimento para familiares".

Já ouviu falar em jurisprudência ou em súmulas do STF e STJ?"Você sabia que uma decisão tomada em um caso isolado pode i...
27/04/2020

Já ouviu falar em jurisprudência ou em súmulas do STF e STJ?
"Você sabia que uma decisão tomada em um caso isolado pode interferir em julgamentos semelhantes? (...). Quando existe um conjunto de decisões judiciais, aplicações e interpretações das leis, no mesmo sentido, sobre uma mesma matéria, passa a ser jurisprudência. Ela é formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos. Já a súmula é a consolidação de uma jurisprudência, é a formalização de um entendimento, é a uniformização das decisões sobre um mesmo tema. Mas, mesmo assim, os magistrados não são obrigados a decidir conforme as súmulas, a menos que elas sejam de um tipo especial e obrigatório: a súmula vinculante".
Via: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA MUDA REGRAS DE CASAMENTOPassou a vigorar no dia 12 de março de 2019 a Lei nº: 1...
15/03/2019

ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA MUDA REGRAS DE CASAMENTO

Passou a vigorar no dia 12 de março de 2019 a Lei nº: 13.811 que altera a redação do art. 1.520 do Código Civil Brasileiro. A partir de agora todo e qualquer menor de 16 (dezesseis) anos de idade está impedido de contrair matrimônio, sem nenhuma exceção.

A idade núbil está prevista no artigo 1.517 do Código Civil Brasileiro com a seguinte redação:
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

A antiga redação do artigo 1.520 (Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez) já era considerada ultrapassada diante das diversas evoluções do direito civil e também criminal, por exemplo da já revogada possibilidade de extinção da punibilidade do autor dos antigos crimes contra os costumes caso ele se casasse com a vítima.

Ou seja, hoje beira o absurdo pensar que o autor de um crime contra à dignidade sexual de uma mulher não pudesse ser condenado caso se casasse com a vítima. O pensamento antigamente era de que a honra da mulher era mais importante do que a sua dignidade sexual. Tal lei antes de 2005 ainda era vigente em nosso país.

Seguem links da Lei 13.811/2019 e do Código Civil Brasileiro já com a alteração do art. 1520:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13811.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm

"Fique sabendo: o preço avulso de um serviço não pode ser maior que o preço de um combo que contém esse serviço. Mas a s...
01/02/2019

"Fique sabendo: o preço avulso de um serviço não pode ser maior que o preço de um combo que contém esse serviço. Mas a soma dos preços avulsos dos serviços oferecidos no combo pode ser maior que a oferta conjunta". Via: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Buscando conhecimento cada vez mais! Especialização em Direito Penal! ⚖
22/11/2018

Buscando conhecimento cada vez mais! Especialização em Direito Penal! ⚖

"Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo d...
09/11/2018

"Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo do casal. Essa parte burocrática de um casamento inclui a escolha do tipo de regimes de bens que será adotado pelos cônjuges. E é fundamental que seja uma decisão tomada de forma clara e objetiva". Via: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

"As instituições financeiras não podem cobrar por pacotes ou enviar serviços não contratados ou solicitados pelos corren...
09/11/2018

"As instituições financeiras não podem cobrar por pacotes ou enviar serviços não contratados ou solicitados pelos correntistas, esta determinação está no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A venda casada acontece quando a compra de um produto ou serviço f**a condicionada à aquisição de outro. Esta prática é condenada pelo CDC em seu artigo 39, inciso I". Via: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Dica do advogado: Para segurança, a cada três meses retire um extrato detalhado de sua conta bancária para ter acesso a todas as taxas e serviços descontados mensalmente pela instituição financeira. 😉

"ERA SÓ CURIOSIDADE. SERÁ?Um acidente aconteceu. Em poucos minutos, fotos dos envolvidos no episódio, estejam eles vivos...
08/10/2018

"ERA SÓ CURIOSIDADE. SERÁ?
Um acidente aconteceu. Em poucos minutos, fotos dos envolvidos no episódio, estejam eles vivos ou mortos, começam a circular pela internet e em grupos de WhatsApp. Esse tipo de situação tem se tornado cada vez mais comum. Quando a tragédia tem grandes proporções ou quando o vitimado é uma figura pública – artistas ou políticos, por exemplo –, a falta de bom senso se torna maior. É preciso tomar cuidado: além de ser um desrespeito, fotografar e divulgar fotos de cadáveres também é crime". Via: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

"NÃO É CONTRAVENÇÃO PENAL, É CRIME! Os casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes coleti...
08/10/2018

"NÃO É CONTRAVENÇÃO PENAL, É CRIME! Os casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes coletivos fortaleceram a necessidade de tipif**ar legalmente esse tipo de assédio: a importunação sexual, que passou a ser crime com pena de 1 a 5 anos de prisão. O que é isso? A prática de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro contra alguém. Mulheres que são tocadas sem consentimento em transporte público, shows e outras aglomerações são importunadas sexualmente". Via: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Via: Nação Jurídica
12/09/2018

Via: Nação Jurídica

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