Advogado Péricles A. Calaça

25/08/2026

Vai se divorciar? Leia isso primeiro.

O divórcio não envolve apenas o fim do casamento.

Antes de tomar decisões ou assinar qualquer documento, é importante entender como a separação pode afetar os filhos, a pensão alimentícia, o regime de bens, o patrimônio, as dívidas e até o nome utilizado após o casamento.

Alguns pontos merecem atenção:

⚖️ Guarda dos filhos: como ficará a convivência e a responsabilidade pelos filhos?

💰 Pensão alimentícia: quais despesas precisam ser consideradas e como é definida a obrigação?

🏠 Regime de bens: ele influencia diretamente a divisão do patrimônio.

💼 Patrimônio: imóveis, veículos, investimentos e outros bens precisam ser analisados.

📄 Dívidas: é importante verificar quais obrigações podem estar relacionadas à vida financeira do casal.

🪪 Nome: a situação do nome adotado durante o casamento também pode ser discutida no divórcio.

Cada caso possui suas próprias circunstâncias. Uma decisão tomada sem compreender esses aspectos pode trazer consequências que poderiam ser evitadas com informação adequada.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que esteja passando por uma separação.

Dr. Péricles A. Calaça
Advocacia e Consultoria Jurídica
OAB/PR 95.678

30/07/2026

Nova lei sobre pensão alimentícia!

O Presidente da República sancionou uma lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia quando o desconto em folha de pagamento não puder ser realizado.

Pela nova regra, a instituição financeira poderá efetuar a transferência automática do valor devido da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, buscando dar mais efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar.

A medida foi comemorada por defensores da proposta. Segundo a deputada Tábata Amaral, relatora do projeto na Câmara, a intenção é ampliar a efetividade da cobrança da pensão para quem não possui vínculo formal de emprego, garantindo maior proteção às crianças e adolescentes que dependem desse recurso.

▶️ Neste vídeo, explico o que muda na prática e como essa nova legislação pode impactar o pagamento da pensão alimentícia.

Guarda Direito

03/07/2026

- Uma professora da rede municipal de ensino de São José dos Campos (SP) denunciou nas redes sociais que alunos teriam colocado um caco de vidro no copo de água dela dentro da sala de aula.
O caso teria acontecido nesta semana na EMEFI Prof.ª Ildete Mendonça Barbosa, no bairro Parque Residencial União, na Zona Sul da cidade.
Segundo relato da professora Michele Ramos, os alunos teriam colocado o vidro no copo e ainda se exibido para a turma. Ela afirmou que outros estudantes presenciaram a situação e não a alertaram imediatamente.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que tomou conhecimento da ocorrência e prestou atendimento à professora, que foi acolhida pela equipe escolar e encaminhada para atendimento médico.
Segundo a administração municipal, a professora não chegou a ingerir a água, mas ficou abalada com a situação.
As famílias de três alunos envolvidos foram chamadas pela direção da escola. Os estudantes foram suspensos até o fim de julho, de acordo com a Prefeitura. O caso também foi encaminhado para os órgãos competentes.
A administração municipal afirmou ainda que “situações dessa natureza são tratadas com rigor” e que a escola segue protocolos de segurança e acolhimento de profissionais e alunos.
Leia mais no

27/05/2026

👏👏👏

15/05/2026

úri absolve acusado que efetuou 10 disparos após discussão dentro de sua residência.
Mesmo com tiros pelas costas, Conselho de Sentença reconheceu a legítima defesa.

Justiça ProcessoPenal Defesa AdvogadoCriminalista CasoCriminal Direito NoticiasJuridicas ReelsJurídico Lei Julgamento

04/05/2026

Durante a leitura da sentença que condenou Maria Renata e Caio pela morte do adolescente Nicolas e pelas tentativas de homicídio contra outras vítimas, o juiz responsável pelo caso fez um duro desabafo no plenário do Tribunal do Júri, chamando a atenção para as consequências de decisões tomadas no impulso.
Em um dos trechos mais marcantes, o magistrado destacou que a tragédia poderia ter sido evitada com poucos segundos de reflexão. “Todas as vezes, se vocês tivessem pensado dez segundos a mais, ninguém estaria aqui hoje. Estariam todos vocês felizes em casa: a vítima, a ré… Tem que pensar. Não pode agir no impulso, não pode agir no afogadilho, não pode agir sem raciocinar”, afirmou.
O juiz também relembrou momentos que antecederam o crime, apontando que havia alternativas para evitar o desfecho trágico. “Se a mãe tivesse levado os filhos… são muitos ‘ses’. Já estava resolvido, era só ir para casa. Sai do carro… aí o final da história vocês já sabem”, disse, ao enfatizar a sequência de decisões que levaram ao caso.
Na sequência, ele confirmou as penas dos réus. Caio foi condenado a 29 anos e 7 meses de reclusão, com atenuantes consideradas por conta da idade à época dos fatos. Já Maria Renata recebeu pena de 40 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de outras condenações associadas ao caso.
Ao encerrar, o magistrado fez um apelo para que a situação sirva de reflexão. “A senhora vai ter alguns anos para refletir, o filho também. E os familiares, infelizmente, alguns vão ter a perda eterna”, concluiu. Após a leitura da sentença, familiares da vítima se emocionaram intensamente no plenário, evidenciando o impacto do caso.
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(Reprodução: anapolis.noticias)

23/04/2026

.felipesestaro
A cultura do estupro existe? E se existem homens que acham que a mulher é culpada? A maioria do Brasil não é de estuprador, mas o número de estupros não é ignorável. Cuidado com a lei e o juiz. Debate Sociedade Brasil

06/04/2026