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21/08/2026

Você já viu uma situação assim?

O terreno era dos pais. Com o passar dos anos, cada filho construiu sua casa em uma parte. Tudo parecia resolvido enquanto a família estava de acordo.

Mas, quando chega o momento do inventário, surge uma pergunta importante:

De quem é, juridicamente, cada imóvel?

Construir uma casa sobre um terreno que permanece registrado em nome dos pais não signif**a, automaticamente, que aquela parte do terreno passou a pertencer ao filho.

Dependendo do caso, podem surgir questões envolvendo herança, benfeitorias, direito dos demais herdeiros, regularização imobiliária, partilha e até conflitos familiares.

Por isso, situações que durante décadas foram tratadas apenas por acordos verbais precisam ser analisadas com atenção e documentação adequada.

Planejar e regularizar hoje pode evitar problemas no futuro.

Cada situação possui particularidades e deve ser avaliada

19/08/2026

Você sabe quais cuidados devem ser observados antes de realizar uma doação de bens?

Apesar de parecer um ato simples, a doação pode envolver questões importantes como patrimônio, sucessão, legítima dos herdeiros, reserva de usufruto, cláusulas de proteção e possíveis impactos tributários.

Neste conteúdo, apresento de forma objetiva alguns dos principais pontos jurídicos que merecem atenção antes da formalização de uma doação.

A informação preventiva ajuda a evitar conflitos futuros e contribui para decisões patrimoniais mais seguras.

🎙️ Participação no programa Fato Público.

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17/08/2026

IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO: COMO FUNCIONA NO RIO GRANDE DO SUL?

Você sabia que uma doação de imóvel, dinheiro, quotas de empresa ou outros bens e direitos pode gerar a cobrança de imposto?

No Rio Grande do Sul, essa tributação ocorre por meio do ITCD — Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação.

A legislação estadual estabelece faixas de tributação para as doações, utilizando como referência a UPF-RS — Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Em 2026, cada UPF-RS vale R$ 28,3264. Assim, o limite de 10.000 UPF-RS corresponde a R$ 283.264,00. (Portal de Serviços da Receita)

Na prática, as alíquotas aplicáveis às doações são:

🔹 Até 10.000 UPF-RS
Equivalente, em 2026, a até R$ 283.264,00
Alíquota: 3%

🔹 Acima de 10.000 UPF-RS
Acima de R$ 283.264,00, considerando o valor da UPF de 2026
Alíquota: 4%

A própria Receita Estadual esclarece que, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, os limites utilizados na tabela do ITCD são expressos em UPF-RS e devem ser convertidos conforme o valor vigente dessa unidade fiscal. (Portal de Serviços da Receita)

Há ainda um detalhe relevante: doações realizadas entre o mesmo doador e o mesmo donatário em período inferior a um ano podem ser consideradas em conjunto para a definição da faixa de tributação.

Por isso, dividir uma transferência patrimonial em várias doações nem sempre signif**a permanecer automaticamente na faixa inferior do imposto.

Além disso, dependendo da natureza do bem, do valor da operação e das circunstâncias da transferência, podem existir regras específ**as e hipóteses legais que precisam ser analisadas individualmente.

Antes de realizar uma doação patrimonial, é importante conhecer não apenas o percentual do imposto, mas também a base de cálculo, o valor da UPF vigente, o histórico de transmissões entre as partes e os efeitos jurídicos da operação.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.

Valores considerados com base na UPF-RS vigente para 2026. Conteúdo exclusivamente informativo. A análise jurídica e tributária depende das particularidades de cada situação.

12/08/2026

Lista Completa das 18 Doenças e Condições (Sem Carência)
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave (com alienação mental)
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
• Contaminação por radiação (com base em medicina especializada)
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (AVC) agudo
• Abdome agudo cirúrgico
• Gestação de alto risco

O Ministério da Previdência Social atualizou o rol de condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A principal novidade recente é a inclusão da gestação de alto risco, elevando para 18 o total de enfermidades e situações isentas de carência no INSS.

Regras Importantes
• Fim da carência: Os segurados acometidos por essas condições específ**as não precisam ter feito 12 meses de pagamentos mensais ao INSS para receber o benefício.

• Perícia obrigatória: A dispensa da carência não torna o benefício automático; é necessário passar pela avaliação médico-pericial ou envio de documentos pelo Meu INSS para comprovar a incapacidade laborais.

Fonte: G1

11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado ⚖️

Mais que uma profissão, a advocacia representa um compromisso permanente com a justiça, a cidadania e a sociedade.

Ser advogado é compreender que, por trás de cada processo, contrato ou orientação jurídica, existem pessoas, histórias, direitos e responsabilidades.

É exercer diariamente uma profissão que exige estudo, ética, responsabilidade e dedicação — sempre com respeito à lei e à dignidade das pessoas.

Neste Dia do Advogado, f**a o reconhecimento a todos os profissionais que fazem da advocacia um instrumento de defesa de direitos e de fortalecimento da Justiça.

Parabéns a todos os advogados e advogadas!

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais, pai Elso! ❤️

Obrigado por nos ensinar a voar, a ter coragem e, acima de tudo, a enfrentar cada desafio da vida com força e determinação.

Teus ensinamentos seguem conosco em cada caminho e em cada conquista.
Feliz Dia dos Pais! Te amamos!

05/08/2026

20 anos de formado. Uma profissão. Sempre firmes no propósito…

Hoje relembro com gratidão o dia 5 de agosto de 2006, quando recebi meu diploma de Direito. São 20 anos de uma profissão que escolhi pelo propósito de servir, pelo compromisso com a justiça e pela missão de auxiliar pessoas na defesa de seus direitos.

Ao longo dessa caminhada, cada desafio reforçou a certeza de que fiz a escolha certa. Sigo exercendo a advocacia com ética, responsabilidade e seriedade, honrando a confiança de todos que passam pelo meu caminho.

Gratidão a Deus, à minha família, aos clientes e a todos que fazem parte dessa história.

05/08/2026

Hoje foi dia de gravação do programa Redação Tribuna, um importante espaço de informação, diálogo e debate sobre os temas que fazem parte do cotidiano da nossa comunidade.

Em breve, mais detalhes sobre a participação!

03/08/2026

📢 Você sabia? Atualmente, é possível solicitar a 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito sem precisar comparecer presencialmente ao cartório, em muitos casos.

Se você já sabe em qual cartório foi realizado o registro, basta fazer a solicitação pelo Portal Oficial do Registro Civil. Caso não saiba onde a certidão foi registrada, o próprio portal oferece a opção “Buscar Certidão”, que ajuda a localizar o registro antes da solicitação.

Acesse o portal oficial:

Registro Civil – Portal Oficial⁠

⚠️ Importante: A emissão está sujeita à disponibilidade do cartório responsável, ao pagamento das taxas correspondentes e aos prazos de processamento e entrega.

Salve esta publicação e compartilhe com quem pode precisar dessa informação! 👇

31/07/2026

Hoje os trabalhos nos trouxeram até Santa Maria.

Dia de diligências, audiências e muito compromisso com a defesa dos interesses de nossos clientes. Cada etapa do processo exige dedicação, estratégia e presença, porque resultados são construídos com trabalho sério e constante.

Seguimos firmes, levando uma advocacia ética, técnica e comprometida em cada atuação.

📍Santa Maria/RS
⚖️ Trabalho, dedicação e compromisso com a Justiça.

Endereço

Avenida Independência Nº1304/Sala 702
Palmeira Das Missões, RS
98300000

Telefone

+5555996226332

Site

http://www.tiagobaptistela.adv.br/

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