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25/09/2026

Em meio ao luto, pensar em prazos do INSS dificilmente é uma prioridade. Mas alguns deles podem ter consequências importantes.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que pode impactar pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão em favor de menores de 16 anos.

A discussão envolve os valores retroativos: dependendo de quando o benefício é solicitado, pode haver limitação das parcelas que serão pagas referentes ao período anterior ao requerimento.

Na prática, isso chama atenção para uma situação delicada. Enquanto uma família enfrenta a perda de alguém e tenta reorganizar a própria vida, existem questões previdenciárias que também precisam ser observadas.

Por isso, diante do falecimento de um familiar, é importante buscar informação sobre a existência de possíveis dependentes e os prazos relacionados aos benefícios previdenciários.

Conhecer esses prazos pode evitar que direitos deixem de ser exercidos no momento adequado.
Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente.

Direito do consumidor não é uma disputa entre cliente e empresa. É um conjunto de regras que traz mais segurança, transp...
17/09/2026

Direito do consumidor não é uma disputa entre cliente e empresa. É um conjunto de regras que traz mais segurança, transparência e equilíbrio para os dois lados.

Você sabia, por exemplo, que não pode haver valor mínimo para pagamento no cartão? Ou que uma cobrança indevida efetivamente paga pode gerar devolução em dobro, salvo engano justificável?

Na Semana do Cliente, o Aurinho reuniu alguns direitos importantes que ainda geram dúvidas no dia a dia.

Informação evita conflitos e ajuda consumidores e estabelecimentos a encontrarem soluções mais justas.

Salve este post e compartilhe com alguém que também precisa conhecer esses direitos!

Você é do tipo que guarda todos os comprovantes… ou só descobre que precisava deles depois? 😅No Dia do Cliente, o Aurinh...
15/09/2026

Você é do tipo que guarda todos os comprovantes… ou só descobre que precisava deles depois? 😅

No Dia do Cliente, o Aurinho reuniu algumas situações comuns para lembrar que muitos direitos do consumidor ainda passam despercebidos.

Garantia legal, orçamento prévio, cobrança indevida, responsabilidade durante o conserto e até peças para produtos fora de linha: informação que ajuda a evitar problemas e facilita o diálogo entre consumidores e empresas.

Porque conhecer os próprios direitos não é procurar confusão. É saber como agir quando alguma coisa não acontece como deveria.

Agora conta para o Aurinho: qual dessas dicas você ainda não conhecia?

Quando se fala em processo criminal, é comum pensar em dois lados: acusação e defesa. Mas existe uma figura que ainda é ...
14/09/2026

Quando se fala em processo criminal, é comum pensar em dois lados: acusação e defesa. Mas existe uma figura que ainda é pouco conhecida: o Assistente de Acusação.

Nas ações penais públicas, cabe ao Ministério Público promover a acusação. Ainda assim, a legislação permite que a vítima participe do processo, por meio de advogado, auxiliando a atuação do Ministério Público.

Em determinadas situações previstas em lei, essa possibilidade também se estende aos familiares da vítima.

Essa participação pode ocorrer ao longo do processo e também chegar ao plenário do Tribunal do Júri, sempre dentro das atribuições estabelecidas pela legislação processual penal.

Conhecer essa possibilidade também é conhecer os direitos assegurados às vítimas e aos seus familiares dentro do processo criminal.

Informação jurídica também é uma forma de tornar o funcionamento da Justiça mais compreensível.

11/09/2026

Se a acusação é conduzida pelo Ministério Público, por que a vítima precisaria de um advogado no processo criminal?

É justamente aí que aparece a figura do Assistente de Acusação.

Nas ações penais públicas, a legislação permite que a vítima participe do processo por meio de advogado, que atua como auxiliar do Ministério Público dentro das atribuições previstas pelo Código de Processo Penal.

Em determinadas hipóteses, esse direito também pode ser exercido por familiares da vítima.

E essa participação pode chegar ao Tribunal do Júri: o Assistente de Acusação pode atuar em plenário, participar dos debates e exercer outras atribuições previstas em lei.

A defesa dos direitos no processo penal não se limita ao acusado. A vítima também possui garantias e formas de participação previstas pela legislação.

Cada situação deve ser analisada conforme suas particularidades.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda mensal de um salário mínimo para quem precisa. É importante lembr...
08/09/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda mensal de um salário mínimo para quem precisa. É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria, mas sim um suporte para quem está em situação de vulnerabilidade social.

Idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram com o INSS podem ter direito ao BPC. Quer saber mais sobre como funciona, quem pode receber e como pedir? É só ler o carrossel!

E se o seu pedido for negado, não se preocupe! Um advogado previdenciário pode te ajudar a recorrer.

Conseguir um benefício por incapacidade na Justiça pode trazer a sensação de que aquela etapa terminou de vez.Mas nem se...
03/09/2026

Conseguir um benefício por incapacidade na Justiça pode trazer a sensação de que aquela etapa terminou de vez.

Mas nem sempre é assim.

Benefícios ligados à incapacidade estão relacionados a uma condição que pode ser reavaliada ao longo do tempo. Por isso, mesmo quando a concessão ocorreu judicialmente, pode haver uma nova avaliação pelo INSS.

Recentemente, o STJ consolidou entendimento sobre essa situação: a revisão administrativa é possível, mas uma eventual cessação deve respeitar o devido processo, com perícia, notif**ação do beneficiário e oportunidade de defesa.

Na prática, f**a um cuidado importante: recebeu uma convocação do INSS? Não presuma que houve um erro apenas porque o benefício foi concedido pela Justiça.

Entender o motivo daquela convocação e observar corretamente o procedimento pode fazer toda a diferença para evitar problemas.

📌 Tema 1.157 do STJ.

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente.

01/09/2026

Muita gente chega à perícia do INSS como se estivesse indo a uma consulta médica.

Mas são situações diferentes.

Na consulta, o foco é entender sintomas, investigar causas e definir tratamento.

Na perícia, o objetivo é avaliar se aquela condição realmente compromete a capacidade para o trabalho e se os requisitos do benefício estão presentes.

E é aí que alguns erros podem prejudicar a análise: explicar mal a rotina, levar documentos incompletos ou focar apenas no diagnóstico, sem mostrar como a doença afeta o dia a dia profissional.

No vídeo, explicamos quais cuidados fazem diferença antes da perícia.

📌 Cada caso deve ser analisado de forma individual.

27/08/2026

Pagar imposto faz parte. Pagar mais do que o necessário, nem sempre!

Em alguns casos, o planejamento patrimonial pode ajudar a organizar bens, antecipar decisões e estruturar o patrimônio de forma mais eficiente, inclusive sob o ponto de vista tributário.

Isso não signif**a “deixar de pagar imposto”, mas avaliar, dentro da legalidade, se a estrutura atual é realmente a mais adequada para aquela família ou empresa.

Cada situação exige uma análise própria, considerando patrimônio, objetivos, sucessão e impactos fiscais.

Planejar antes costuma trazer mais clareza para decidir melhor depois.

Conteúdo informativo. A aplicação depende da análise de cada caso concreto.

26/08/2026

26 de agosto — Dia da Igualdade da Mulher

Igualdade não precisa ser uma ideia distante.

Ela aparece no cotidiano: no trabalho, nas relações familiares, nas decisões patrimoniais e no respeito à autonomia de cada pessoa.

Mais do que marcar uma data, este é um momento para lembrar que dignidade, respeito e igualdade também se constroem nas pequenas e grandes decisões da vida.

Conhecer direitos é uma forma de compreender melhor essas relações e agir com mais segurança.

Conteúdo informativo e educativo.

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