Dr Toni Grassi Advogado do Trabalhador

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A melhor parte da conquista é saber aproveitar e curtir. Tudo tem seu momento.
25/12/2025

A melhor parte da conquista é saber aproveitar e curtir. Tudo tem seu momento.

22/12/2025

🎗️ CÂNCER NÃO É SENTENÇA. É DIREITO À LUTA.
O diagnóstico muda a vida, mas não retira direitos.
Tratamento, prioridade e proteção legal existem agora.

Informação correta evita atrasos.
E, nesse cenário, tempo é vida.

Se você ou alguém da sua família enfrenta o câncer, orientação faz diferença.
A lei também ampara quem luta.

📲 Procure ajuda.






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18/12/2025

Gestante não pode ser demitida. ⚖️🤰

A Constituição garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Não importa se a empresa sabia ou não: a dispensa é nula, com direito à reintegração ou indenização.

Gravidez não é risco contratual.
Risco jurídico é demitir achando que “ninguém vai reclamar”.

16/12/2025

Paciente oncológico não trabalha por opção — trabalha por necessidade.

Quando a doença exige repouso, tratamento contínuo e dignidade, o Estado não pode virar o rosto. A legislação previdenciária existe justamente para impedir que a sobrevivência dependa do sacrifício da própria saúde.

Câncer não combina com jornada exaustiva.
Direito não é favor.
E dignidade não pode esperar a cura.

15/12/2025

FGTS e horas extras não são “gentileza do patrão”.
São direitos trabalhistas indisponíveis, com base constitucional e reflexo direto no seu patrimônio.

Hora extra não paga gera diferença de FGTS.
FGTS recolhido a menor gera passivo.
Passivo gera condenação. ⚖️
A conta sempre fecha — e quase nunca a favor de quem descumpre a lei.

Se trabalhou além da jornada e isso não apareceu no holerite, o problema não é seu.
É do empregador. E o Direito do Trabalho não costuma ser paciente com reincidências.

15/12/2025

O Cadastro Único é requisito administrativo para o exercício de direitos sociais.

Sem inscrição ou atualização, benefícios assistenciais legalmente previstos não são analisados pela Administração Pública.

Direito existe. Cadastro viabiliza.

13/12/2025

Autismo não é invisível — o Direito enxerga.

A lei é clara: a pessoa com TEA tem direitos garantidos, proteção integral e prioridade no acesso a benefícios e serviços públicos. Não se trata de benevolência estatal, mas de dever jurídico.

Quem nega direito, viola a lei.
Quem conhece a lei, não aceita negativa automática.

Aqui, inclusão vem com fundamento legal — e, quando preciso, com ação judicial. ⚖️😉

13/12/2025

O autismo não é impedimento para direitos — é fundamento jurídico para proteção.

A pessoa com TEA pode ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, desde que preenchidos os requisitos legais, especialmente quando comprovada a limitação para a vida independente ou para o trabalho.

📌 O BPC/LOAS não é favor do Estado: é direito constitucional (art. 203, V, da CF).
📌 Não exige contribuição ao INSS.
📌 Exige prova técnica e social — e aqui mora a diferença entre pedido negado e benefício concedido.

Em matéria de direitos, o erro não está em tentar.
O erro está em não instruir corretamente.

📢 INSS começa a reconhecer benefícios para pessoas com TDAH!Quando o diagnóstico impacta a vida laboral e limita a capac...
11/12/2025

📢 INSS começa a reconhecer benefícios para pessoas com TDAH!
Quando o diagnóstico impacta a vida laboral e limita a capacidade de trabalho, o direito fala mais alto — e o benefício é possível, sim.

Não é favor, é proteção social garantida em lei.
E, quando o laudo é claro e a incapacidade é real, o INSS tem o dever jurídico de conceder. ✔️⚖️

Se você ou alguém da família enfrenta dificuldades para trabalhar por causa do TDAH, é hora de buscar orientação. Seu direito não pode ficar no papel.

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