28/07/2025
“Eu ajudo quando posso.”
“Não tenho renda fixa, então dou o que dá.”
“Você sabe que eu não fujo das minhas responsabilidades, mas agora não dá.”
Essas frases, embora pareçam justificativas, escondem uma realidade muito grave: a ausência de um compromisso legal com o sustento dos filhos.
Pensão alimentícia não é favor!
Não é algo que se dá “quando pode”, “quando sobra” ou “quando quer”.
Pensão é obrigação legal, prevista no Código Civil e respaldada pela Constituição.
Quem tem filhos tem o dever de prover — e isso vale para pai ou mãe, independentemente de vínculo formal de emprego, se tem CNPJ ou salário fixo.
A ideia de “ajudar quando puder” coloca o outro genitor em risco financeiro e, principalmente, prejudica o desenvolvimento da criança, que depende de estabilidade para ter acesso a alimentação, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer.
💡 Importante saber:
✔ A pensão pode ser fixada em percentual sobre o salário mínimo ou da renda.
✔ Mesmo sem emprego, o genitor deve contribuir de alguma forma.
✔ A ausência de pagamento pode gerar execução judicial e até prisão civil.
Se não há um valor determinado por decisão judicial ou acordo homologado, a criança está vulnerável — e o responsável pelo sustento pode estar agindo de forma ilegal e irresponsável.
📌 “Ajudar quando puder” não sustenta uma criança.
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🧑⚖️ Para garantir os direitos do(a) seu(sua) filho(a), procure um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito de Família.
