ROSSI & ROSSI Advocacia

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💰 Pai paga pensão até quando?Essa é uma das dúvidas mais comuns quando o filho atinge a maioridade. Mas atenção: fazer 1...
13/10/2025

💰 Pai paga pensão até quando?
Essa é uma das dúvidas mais comuns quando o filho atinge a maioridade. Mas atenção: fazer 18 anos não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão.

Enquanto o filho estiver estudando, cursando faculdade ou ainda depender economicamente, o dever pode continuar — desde que comprovada a necessidade.

O que muda é que, a partir da maioridade, a ação de exoneração precisa ser proposta para que o juiz analise o caso. ⚖️

📌 Cada situação é única, e o fim da pensão depende da análise do juiz — não apenas da idade.

👩‍⚖️ Entenda seus direitos e deveres. Procure sempre orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ ABANDONO AFETIVO INVERSO: o que diz a leiPais que cuidaram, educaram e deram amor muitas vezes enfrentam o silêncio d...
07/10/2025

⚖️ ABANDONO AFETIVO INVERSO: o que diz a lei

Pais que cuidaram, educaram e deram amor muitas vezes enfrentam o silêncio dos próprios filhos na velhice.
Mas esse afastamento pode ter consequências jurídicas. 💔

A Justiça entende que o dever de cuidado é recíproco.
O art. 229 da Constituição Federal e o art. 1.696 do Código Civil determinam que os filhos têm a obrigação de assistir, amparar e sustentar os pais quando eles precisam.

Quando há abandono emocional e material, o ato pode ser considerado ato ilícito — e gerar indenização por dano moral.

✈️👨‍👩‍👧 Guarda compartilhada quando os pais moram em cidades diferentesA guarda compartilhada é a regra no Brasil. Mas q...
30/09/2025

✈️👨‍👩‍👧 Guarda compartilhada quando os pais moram em cidades diferentes

A guarda compartilhada é a regra no Brasil. Mas quando pai e mãe vivem em cidades distintas, surgem desafios: logística, rotina escolar, viagens, convivência e até custos de deslocamento.

Nesses casos, o juiz avalia sempre o melhor interesse da criança, podendo flexibilizar horários, ajustar visitas e até dividir responsabilidades de forma diferente, para que o vínculo familiar seja preservado.

⚖️ O importante é garantir que, mesmo à distância, a criança tenha contato próximo, afeto e cuidado de ambos os pais.

💙 Contrato de Namoro: Prevenir é o melhor remédio!Muita gente não sabe, mas esse contrato é uma forma segura de deixar c...
23/09/2025

💙 Contrato de Namoro: Prevenir é o melhor remédio!
Muita gente não sabe, mas esse contrato é uma forma segura de deixar claro que o relacionamento é um namoro e não uma união estável.

👉 Deslize para o lado e descubra:
✔️ O que é o contrato de namoro
✔️ Por que ele evita problemas no futuro
✔️ Quando vale a pena fazer
✔️ E como proteger seus direitos sem complicação

⚖️ Informação é proteção. Evite dores de cabeça no futuro!

💡 Você sabia que existe um benefício do INSS que garante 1 salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência ...
16/09/2025

💡 Você sabia que existe um benefício do INSS que garante 1 salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade?
Esse é o BPC/LOAS!

👉 Arraste para entender quem tem direito, quais os requisitos e como solicitar.

📲 Precisa de ajuda para dar entrada no benefício? Entre em contato e receba orientação jurídica.

🔍 Você sabia que toda criança tem o direito de saber quem é seu pai biológico?A investigação de paternidade é o caminho ...
12/09/2025

🔍 Você sabia que toda criança tem o direito de saber quem é seu pai biológico?

A investigação de paternidade é o caminho legal para garantir esse direito, trazendo respostas sobre a origem, vínculos afetivos e até mesmo questões como pensão alimentícia e herança.

O processo é simples, confiável e sempre busca proteger o melhor interesse da criança. 👶⚖️

👉 Arraste o carrossel e descubra como funciona a investigação de paternidade!

🚨 Acúmulo de função é ilegal! 🚨Se você exerce atividades de mais de um cargo, mas recebe apenas por um, a empresa pode e...
02/09/2025

🚨 Acúmulo de função é ilegal! 🚨
Se você exerce atividades de mais de um cargo, mas recebe apenas por um, a empresa pode estar te devendo valores.

👉 Isso acontece quando o trabalhador assume responsabilidades diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem a devida compensação salarial.

💼 Você sabia que pode ter direito a um adicional no salário ou até mesmo valores retroativos?

📲 Procure orientação jurídica e garanta seus direitos!

✨ Divórcio litigioso: quando o consenso não é possível ✨Nem sempre o fim de um casamento acontece de forma amigável.Quan...
29/08/2025

✨ Divórcio litigioso: quando o consenso não é possível ✨

Nem sempre o fim de um casamento acontece de forma amigável.
Quando há conflitos sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia, o caminho pode ser o divórcio litigioso. ⚖️

Nesse processo, o juiz é quem decide os pontos de discordância, buscando equilibrar os direitos de cada parte e, principalmente, o melhor interesse dos filhos 👨‍👩‍👧.

👉 Por isso, é fundamental ter orientação jurídica adequada para garantir que seus direitos sejam preservados.

📌 Salve este post para consultar sempre que surgir uma dúvida sobre o tema!

🚨 Os golpes digitais estão cada vez mais comuns e qualquer pessoa pode ser vítima!Mas o que muita gente não sabe é que, ...
27/08/2025

🚨 Os golpes digitais estão cada vez mais comuns e qualquer pessoa pode ser vítima!

Mas o que muita gente não sabe é que, em muitos casos, o consumidor tem direito ao reembolso e até à indenização. ⚖️

👉 Deslize o carrossel e descubra:

Quais são os golpes mais praticados;

Quais direitos você pode exigir;

O que fazer imediatamente após cair em um golpe.

📲 Se você ou alguém que conhece já passou por isso, não fique no prejuízo.
Procure orientação jurídica e saiba como garantir seus direitos.

✨ Você sabia que tem direitos como consumidor que quase ninguém conhece?Muitos deles podem fazer diferença no seu dia a ...
25/08/2025

✨ Você sabia que tem direitos como consumidor que quase ninguém conhece?
Muitos deles podem fazer diferença no seu dia a dia e até evitar prejuízos! ⚖️💡

➡️ Arraste para o lado e descubra 3 direitos que poucos sabem que existem, mas que podem ser MUITO úteis para você!

🔎 Você sabia que a pensão alimentícia vai muito além da comida no prato?No carrossel de hoje, separei 3 pontos essenciai...
22/08/2025

🔎 Você sabia que a pensão alimentícia vai muito além da comida no prato?
No carrossel de hoje, separei 3 pontos essenciais que todo mundo precisa entender sobre o assunto.

📌 Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dessa informação!

⚖️ Informação transforma — e conhecer seus direitos faz toda a diferença.

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Palhoça, SC
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