Debiasi e Dullius Advogados

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Debiasi e Dullius Advogados inaugura mais um canal de comunicação para manter nossos clientes atualizados, tirar dúvidas e receber opiniões.

Fundado em 2005, DEBIASI E DULLIUS ADVOGADOS está localizado na grande Florianópolis, região que é alvo de investimentos em áreas como indústria, comércio, tecnologia, infraestrutura, lazer, entre outras. Atendemos os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande Sul, tendo parcerias sólidas com renomados profissionais e grandes escritórios com objetivo de melhor atender seus clientes. Inicialmen

te atuando na área trabalhista, cível e previdenciária, com passar do tempo surgiram oportunidades e foi ampliada a capacidade para atender a área penal com foco em administração pública.

28/04/2026

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho reforça a importância de ambientes profissionais mais seguros.

A legislação brasileira prevê diversas normas que buscam proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores, orientando empresas sobre medidas de prevenção, uso de equipamentos de proteção e identificação de riscos no ambiente de trabalho.

Essas ações são fundamentais para reduzir acidentes e promover condições adequadas de trabalho.

Mais do que uma obrigação legal, investir em segurança também significa valorizar as pessoas e preservar a saúde no ambiente profissional.

Informação e prevenção são passos importantes para ambientes de trabalho mais seguros.

25/04/2026

Nos últimos anos, muitos aposentados buscaram na Justiça a chamada revisão da vida toda, que permitia recalcular o valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive antes de 1994.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão sobre o tema.

Com a decisão, ficou definido que não será possível aplicar essa revisão para novos pedidos, encerrando a tese que vinha sendo discutida em diversos processos previdenciários no país.

Para quem já tinha processos em andamento, a decisão do tribunal passa a orientar os julgamentos.

Por outro lado, aposentados que já receberam valores por decisões judiciais anteriores não precisarão devolver esses valores, conforme entendimento definido pelo próprio STF.

Mudanças como essa mostram como o direito previdenciário pode sofrer alterações importantes ao longo do tempo.

Se você é aposentado e tem dúvidas sobre revisões de benefício ou sobre sua situação previdenciária, buscar orientação jurídica especializada pode ajudar a entender melhor seus direitos.

23/04/2026

Nos últimos anos, um tema tem gerado debates intensos no direito de família: a chamada alienação parental.

A lei foi criada para proteger crianças quando um dos pais tenta afastá-las do convívio com o outro, influenciando negativamente a relação familiar.

Na prática, isso pode acontecer quando a criança é constantemente incentivada a rejeitar um dos pais, sem motivo legítimo.

Por outro lado, especialistas também discutem como essa lei vem sendo aplicada em alguns processos. Há quem defenda que, em determinadas situações, a acusação de alienação parental pode surgir dentro de conflitos familiares mais complexos.

Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado, sempre levando em consideração o que é mais importante: o bem-estar e a proteção da criança.

O direito de família muitas vezes envolve situações delicadas, onde não existem respostas simples.

Temas familiares podem envolver questões jurídicas complexas. Em caso de dúvidas ou conflitos, buscar orientação jurídica é sempre o caminho mais seguro.

19/04/2026

Sim, atestado emitido por psicólogo pode justificar a ausência, mas existem alguns pontos importantes.

O psicólogo é um profissional de saúde regulamentado, então ele pode emitir um atestado de comparecimento ou de acompanhamento, comprovando que o paciente esteve em consulta.

No entanto, na prática trabalhista, existem algumas diferenças:

Atestado de comparecimento
Ele comprova que o trabalhador esteve em atendimento, normalmente por algumas horas.
Nesse caso, costuma justificar apenas o período da consulta, e não necessariamente o dia inteiro.

Atestado de afastamento
Se o psicólogo indicar a necessidade de afastamento por questões de saúde mental, o documento pode justificar a ausência. Porém, algumas empresas podem solicitar avaliação médica dependendo da situação.

Regras internas da empresa
Empresas podem estabelecer procedimentos para entrega e validação de atestados, desde que respeitem a legislação.

Em resumo:
📌 O atestado de psicólogo pode justificar a falta, principalmente para comprovar atendimento ou necessidade de afastamento, mas o alcance da justificativa pode variar conforme o caso.

Essa é uma orientação geral. Para analisar seu caso específico, é necessário consultar um advogado da sua confiança.

12/04/2026

Imagine a seguinte situação: você trabalha por conta própria há anos.
Presta serviços, tem sua renda, mas acredita que, por não ter carteira assinada, não terá direito à aposentadoria no futuro.

Essa é uma dúvida muito comum.

Se você atua como autônomo, é possível contribuir para o INSS como contribuinte individual. Com as contribuições em dia, você pode ter acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Muitas pessoas deixam de garantir essa proteção simplesmente por não saber que também podem contribuir.

Organizar a contribuição previdenciária é uma forma de pensar no seu futuro com mais segurança.

Se você trabalha por conta própria e tem dúvidas sobre aposentadoria ou contribuição ao INSS, procure orientação jurídica para entender qual é a melhor opção no seu caso.

08/04/2026

Misturar o dinheiro da empresa com o dinheiro pessoal é um erro mais comum entre empresários do que parece.

No dia a dia, pode até parecer algo simples. Mas, com o tempo, essa prática pode gerar dificuldades na gestão financeira, problemas contábeis e até riscos jurídicos.

Quando não existe uma separação clara entre as finanças da empresa e do empresário, pode ocorrer o que chamamos de confusão patrimonial, o que em algumas situações pode até atingir bens pessoais do sócio.

Manter essa separação é uma medida básica de organização e também de proteção para o negócio.

Essa é uma orientação geral. Para analisar seu caso específico, é necessário consultar um advogado da sua confiança.

05/04/2026

A Páscoa nos lembra da importância de renovar caminhos, fortalecer relações e olhar para o futuro com mais equilíbrio.

Que este seja um momento de reflexão, esperança e novos começos.

Feliz Páscoa.

Equipe Debiasi & Dullius Advogados.

02/04/2026

Se você é empresário, vale uma pergunta importante: você sabe qual é o modelo jurídico mais adequado para a sua empresa?

O MEI costuma ser utilizado por quem está começando, com faturamento menor e uma estrutura mais simples.

A LTDA é muito comum em empresas que já possuem uma operação maior ou sócios, pois permite uma organização mais clara e, em regra, limita a responsabilidade dos sócios ao capital da empresa.

Já as sociedades empresariais permitem estruturar melhor a relação entre sócios, definindo regras sobre participação, decisões e responsabilidades.

Por isso, a escolha do modelo empresarial não é apenas burocrática. Ela pode influenciar diretamente na organização da empresa e na segurança jurídica do negócio.

Essa é uma orientação geral. Para analisar seu caso específico, é necessário consultar um advogado da sua confiança.

30/03/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e gestores.

A regra geral é que a jornada de trabalho pode ser prorrogada por até 2 horas extras por dia, desde que exista previsão em contrato ou acordo coletivo.

Mas existem situações em que o trabalhador pode sim recusar fazer horas extras.

Por exemplo:

✔️ quando não existe previsão em contrato ou acordo
✔️ quando a jornada ultrapassa os limites legais
✔️ quando há situações pessoais justificáveis

Por outro lado, em casos excepcionais e necessários para a empresa, a recusa injustificada pode gerar questionamentos.

Exemplo prático:
Uma empresa precisa finalizar um pedido urgente de cliente e solicita hora extra para a equipe. Se a prorrogação estiver prevista no contrato e dentro dos limites legais, a recusa sem justificativa pode gerar conflito trabalhista.

Por isso, o ideal é que empresas tenham contratos de trabalho bem estruturados e políticas internas claras sobre jornada e horas extras.

Isso reduz riscos e evita futuras ações trabalhistas.

Essa é uma orientação geral. Para analisar seu caso específico, é necessário consultar um advogado da sua confiança.

Você é empresário ou gestor e tem dúvidas sobre jornada de trabalho ou horas extras?
Salve este post e compartilhe com quem cuida do RH da sua empresa.

27/03/2026

Você leu certo! Com base no artigo 120 da Lei 8.213/91, o INSS pode ingressar com ação regressiva contra o empregador quando houver comprovação de negligência no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.

Isso significa que, além de eventual condenação trabalhista por danos morais, estabilidade ou verbas indenizatórias, a clínica ainda pode ser obrigada a ressarcir os valores pagos pelo INSS ao trabalhador.

Estamos falando de prejuízo duplo.

Na área da saúde, onde há exposição constante a agentes biológicos, jornadas intensas e ambientes de alta pressão, a exigência de gestão documental é ainda maior.

Ausência de laudos técnicos, falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos, inexistência de comprovação de fornecimento de EPIs ou treinamento adequado aumentam significativamente o risco.

Ação regressiva não é teoria. É realidade jurídica e financeira.

Prevenção trabalhista bem estruturada protege não apenas contra processos individuais, mas também contra o ressarcimento previdenciário. Gestão técnica é proteção patrimonial.

24/03/2026

Na área da saúde, contratar como PJ é comum. Mas se a relação funcionar como emprego, o risco trabalhista é real.

A Justiça analisa a realidade da operação, não o nome do contrato. Estrutura jurídica adequada evita condenações que poderiam ser prevenidas. Fale com um advogado especialista da sua confiança.

21/03/2026

O artigo 1.583 do Código Civil estabelece a guarda compartilhada como regra no ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que, salvo situações excepcionais, ambos os pais continuam exercendo conjuntamente as decisões importantes da vida do filho, mesmo após o fim da relação.

Mas guarda compartilhada não significa dividir o tempo de forma matemática, nem alternar a criança como se fosse objeto de disputa. Também não exige que a convivência seja exatamente igualitária. O que o Judiciário analisa é o melhor interesse do menor, considerando a realidade da rotina familiar, a disponibilidade de cada genitor, o vínculo afetivo e a estabilidade emocional da criança.

O centro da discussão não são os adultos. É o bem-estar do filho.

A condução jurídica adequada ajuda a organizar responsabilidades e evitar que o conflito dos pais prejudique quem deve ser protegido. Conhece alguém que precisa saber destas informações? Envie esse conteúdo!

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