23/03/2026
Está pensando em mudar de CATEGORIA DA SUA CNH??
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Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser maior de vinte e um anos;
II - estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
III - Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses; (Alterada pela Lei 14.071/2020)
§ A participação em curso especializado previsto no inciso IV, independe da observância do disposto no inciso III.
IV - Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
