advogada_julianaprado

18/12/2023

24/02/2023

A defesa tem a palavra!

Mais um excelente resultado no Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis. O Réu foi pronunciado pelo crime de Feminícidio com duas qualificadoras - motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, na modalidade tentada c/c segundo crime de homicídio qualificado - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, na modalidade tentada! Na qual, a defesa técnica obteve êxito nas argumentações defensivas para absolver o acusado do crime na modalidade tentada de homicídio qualificado, qual seja - para assegurar a execução do crime anterior, afastando por completo a imputação do crime ao acusado.
Agradeço imensamente aos advogados Dra Suzimara e ao Dr. Alessandro de Bona!
Defesa mais uma vez luta pela Justiça!

29/09/2022

Se teve uma condenação é importante entender isso!✨

Primeiro é necessário saber o que é a execução penal para você entender qual é a atuação do advogado.

A execução penal é a fase após a condenação, é o momento que inicia de fato o cumprimento da pena e torna possível os benefícios como progressão de regime, VPL, livramento condicional, entre outros.

Como a maioria das profissões, existem as especialidades, você precisa procurar um médico especialista em uma determinada área, um dentista, um professor, e isso também acontece com os advogados.

Um advogado especialista em direito de família voltado para o divórcio dificilmente entenderá tão bem situações trabalhistas por exemplo.

E isso acontece com o advogado criminalista, além de existirem advogados especialistas em casos diferentes, existem os especialistas na fase após a condenação (que é o meu caso).

E por que é necessário? Para que nenhum erro passe despercebido, o processo de execução é extremamente complexo, com muitos cálculos, muitas datas para analisar, diversos direitos que precisam ser respeitados em cada caso, regras a serem seguidas, e se o profissional não entender bem infelizmente acaba passando alguma situação importante.

Assim, após a condenação criminal é importante o acompanhamento de um profissional especialista na execução penal 👩🏼‍💻

Entre em contato comigo!

28/07/2021

Advogada Criminalista!

A defesa tem a palavra!!

Advogado não escolhe cliente e nem defende bandido!!
"O advogado tem o dever de limitar o Estado diante de cada condenação na proporção tão somente da lei."

16/06/2021

Das prerrogativas do Advogado Criminalista!!

Independentemente da sua área de atuação, desde os civilistas até aos amantes do Direito Penal, curiosamente, bem mais atenção e tempo requer um Advogado Criminalista.

Contudo, não mais importante nem menos importante das outras áreas do direito.

A despeito, adentramos no princípio de Peter Parker, descrito de forma assertiva pelo genial Stan Lee: Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades ( with great Power comes great responsibility).

Princípio este que é aplicado a todas as partes sem distinção de hierarquia e nem lados, tão somente com um único objetivo, da RESPONSABILIDADE!

A responsabilidade do advogado deve ser principalmente com o seu cliente, na qual, jamais, seja submetido a constrangimento e desrespeito a sua dignidade humana em qualquer ato da persecução processual, inquérito policial, instrução probatória, prisões, acusações ou qualquer outro estado de julgamento.

19/04/2021

VAMOS FALAR DO TRABALHO AO PRESO!

O preso tem direito social ao trabalho (art. 6° da Constituição Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho, no entanto, na prática não funciona bem assim!!
É direito do preso a atribuição de trabalho e sua remuneração (art. 41, II, da LEP), conforme dispõe o artigo 31 da Lei de Execução Penal, o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade.
Entretanto, as atividades laborterápicas lhes são facultadas e sua prática lhe dará direito à remição da pena.
Olha que grande importância tem o trabalho ao condenado!
Já o preso provisório, vale dizer, aquele ainda sem condenação definitiva ( recolhido em razão de prisão em flagrante, prisão temporária, por decretação de prisão preventiva, pronúncia ou sentença condenatória recorrível), não está obrigado ao trabalho.

Vale lembrar que todo o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das leis trabalhistas!!

01/04/2021

Estupro de Vulnerável
Art. 217-A Ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Pena - reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

São irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos, para que configure o crime tipificado na lei penal.
Atenção: O agente precisa ter conhecimento da idade da vítima e decida com ela manter conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso para que o crime preencha o requisito objetivo do tipo penal.

28/01/2021

A defesa tem a palavra! No Tribunal do Júri Capital - Florianópolis/SC.

19/10/2020

F**A A DICA!!
Direito Processo Penal

O reconhecimento da ilicitude de prova torna imprestáveis todas as que dela são derivadas, exceto se de produção independente ou de descoberta inevitável, conforme entendimento doutrinário/jurisprudencial e legal de aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada.

19/02/2020

OAB/SC
Subseção de Palhoça
Advogada Criminalista

11/02/2020

Lei de Execução Penal art. 125 prevê a renovação de saída temporária, no entanto, a recuperação do benefício dependerá da absolvição do processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado. F**a à dica!!