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Advocacia Dutra & Gianesini

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Palhoça, SC
Advocacia Dutra & Gianesini

06/04/2023

💔

11/07/2022

Número de denúncias de estupro no Brasil tem aumento de 18,6% em 2022
Crianças e adolescentes representam quase 80% das vítimas nas denúncias registradas nos primeiros cinco meses desse ano

25/03/2022

Procuração na mão, reconhecimento de firma não! 🖐

Essa é a nova campanha da OAB/SC, de iniciativa da nossa Comissão de Defesa dos Honorários e Prerrogativas , que adverte que advocacia não é obrigada a reconhecer firma ou apresentar instrumento público de mandato.

⚠ Advogados e advogadas não estão sujeitos à obrigatoriedade do reconhecimento de firma ou apresentação de procuração pública para o exercício profissional e acesso aos autos administrativos ou judiciais. Exigências de instrumentos públicos, firmas reconhecidas ou renovações de procurações para compulsar processos, obtenção de cópias e documentos, levantamento de alvarás, entre outros são indevidas.

A está assegurada no artigo 5º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e a exigência do reconhecimento de firma ou de procuração pública resulta na limitação do exercício profissional.

Com o auxílio das comissões temáticas, iniciaremos tratativas para que seja observada essa prerrogativa da classe, a fim de tornar inexigível a apresentação de instrumento público ou procuração com firma reconhecida por parte dos advogados que postulam perante órgãos públicos ou privados.

É a OAB/SC fazendo por você! ⚖

https://bit.ly/36MGSl0

09/02/2022

Basta se inscrever via link e escolher a Comissão de Assuntos Prisionais

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeAPWmgmyQulaHMP-F3f74GLtkGySaxkUKvu8zJAvAnYo6S8w/viewform

02/12/2021

Parabénsssss aos colegas criminalista! 👏🏻👏🏻👏🏻💪🏻

Endereço

Palhoça, SC

Site

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