Simas, Pires & Vasconcellos Advogados Associados

25/11/2021

1- DESISTÊNCIA CONTRATUAL: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

2- OFERTA ANUNCIADA: O consumidor tem direito a exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

3- CONSUMAÇÃO MÍNIMA: A cobrança de consumação mínima é uma prática ilegal, imoral e abusiva. Os fornecedores/comerciantes não podem impor os limites quantitativos que seus clientes são obrigados a consumir ao entrar na casa noturna, bares e boates.

23/11/2021

📌 Guarda Compartilhada - é aquela que ambos os pais tomam decisão sobre a vida das crianças, e tem um lar de residência fixo.

📌 Guarda Unilateral - apenas um dos pais ficam com o menor e tá decisão sobre a vida dele.

📌Guarda Alternada - O menor alterna as residências e ambos os pais tomam decisões na vida do menor.

03/11/2021

Sim é possível a retirada do genitor do registro civil, contudo é necessário ingressar com uma ação judicial, chamada de retificação do registro civil, comprovante e justificando o pedido de retirada do nome do genitor.

26/10/2021

O auxilio acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado acidentado como forma de indenização, quando em decorrência de acidente de qualquer natureza ou acidentes do trabalho resultar sequela que implique na redução da capacidade para o trabalho.

19/10/2021

• O regime de bens e o conjunto de regras que regulamenta as questões patrimoniais do casal.

• O Regime de bens e escolhido antes do casamento.

• Existe 4 tipos de regimes de bens, que será explicado posteriormente.

18/10/2021

De acordo com o Artigo 42 do CD, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

14/10/2021

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à mulher ou ao homem segurado do INSS que precise se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho, guarda judicial para fins de adoção ou ab**to não criminoso.

O intuito primordial do benefício previdenciário salário-maternidade é criar um laço afetivo da criança com seus pais, propiciando a um deles descanso remunerado.

Por isso, a lei, em geral, concede 120 dias de descanso remunerado.

04/10/2021

F**a a dica!

01/10/2021

F**a a dica.

01/10/2021

01/10/2021

1º de Outubro, dia internacional da pessoa idosa.

30/09/2021

3 fatos sobre pensão alimentícia.