Posseenti & Silveira Advogados

19/05/2026

12/05/2026

🚨 A Reforma Trabalhista realmente reduziu o número de ações?

Em um primeiro momento, sim. A reforma criou mecanismos para tentar reduzir o excesso de demandas na Justiça do Trabalho, como:

✔️ honorários sucumbenciais;
✔️ necessidade de indicar valores dos pedidos na inicial;
✔️ critérios mais rígidos para concessão da justiça gratuita.

Essas mudanças geraram uma queda significativa no número de ações nos primeiros anos após a reforma.

Porém, com o tempo, decisões do STF e do TST flexibilizaram pontos importantes da legislação, como a cobrança de honorários de beneficiários da justiça gratuita e o entendimento de que os valores da inicial são apenas estimativos.

O resultado foi o retorno do alto volume de demandas trabalhistas. Hoje, o TST possui cerca de 600 mil processos em tramitação.

📌 Isso demonstra que, mais do que depender da legislação, as empresas precisam investir em prevenção trabalhista.

Ter um acompanhamento jurídico preventivo ajuda a reduzir riscos, evitar passivos milionários e trazer mais segurança para a atividade empresarial.

⚖️ No Direito do Trabalho, prevenir continua sendo mais barato do que remediar.

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22/04/2026

WhatsApp: https://wa.me/554891977003

26/03/2026

Nem todo divórcio precisa virar um campo de batalha eficiência é proteger direitos sem destruir relações, porque quem pensa melhor sempre vai mais longe do que quem apenas grita.

18/03/2026

Estar a postos não é apenas sobre estar presente — é sobre estar preparado.
É sobre organização, estratégia e prontidão em cada detalhe. Inclusive na viatura, sempre no lugar certo, na posição de partida, pronta para ir, vir e atender.
Porque na advocacia, oportunidade não avisa. O cliente precisa, e você precisa estar pronto.
Pronto para ouvir.
Pronto para agir.
Pronto para resolver.
A rotina de quem leva a profissão a sério é assim: tudo alinhado para que nada atrase o que realmente importa.
Estar disponível é importante.
Mas estar preparado é o que faz a diferença.

12/03/2026

Principais formas de identificar alienação parental
1️⃣Rejeição repentina ao pai ou à mãe
2️⃣ Discurso que não parece próprio da criança
3️⃣ Impedimento ou dificuldade de convivência
Um dos pais cria obstáculos para visitas, encontros ou comunicação com o outro genitor.
4️⃣ Desqualificação constante do outro genitor
A criança passa a ouvir críticas, ofensas ou comentários negativos sobre o outro pai ou mãe.
5️⃣ Falsas acusações
Podem surgir acusações graves sem comprovação, com o objetivo de afastar a criança do outro genitor.
6️⃣ Sentimento de culpa na criança
A criança demonstra culpa ou medo de demonstrar carinho pelo outro genitor.
7️⃣ Interferência na comunicação
O responsável controla ligações, mensagens ou encontros, dificultando o contato entre a criança e o outro pai ou mãe.
O que pode acontecer se a alienação for comprovada
Principais formas de provar alienação parental
1️⃣ Mensagens e conversas
Conversas de WhatsApp, e-mails ou redes sociais podem demonstrar:
tentativa de impedir visitas, manipulação da criança, ofensas ou desqualificação do outro genitor.
2️⃣ Testemunhas
Pessoas que convivem com a família podem relatar:
impedimento de visitas, falas negativas constantes sobre o outro genitor, mudanças no comportamento da criança.
3️⃣ Relatórios escolares ou de profissionais
Professores, psicólogos ou orientadores podem perceber:
mudança no comportamento da criança, rejeição repentina ao pai ou à mãe, falas influenciadas por um dos responsáveis.
4️⃣ Estudo psicossocial
O juiz pode determinar avaliação por psicólogo e assistente social, que analisam:
a dinâmica familiar, o vínculo da criança com cada genitor, possíveis sinais de influência psicológica.
5️⃣ Avaliação psicológica da criança
A análise técnica pode identificar:
conflitos emocionais, influência de um dos pais, medo ou rejeição induzida.
6️⃣ Histórico de impedimento de convivência
Registros de:
visitas não cumpridas, bloqueio de contato, descumprimento de decisões judiciais também ajudam a demonstrar alienação
Quando o juiz reconhece a alienação parental, pode aplicar medidas como:
• advertência ao responsável
• ampliação do regime de convivência
• inversão ou alteração da guarda

08/03/2026

Hoje, 8 de março, celebramos a força, a coragem e a grandeza de todas as mulheres.
Cada mulher merece seu espaço, sua voz e o reconhecimento do seu valor.
Este dia não define a importância da mulher apenas nos lembra do quanto ela é extraordinária.
Porque todos os dias, mulheres constroem caminhos, superam limites e escrevem a própria história.

A Possenti e Sillveira advogados, parabeniza a todas as mulheres pelo seu dia e suas histórias.

03/03/2026

Falta de Comprovação de paternidade não é tudo, paternidade afetiva também conta.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o resultado negativo do exame de DNA não é suficiente, por si só, para excluir o nome do pai do registro civil quando já existe paternidade socioafetiva consolidada.

Na decisão, os ministros destacaram que o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do ECA) deve prevalecer. Assim, se houve reconhecimento voluntário e, ao longo dos anos, construção de laços de afeto, cuidado e convivência, o vínculo jurídico permanece mesmo sem vínculo biológico.

Base legal:

Art. 1.593 do Código Civil - parentesco pode ter origem biológica ou socioafetiva.

Súmula 83/STJ - a paternidade socioafetiva, devidamente comprovada, impede a desconstituição do registro civil.

E você, concorda que o afeto deve ter peso igual ou até maior que a biologia nesse tipo de caso?

23/02/2026

Você vê o vídeo de 20 segundos, mas por trás dele existem horas de análise minuciosa e dedicação total a cada caso. 👩🏼‍💻📂
​Entendo que, para você, um processo não é apenas papel: é a sua vida, sua empresa ou sua família. Por isso, cada prazo cumprido aqui é um passo a mais em direção à sua segurança jurídica. 🤝
​Transformando problemas em soluções, um protocolo de cada vez

26/01/2026

A proposta de reforma do Código Civil altera regras de herança, excluindo o cônjuge da lista de herdeiros necessários. Com a mudança, os filhos herdam a totalidade do patrimônio, enquanto o cônjuge recebe apenas a meação correspondente ao regime de bens do casamento ou da união estável. Atualmente, cônjuges, filhos e pais são considerados herdeiros necessários, tendo direito a 50% do patrimônio.

A reforma também reduz a legítima - parte reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários - de 50% para 25%, o que concede ao testador maior liberdade para dispor de seus bens. Além disso, inclui o reconhecimento da herança digital, abrangendo criptomoedas e redes sociais, e prevê a exclusão de herdeiros por abandono afetivo.

Especialistas apontam que a reforma poderá estimular a procura por planejamento sucessório (testamentos, holdings familiares, etc.) como estratégia para evitar conflitos. Por fim, a reforma tributária associada também impactará o ITCMD, com alíquotas progressivas de 1% a 8% a partir de 2026.

A proposta foi protocolada no Senado (Projeto de Lei nº 4/2025) em fevereiro e ainda será analisada e debatida. O projeto representa uma "atualização" do Código Civil de 2002. meno

06/01/2026

Violência doméstica e familiar contra a mulher gera dano moral presumido (in re ipsa), dispensando a prova específica do prejuízo. O sofrimento decorre automaticamente da própria agressão, que viola a dignidade, a integridade psíquica e a honra da vítima.

Exigir a comprovação do abalo moral configuraria nova forma de violência institucional, incompatível com a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha. Assim, comprovado o ato ilícito, é cabível a indenização por danos morais, com caráter reparatório, pedagógico e preventivo.