Zandoná & Vanz Advocacia

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Conteúdo Jurídico

Parabéns Paim Filho! 61 anos de emancipação político-administrativa.
19/03/2023

Parabéns Paim Filho! 61 anos de emancipação político-administrativa.

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11/08/2022

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❓Mas afinal, o que pode ser considerado alienação parental? 👉🏼 A Lei 12.318/2010 considera ato de alienação parental tod...
22/04/2022

❓Mas afinal, o que pode ser considerado alienação parental?

👉🏼 A Lei 12.318/2010 considera ato de alienação parental toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

A legislação ainda destaca algumas formas de alienação parental:
🔹️ Fazer campanha contra as atitudes do(a) genitor(a);
🔹️Dificultar o exercício da autoridade;
🔹Dificultar o contato de criança ou adolescente com o(a) genitor(a);
🔹Dificultar o exercício de convivência familiar;
🔹Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente;
🔹Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares;
🔹 Mudar para local distante, sem justificativa.

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⛈ Na madrugada do dia 24 nosso Município foi atingido por um forte temporal que danificou muitas casas, deixando pessoas...
25/03/2022

⛈ Na madrugada do dia 24 nosso Município foi atingido por um forte temporal que danificou muitas casas, deixando pessoas desabrigadas e sem seus pertences pessoais.

Diante do ocorrido, pedimos a ajuda de todos que puderem doar roupas, alimentos, roupas de cama e banho. Qualquer doação será bem-vinda.

Tem muita gente precisando do seu auxílio nesse momento! Ajude como puder... 🙏🏼

Dia de manifestar todo nosso orgulho por essa cidade onde nascemos e escolhemos para viver. Parabéns Paim Filho!
19/03/2022

Dia de manifestar todo nosso orgulho por essa cidade onde nascemos e escolhemos para viver. Parabéns Paim Filho!

🤰🏽As empregadas gestantes que possuírem o sistema vacinal completo contra o coronavírus já podem retornar às suas ativid...
18/03/2022

🤰🏽As empregadas gestantes que possuírem o sistema vacinal completo contra o coronavírus já podem retornar às suas atividades laborais presenciais; é o que dispõe a lei 14.311.

Com a publicação dessa nova legislação em 9 de março de 2022, apenas as grávidas que não tenham sido totalmente imunizadas é que poderão permanecer afastadas do trabalho presencial.

A lei define também alguns critérios para a realização do teletrabalho pela gestante, permitindo ao empregador inclusive alterar as funções da empregada desde que sem prejuízos da sua remuneração.

Ainda, garante o direito ao exercício da atividade presencial à gestante empregada não imunizada que, por legítima opção individual, opte por esse retorno, caso em que deverá ser assinado um termo de responsabilidade.

👉🏼 Para maiores informações ou em caso de dúvidas, consulte um advogado.

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Fonte: Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022.

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08/03/2022

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🌹 Uma homenagem aquelas que fazem do mundo um lugar melhor todos os dias.
FELIZ DIA DA MULHER!

ZANDONÁ & VANZ ADVOCACIA ⚖

🌹 Uma homenagem aquelas que fazem do mundo um lugar melhor todos os dias.FELIZ DIA DA MULHER!ZANDONÁ & VANZ ADVOCACIA ⚖
08/03/2022

🌹 Uma homenagem aquelas que fazem do mundo um lugar melhor todos os dias.
FELIZ DIA DA MULHER!

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⚠️ Usuários do Instagram já devem ter percebido que há um novo golpe envolvendo o aplicativo: criminosos estão hackeando...
20/01/2022

⚠️ Usuários do Instagram já devem ter percebido que há um novo golpe envolvendo o aplicativo: criminosos estão hackeando contas para a prática de crimes.

👉🏼 Se você foi uma dessas vítimas, confere nesse post como recuperar o acesso a sua conta utilizando um IPhone.

🚫 E nunca é demais lembrar:
▪️Não clique em links duvidosos;
▪️Não forneça códigos a pessoas desconhecidas;
▪️Desconfie de ofertas com valores muito abaixo daqueles praticados no mercado;
▪️Ao menor sinal de dúvida, entre em contato direto com o dono da conta suspeita.
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📆 Férias laborais designa o período de descanso a que tem direito o empregado depois de passados 12 meses de trabalho e ...
10/01/2022

📆 Férias laborais designa o período de descanso a que tem direito o empregado depois de passados 12 meses de trabalho e talvez o momento mais aguardado por todos no ano.

🏖 E como esses meses de verão são os preferidos para o descanso, separamos algumas dicas para empregados e empregadores sobre esse benefício tão importante.

⚖Ficou com alguma dúvida, procure seu advogado.

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Fonte: Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho.

Desejamos a você e a sua família um feliz e abençoado 2️⃣0️⃣2️⃣2️⃣❕ZANDONÁ & VANZ ADVOCACIA ⚖
31/12/2021

Desejamos a você e a sua família um feliz e abençoado 2️⃣0️⃣2️⃣2️⃣❕

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🎅🏽🥂 Desejamos a você e sua família os melhores votos de paz, saúde e boas festas.ZANDONÁ & VANZ ADVOCACIA ⚖️
24/12/2021

🎅🏽🥂 Desejamos a você e sua família os melhores votos de paz, saúde e boas festas.

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⚖ 15 de dezembro, Dia da Mulher Advogada.Parabéns a todas as mulheres que se dedicam de coração a essa carreira tão impo...
15/12/2021

⚖ 15 de dezembro, Dia da Mulher Advogada.
Parabéns a todas as mulheres que se dedicam de coração a essa carreira tão importante.
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⚖️ Justiça é um princípio primordial da sociedade. O dia 8 de dezembro faz referência a todas as esferas e aos profissio...
08/12/2021

⚖️ Justiça é um princípio primordial da sociedade. O dia 8 de dezembro faz referência a todas as esferas e aos profissionais responsáveis pela efetivação do Direito de acesso à Justiça pela cidadania.

👩🏻‍💼👨🏽‍💼 Nesta data, os advogados e as advogadas, reconhecidos pela sua função essencial e indispensável à administração da Justiça, recebem a nossa homenagem.

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👰🏼🤵🏾‍♂️ Tão importante quanto o dia do casamento, é a organização da papelada necessária para a sua concretização. 📑 A d...
22/11/2021

👰🏼🤵🏾‍♂️ Tão importante quanto o dia do casamento, é a organização da papelada necessária para a sua concretização.

📑 A documentação exigida para o casamento civil é simples, porém deve ser preparada com antecedência a fim de evitar imprevistos como erros em documentos ou ausência de informações em registros.

✅ Por isso preparamos para você que está pensando em se casar um checklist dos documentos básicos que são necessários para o registro civil do casamento.

👉🏼 Importante lembrar que além dessa documentação é preciso também indicar no momento do registro o regime de comunhão de bens que será adotado pelo novo casal, por isso procure se informar com antecedência a respeito (logo vamos fazer um post exclusivo para esse assunto).

⚖Ficou com alguma dúvida? Procure seu advogado.
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❗A pensão por morte é um dos tantos benefícios concedidos pelo INSS que, nesse caso, destina-se aos dependentes do segur...
27/10/2021

❗A pensão por morte é um dos tantos benefícios concedidos pelo INSS que, nesse caso, destina-se aos dependentes do segurado que vier a óbito.

👉🏼 Nesse post vamos esclarecer alguns mitos criados em torno desse benefício.

MITO 1 – A pensão por morte por ser recebida juntamente com outros benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego, salário-maternidade.

MITO 2 – Não há nada na lei que determine o término do recebimento da pensão por morte de viúvo(a) que constituir novo casamento civil.

MITO 3 – O benefício da pensão por morte só é pago da data do óbito se requerido em até 90 dias após o óbito ou 180 dias em caso de filhos menores de 16 anos.

MITO 4 – O filho menor receberá o benefício da pensão por morte até completar 21 anos de idade. Somente será prorrogado em caso de invalidez ou alguma deficiência grave.

MITO 5 – O benefício de pensão por morte só é vitalício para dependentes que tiverem 44 anos ou mais na data do óbito. Para as outras condições, há período determinado para o encerramento do benefício.

⚖ Ficou com alguma dúvida? Procure seu advogado!
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👶🏽🧸Neste Dia das Crianças, lembramos que a Constituição Federal estabelece o dever do Estado, da família e da sociedade ...
12/10/2021

👶🏽🧸Neste Dia das Crianças, lembramos que a Constituição Federal estabelece o dever do Estado, da família e da sociedade de assegurar diversos direitos às crianças, adolescentes e jovens com prioridade absoluta!

⚖ Além desta garantia, outras importantes leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, trazem avanços para a proteção infantojuvenil.

“Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças.” - Nelson Mandela.
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Em apoio a campanha do Outubro Rosa 🎀 Mulheres: amem-se, cuidem-se, previnam-se.....................ZANDONÁ & VANZ ADVOC...
04/10/2021

Em apoio a campanha do Outubro Rosa 🎀

Mulheres: amem-se, cuidem-se, previnam-se.
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🔗 O auxílio-reclusão é, sem dúvidas, um assunto bem polêmico e talvez o que apresente maior resistência entre as pessoas...
29/09/2021

🔗 O auxílio-reclusão é, sem dúvidas, um assunto bem polêmico e talvez o que apresente maior resistência entre as pessoas quando falamos em benefício previdenciário.

👉🏼 Mas ao contrário do que se pensa o objetivo desse benefício não é sustentar o preso e sim proteger os seus dependentes diante da ausência do provedor e que, em decorrência disso, acabam ficando em situação de vulnerabilidade, especialmente se ele for o único a prover o sustento da casa.

❗E por isso é tão importante esclarecer alguns pontos e mitos sobre esse benefício.

Nesse post separamos algumas das principais dúvidas em relação ao auxílio-reclusão. Confere aí! 👇🏼

⚖ Para maiores informações, consulte seu advogado.

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Fonte: Lei n. 8.213/91.

Um dia reservado para demonstrar o orgulho que sentimos em todos os outros 364 dias. Feliz dia a todos os Gaúchos!
20/09/2021

Um dia reservado para demonstrar o orgulho que sentimos em todos os outros 364 dias. Feliz dia a todos os Gaúchos!

Essa data é um reconhecimento àqueles que são importantes para nós todos os dias.Obrigada por confiarem em nosso trabalh...
15/09/2021

Essa data é um reconhecimento àqueles que são importantes para nós todos os dias.
Obrigada por confiarem em nosso trabalho! 🤝🏼
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Nos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, salva aí essa "colinha" para não esquecer os principais direitos trazidos...
13/09/2021

Nos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, salva aí essa "colinha" para não esquecer os principais direitos trazidos pela Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990.

São avanços importantes, como o direito à informação, de arrependimento, garantia, restituição em dobro e anulação de cláusulas abusivas.

Para solucionar conflitos entre consumidor e fornecedor, vale lembrar que o Judiciário gaúcho disponibiliza serviços on-line de conciliação e mediação, sem precisar entrar com uma ação na justiça. Se você já tiver um processo em andamento, saiba que pode propor um acordo a qualquer momento.

O importante é negociar e acabar com o problema, compondo uma solução que seja boa para os dois lados 🤝🏼.
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⚠️ O post de hoje é um pouquinho diferente: é um ALERTA!Nos últimos dias verificamos diversos usuários de redes sociais ...
03/09/2021

⚠️ O post de hoje é um pouquinho diferente: é um ALERTA!

Nos últimos dias verificamos diversos usuários de redes sociais que nos procuraram buscando informações porque haviam sido vítimas de golpes.

📲Essa nova abordagem realizada pelos golpistas tem utilizado (preferencialmente) o Facebook como ferramenta para a prática desse crime e direcionado a tentativa (também preferencialmente) a usuários do s**o masculino.

👉🏼 Por isso separamos algumas dicas para que você não caia nessa:

🔞 Sempre verifique a idade da pessoa com quem você troca mensagens;
📸 Não compartilhe fotos íntimas com pessoas desconhecidas ou com quem você não confia;
💸 Não realize transferências ou depósitos bancários nessas situações ou sob ameaça;
🚔⚖ Procure um órgão policial ou um advogado.

❗Fique atento e se proteja!

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📲 Você saiba que pode buscar na Justiça uma reparação pelos danos sofridos em razão de ofensas e xingamentos proferidos ...
18/08/2021

📲 Você saiba que pode buscar na Justiça uma reparação pelos danos sofridos em razão de ofensas e xingamentos proferidos através do aplicativo Whatsapp?

❗Caso você tenha sido vítima dessa situação, fique atento a essas quatro dicas que separamos e que serão fundamentais para dar prosseguimento ao ocorrido.

⚖ Para maiores informações ou em caso de dúvidas, consulte seu advogado.

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⚖ 11 de agosto, Dia do Advogado. Queremos deixar registrada nossa homenagem a todos os advogados que defendem diariament...
11/08/2021

⚖ 11 de agosto, Dia do Advogado.
Queremos deixar registrada nossa homenagem a todos os advogados que defendem diariamente a igualdade, a liberdade e o direito de todos os cidadãos.
Parabéns!

👨‍👧Neste domingo comemora-se o dia dos pais. ⚖️ Essa relação entre pai e filho é muito importante para o desenvolvimento...
08/08/2021

👨‍👧Neste domingo comemora-se o dia dos pais.

⚖️ Essa relação entre pai e filho é muito importante para o desenvolvimento da criança e é por isso que a lei brasileira garante direitos aos papais.

Conheça alguns desses direitos 👇🏼👇🏼

▪️Direito a licença paternidade;

▪️Direito ao afastamento do trabalho para acompanhar consultas médicas durante a gravidez e até os 6 anos da criança;

▪️Direito de visitar, de conviver e acompanhar o desenvolvimento da criança, mesmo que a relação com a mãe não seja harmônica;

▪️Direito a guarda compartilhada da criança, ou a guarda unilateral, em casos excepcionais;

▪️Direito ao reconhecimento da paternidade afetiva.

❤ Nossa homenagem a todos os pais que são amor e inspiração.

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❓Você sabia que os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram alterados durante a pandemia?Co...
04/08/2021

❓Você sabia que os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram alterados durante a pandemia?

Com a publicação de Deliberação do Contran no início desse mês, os prazos para renovação da CNH, que haviam sido suspensos por conta da pandemia, foram restabelecidos e ampliados.

👉🏼 O prazo de renovação que antes era de 30 dias após o vencimento da CNH agora pode ser de até um ano.

📆Confere o calendário com as novas datas para renovação e fique atento aos prazos!

Lembrando que esse procedimento garante a regularidade do documento, além de evitar multas de trânsito.

⚖️ Para maiores informações ou em caso de dúvidas, consulte seu advogado.

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Fonte: Detran-RS e Deliberação n. 227 Contran.

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