Leite Advocacia

03/02/2017

Leite Advocacia informa, que para quaisquer esclarecimento, orientação jurídica, consulta processual e maiores dúvidas, o atendimento se faz com pré agendamento de horário, para maior atenção e comodidade ao cliente. Agradecemos a compreensão. E estamos à disposição.

17/05/2016

A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro caso tenha acontecido um engano justificável. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq

04/03/2016

O fornecedor deve manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato. A manifestação do fornecedor será encaminhada em até cinco dias ao consumidor. Confira no art. 4º do Decreto Federal n. 7.962/2013: http://bit.ly/1ghtgYz
Descrição da imagem : Ilustração de uma mulher sentada a mesa mexendo no notebook com um cartão de crédito na mão. Há um relógio pendurado na parede listrada.
Descrição da Ilustração: Consumidor virtual tem prazo para ser respondido! Fornecedores têm até 5 dias para responderem às demandas de consumidores em casos de compras efetuadas pela internet. Decreto Federal n. 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

01/02/2016

A súmula 130 editada pelo STJ em 1995 deixa claro que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, as placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq

12/01/2016

A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. Confira o caso: http://bit.ly/1UT6Z9y.

31/12/2015

Boa noite! Desejo aos amigos, familiares e clientes um FELIZ 2016! Que Deus abençoe todos, que esse ano novo seja repleto de amor, paz, esperança, felicidades e realizações...

🕊🎉🎊🙏🏼🍾

24/12/2015

Leite Advocacia informa a todos, que estamos de recesso e retornaremos nossas atividades no dia 06/01/2016.
Desde já agradecemos pela confiança, e desejamos um 2016 de paz! Boas festas!

Escritório Leite Advocacia.

14/12/2015

A súmula 388 do STJ determina que a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Conheça seus precedentes: http://scup.it/av5t

Descrição da imagem : foto de uma mulher segurando uma conta com uma calculadora ao seu lado. Sobre a imagem, o texto "Seu cheque voltou? Fique sabendo: devolução indevida caracteriza dano moral. Entendimento da Súmula 388/STJ".

10/12/2015

Final de ano chegando, com isso as comemorações e consequentemente viagens. Fiquem atentos!

A companhia aérea é responsável pela bagagem do passageiro desde o momento em que é despachada até o momento de pegá-la de volta. Ocorrendo extravio, dano ou furto na bagagem, o passageiro deverá procurar a empresa aérea, ainda na sala de desembarque, e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), ou em até sete dias após a entrega da bagagem, encaminhar o protesto à empresa aérea, mediante qualquer comunicação escrita. Saiba mais no guia do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): http://bit.ly/1kpixk5.
Alguns aeroportos possuem juizados especiais que também podem orientá-lo sobre o assunto. Conheça sua localização: http://bit.ly/1Gpttta.

Descrição da imagem : Foto de três malas empilhadas uma em cima da outra nas cores amarelo, vermelha e azul marinho.
Descrição da Ilustração: Atenção, passageiros! Problemas com a sua bagagem? Se algum imprevisto acontecer e os objetos da mala tiverem sido declarados, no momento do check-in, a companhia aérea deverá pagar o valor acordado. Caso a empresa aérea deixe de cumprir suas obrigações, dirija-se à Anac. Facebook.com/cnj.oficial.

23/09/2015

Escritório Leite Advocacia!
Áreas de atuação:

• Direito de família (Divorcio Consensual, Divórcio Litigioso, Alimentos, Execução de Alimentos, Alvará Judicial)
• Direito Trabalhista;
• Direito Criminal (Defesa de processos criminais, atuação na Execucão Da pena)
• Direito Civil (Atuação nos Juizados de pequenas causas, Ação de Danos Morais, Ação de Danos Materiais etc)
• Direito do Consumidor;

Endereço: Rua Nilton Balestro, nº 21, Bairro Itacibá - Cariacica/ES.
Ponto de Referência: O escritório está localizado na rua do Restaurante Vita Nutri

Telefone de contato: (27) 9 9736-2972

21/09/2015

Cuidado com as ofensas nas redes sociais!

Dano moral foi fixada em R$ 15 mil para cada um.

11/06/2015

Um direito consagrado na Nossa Carta Magna que hoje se encontra esquecido por uma grande parcela da sociedade.

Artigo 229 da CRFB "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade."