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Estruturamos soluções jurídicas sólidas e acessíveis para empresas, gestores e instituições que buscam segurança legal, eficiência e integridade.

02/10/2026

Porto Velho nasceu dos trilhos, cresceu nas margens do Madeira e aprendeu, em 112 anos, a se reconstruir quantas vezes fosse preciso. Quem vive aqui sabe: esta cidade é feita de gente que chega, f**a e constrói.

E é essa mesma construção que nos move. Ao lado de quem confia no nosso trabalho, ajudamos a escrever um pedaço dessa história todos os dias, com ética, dedicação e respeito por quem faz Porto Velho acontecer.

Parabéns, Porto Velho. Que a gente siga, juntos, erguendo uma cidade cada vez mais justa.

24/09/2026

Estamos ampliando nossa equipe e buscamos profissionais que compartilhem dos nossos valores: ética, responsabilidade, colaboração e compromisso.

Além do conhecimento técnico, valorizamos pessoas dispostas a aprender, contribuir e crescer em conjunto.

Se você se identif**a com esse perfil, envie seu currículo e venha fazer parte do nosso time.

15/09/2026

A democracia se fortalece quando direitos são respeitados, diferentes perspectivas encontram espaço e a sociedade participa das decisões que impactam a vida coletiva.

Mais do que um princípio, é um compromisso contínuo com a liberdade, a cidadania e instituições sólidas.

10/09/2026

A regularidade fiscal continua sendo uma obrigação importante da contratada, mas não deve ser confundida com a possibilidade de deixar de pagar por aquilo que já foi entregue.

O art. 92, XIII, da Lei nº 14.133/2021 trata da manutenção das condições de habilitação durante a execução do contrato. Já o Acórdão nº 1505/2026 , Plenário – TCU reforça que eventuais consequências pela irregularidade devem ser aplicadas pelos meios adequados, sem transformar o pagamento devido em instrumento de penalização.

Na gestão contratual, cumprir a lei também signif**a respeitar o que já foi efetivamente executado.

26/08/2026

Chegou a hora de compartilhar essa notícia com vocês.

No dia 27 de agosto, às 20h, vou lançar meu livro “Educação Infantil, Governança e Sustentabilidade — O papel dos Tribunais de Contas para além das contas”.

Esse trabalho nasceu da certeza de que o controle público pode, e deve, ir além dos números. Ele pode (e deve) olhar para o que realmente importa: o desenvolvimento das nossas crianças.

Tenho a honra de ter o prefácio assinado pela Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro e o posfácio pelo Conselheiro Paulo Curi Neto, referências que carrego com muito respeito e gratidão.

Convido você a celebrar esse momento comigo. 🥂

📅 27 de agosto | 20h
📍 Bacarat Garden — Av. Pinheiro Machado, 600, Caiari

Governança Sustentabilidade PortoVelho

25/08/2026

No Direito Administrativo, responsabilização não pode ser presumida.

A análise precisa considerar o papel efetivamente desempenhado por cada agente, os limites de sua atuação e a relação concreta entre sua conduta e a irregularidade apurada.

O entendimento do TCU no Acórdão 1764/2026 reforça uma premissa essencial para a atuação consultiva: responsabilidade exige nexo com o ato praticado, e não apenas a participação formal em um processo administrativo.

Para pareceristas jurídicos, isso torna ainda mais importante definir com precisão o objeto da análise, registrar seus limites e diferenciar questões jurídicas de aspectos técnicos e de gestão.

No fim, mais do que discutir se houve uma irregularidade, é preciso responder: quem efetivamente tinha competência, atuação e responsabilidade sobre aquele ato?

21/08/2026

A validade da ordem de protocolo depende de mais do que uma previsão genérica: o critério precisa estar claramente disciplinado no edital e ser aplicado de forma objetiva, transparente e isonômica.

Esse é o entendimento relacionado ao art. 79, § 1º, II, da Lei nº 14.133/2021 e ao Acórdão nº 506/2023 do TCE/PR.

Por isso, empresas interessadas em participar de um credenciamento devem analisar com atenção o edital e a regulamentação aplicável, especialmente os critérios de classif**ação, distribuição da demanda, convocação e desempate.

Caso identifiquem regras obscuras, restritivas ou potencialmente incompatíveis com a isonomia do procedimento, é importante avaliar, dentro do prazo legal, a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital, para proteger seus direitos e evitar prejuízos na participação.

Em um credenciamento, conhecer as regras é importante — mas questioná-las no momento adequado pode ser decisivo.

17/08/2026

A tributação na venda de uma área rural pode seguir uma lógica diferente daquela normalmente considerada em outros imóveis. Mas a economia depende do histórico documental e da forma como as declarações foram preenchidas ao longo dos anos.

O art. 19 da Lei nº 9.393/1996 prevê regra específ**a baseada no Valor da Terra Nua, enquanto a IN SRF nº 84/2001 trata da apuração do ganho de capital. Vai vender uma área rural? Procure orientação antes de assinar a escritura e saiba quais medidas podem ser avaliadas no seu caso

13/08/2026

Uma mudança técnica pode virar uma dor de cabeça enorme na saída de um sócio. Na apuração de haveres, a data de referência define quanto cada um recebe, e é justamente aí que começam muitas disputas.

A regra do CPC ajudou a dar mais clareza e reduzir conflito, mas o debate voltou com força no novo projeto do Código Civil. Se você tem sociedade, vale olhar isso com atenção antes que o contrato vire litígio.

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos a Advocacia como uma função essencial à Justiça e à proteção do Estado Democrático de Direito.

Defender direitos, questionar ilegalidades e garantir que a Constituição seja respeitada também é uma forma de fortalecer a democracia. Feliz Dia da Advocacia!

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Telefone

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