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➡️ Você sabe quem pode ter direito ao BPC/LOAS?O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado...
08/09/2026

➡️ Você sabe quem pode ter direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

Diferentemente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso ao benefício.

A análise, porém, não se limita à idade ou à existência de deficiência. Também é necessário verificar a situação socioeconômica do requerente e de seu grupo familiar, além de outros requisitos administrativos.

Por isso, antes de solicitar o benefício, é importante verificar se a documentação e as informações cadastrais estão adequadas.

Seu caso pode ser diferente. A análise individual é fundamental.

➡️No ambiente empresarial, uma decisão aparentemente simples pode gerar consequências relevantes.Falhas na prestação de ...
01/09/2026

➡️No ambiente empresarial, uma decisão aparentemente simples pode gerar consequências relevantes.

Falhas na prestação de serviços, produtos, contratos mal estruturados, ausência de procedimentos internos, problemas com consumidores ou terceiros e até riscos decorrentes da atividade desenvolvida podem resultar em danos, obrigações de indenizar e impactos financeiros para a empresa.

É justamente nesse cenário que a atuação jurídica preventiva assume papel estratégico.

A prevenção da responsabilidade civil passa, entre outros aspectos, pela análise de:
•⁠ ⁠contratos e distribuição de responsabilidades;
•⁠ ⁠riscos inerentes à atividade empresarial;
•⁠ ⁠relações com consumidores, fornecedores e parceiros;
•⁠ ⁠procedimentos internos de segurança e controle;
•⁠ ⁠documentação das operações e decisões relevantes;
•⁠ ⁠proteção de dados e informações;
•⁠ ⁠mecanismos de prevenção e resolução de conflitos.

O objetivo não é apenas reagir diante de um dano já ocorrido. É identificar vulnerabilidades antes que elas se transformem em passivos.

Uma assessoria jurídica estratégica permite que o empresário tome decisões com maior segurança, reduza a exposição a litígios e fortaleça a estrutura jurídica do negócio.

No ambiente empresarial, prevenir um risco pode ser significativamente menos oneroso do que reparar suas consequências.

🚨Adesivar um veículo para uma campanha eleitoral, por si só, não significa perder automaticamente a cobertura do seguro....
26/08/2026

🚨Adesivar um veículo para uma campanha eleitoral, por si só, não significa perder automaticamente a cobertura do seguro.

O ponto de atenção está na forma como esse veículo passa a ser utilizado.

Com a Lei nº 15.040/2024, ganha relevância a análise do chamado agravamento do risco. Se o automóvel passar a ter uma rotina significativamente diferente daquela informada à seguradora, com deslocamentos constantes, carreatas, atividades diárias de campanha ou utilização por equipes e terceiros, pode ser necessária a revisão das condições da apólice e a comunicação à seguradora.

Em período eleitoral, esse cuidado pode evitar problemas justamente quando a cobertura for necessária.

✅Antes de colocar o veículo na rua, vale revisar o contrato e verificar se a nova forma de utilização altera o risco originalmente segurado.

🤖A inteligência artificial amplia possibilidades, mas também impõe novos desafios à integridade do processo eleitoral.O ...
21/08/2026

🤖A inteligência artificial amplia possibilidades, mas também impõe novos desafios à integridade do processo eleitoral.

O TSE discute uma proibição mais ampla do uso de deepfakes nas campanhas, inclusive quando o conteúdo estiver identificado como produzido por IA. A proposta busca impedir manipulações capazes de favorecer ou prejudicar candidaturas, enganar eleitores ou descontextualizar falas e imagens.

➡️ O debate ainda está em andamento, mas o alerta já existe: no ambiente eleitoral, inovação exige transparência, responsabilidade e conformidade jurídica.

🤰🏻MAMÃE, VOCÊ PODE TER DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE!Muitas mulheres acreditam que precisam estar trabalhando ou ter co...
18/08/2026

🤰🏻MAMÃE, VOCÊ PODE TER DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE!

Muitas mulheres acreditam que precisam estar trabalhando ou ter contribuído por vários meses ao INSS para receber o benefício. Mas as regras mudaram.

📌 Com o novo entendimento do STF, em determinadas situações, apenas 1 contribuição ao INSS pode ser suficiente para ter direito ao salário-maternidade.

O benefício pode ser devido para quem:

✔️ Está grávida e fez uma contribuição ao INSS;
✔️ Está desempregada;
✔️ Foi demitida durante a gravidez;
✔️ Pediu demissão durante a gestação;
✔️ É MEI ou trabalha por conta própria;
✔️ Adotou uma criança ou recebeu guarda para fins de adoção.

👶 Em caso de nascimento do bebê, o benefício é pago, em regra, por 120 dias.

Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção!

Procure um advogado de sua confiança para orientação jurídica.

Estamos de volta à ALAE. ⚖️A DPLAW volta a integrar a Aliança de Advocacia Empresarial (ALAE), uma rede que conecta escr...
17/08/2026

Estamos de volta à ALAE. ⚖️

A DPLAW volta a integrar a Aliança de Advocacia Empresarial (ALAE), uma rede que conecta escritórios de referência e fortalece a atuação jurídica empresarial em diferentes regiões do Brasil e da América Latina.

Esse retorno representa mais do que fazer parte de uma aliança. Representa troca de conhecimento, relacionamento, integração e a possibilidade de ampliar ainda mais a nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas estratégicas aos nossos clientes.

Registramos alguns momentos da Assembleia da ALAE, que marca também o início deste novo capítulo para o nosso escritório.

Seguimos avançando, construindo conexões e fortalecendo uma advocacia pautada pela excelência. 🤝⚖️

Estamos de volta à ALAE. ⚖️A DPLAW volta a integrar a Aliança de Advocacia Empresarial (ALAE), uma rede que conecta escr...
17/08/2026

Estamos de volta à ALAE. ⚖️

A DPLAW volta a integrar a Aliança de Advocacia Empresarial (ALAE), uma rede que conecta escritórios de referência e fortalece a atuação jurídica empresarial em diferentes regiões do Brasil e da América Latina.

Esse retorno representa mais do que fazer parte de uma aliança. Representa troca de conhecimento, relacionamento, integração e a possibilidade de ampliar ainda mais a nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas estratégicas aos nossos clientes.

Registramos alguns momentos da Assembleia da ALAE, que marca também o início deste novo capítulo para o nosso escritório.

Seguimos avançando, construindo conexões e fortalecendo uma advocacia pautada pela excelência. 🤝⚖️

🏠Doar um imóvel hoje e continuar recebendo o aluguel dele pelo resto da vida. Parece contraditório, mas é exatamente ass...
14/08/2026

🏠Doar um imóvel hoje e continuar recebendo o aluguel dele pelo resto da vida. Parece contraditório, mas é exatamente assim que funciona a doação com usufruto.

Na prática, o patrimônio se divide em duas partes: a nua-propriedade, que já passa para o herdeiro, e o usufruto, que permanece com quem doou. O bem sai do futuro inventário, mas o controle e os frutos continuam com você.

E existe um motivo para falar disso agora.

O ITCMD no Paraná ainda é cobrado à alíquota fixa de 4% para qualquer patrimônio (Lei Estadual nº 18.573/2015).

Mas a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 227/2026 tornaram a progressividade obrigatória em todo o país, com teto de 8%. O Estado ainda precisa aprovar sua lei própria, e é essa janela que hoje está aberta.

Some a isso as cláusulas de proteção como inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão; e o que era só uma doação vira uma estrutura de proteção patrimonial de verdade.

Dois pontos que ninguém deveria ignorar: a doação não pode ultrapassar a parte disponível do patrimônio (metade é reservada por lei aos herdeiros necessários), e cada família tem uma composição patrimonial diferente. Não existe modelo pronto.

Se quiser avaliar como isso se aplica ao seu caso, estamos à disposição para conversar.

🚨VAGA | ADVOGADO(A) – CONTENCIOSO DE VOLUMEEstamos buscando Advogado(a) para integrar nossa equipe, com atuação voltada ...
12/08/2026

🚨VAGA | ADVOGADO(A) – CONTENCIOSO DE VOLUME

Estamos buscando Advogado(a) para integrar nossa equipe, com atuação voltada ao contencioso de volume.

📍 Preferencialmente residente em Porto Velho/RO.

Requisitos:
• Graduação em Direito e OAB ativa;
• Boa redação e capacidade de análise jurídica;
• Organização e comprometimento com prazos;
• Agilidade para atuação com grande volume de processos;
• Facilidade para trabalhar com rotinas e procedimentos internos.

Diferenciais:
• Experiência com contencioso de volume;
• Experiência em Direito do Consumidor e Direito Bancário;
• Conhecimento e experiência com o sistema CPJ;
• Vivência na gestão e acompanhamento de carteira processual.

Buscamos um profissional responsável, organizado, proativo e comprometido com a qualidade das entregas.

Interessados(as) podem encaminhar currículo para: [email protected] ✅

🏠No contexto empresarial, o distrato imobiliário transcende a simples extinção do vínculo contratual. Trata-se de um pro...
08/08/2026

🏠No contexto empresarial, o distrato imobiliário transcende a simples extinção do vínculo contratual. Trata-se de um procedimento jurídico que demanda análise técnica, planejamento e observância das disposições contratuais e da legislação aplicável, de modo a assegurar a regularidade da operação e a adequada alocação dos riscos envolvidos.

A estruturação jurídica do distrato desempenha papel relevante na prevenção de litígios, na preservação da segurança jurídica e na estabilidade das relações negociais, contribuindo para uma gestão contratual mais eficiente e alinhada às práticas de governança.

➡️ Em um mercado cada vez mais dinâmico e regulado, a condução estratégica do distrato constitui um importante mecanismo de proteção patrimonial, conformidade e sustentabilidade das operações imobiliárias.

Endereço

Rua Herbert De Azevedo, 1333, Olaria
Pôrto Velho, RO
78902-210

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Telefone

+556932218032

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