05/10/2023
5 de outubro: dia da promulgação da Constituição da República de 1988.
Não à toa, aqui no escritório a C.R. possui um lugar especialmente reservado - no centro, em posição de destaque, emanando todo o seu conteúdo às demais normas.
A Constituição Cidadã é símbolo de redemocratização do país, apresentando um grande avanço na garantia dos direitos fundamentais e sociais.
Dentre eles podemos citar o acesso universal e igualitário à saúde, como um direito de todos e dever do Estado. A igualdade de condições para acesso à educação, com garantia da pluralidade de ideias. Além da busca pela erradicação da pobreza e da redução das desigualdades, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos.
De mais a mais, a Constituição garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A C.R. também tem o condão de proteger contra abusos de poder, conferindo remédios constitucionais aptos a garantir os direitos dos cidadãos, além de assegurar o contraditório e a ampla defesa, inclusive por meio do direito ao silêncio, e prever que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – fazendo jus à presunção de inocência.
Sabemos que a Constituição nem sempre agrada a todos, mas, cediço é que as suas garantias visam proteger todos nós em face do arbítrio do Estado, que detém todo o arcabouço necessário para buscar os seus fins, devendo se valer dos meios respeitando as regras do jogo.
As garantias fundamentais não devem ser negadas às pessoas as quais não nos simpatizamos, mas serem aplicadas indistintamente, independente do contexto e da sua posição na sociedade, seja ela econômica, política, social, etc.
A Constituição, por vezes, sofre ataques daqueles que não a respeitam, mas é crucial que ela não ceda às pressões que visam transgredi-la e nem mesmo dar azo aos anseios pessoais que a contrariem.
Apesar de a C.R., na prática, nem sempre conseguir atingir plenamente os seus fins sociais, garantindo a sua efetividade, certo é que não podemos perder de vistas o respeito à Constituição e a consecução dos seus fins como o norte proposto para buscarmos uma sociedade mais livre, justa, solidária e igualitária.
