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Sidney Augusto Advocacia

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Sidney Augusto Advocacia

📍 Sidney Augusto | Advogado
(desde 2019) Atuando nas Áreas
⚖️ Cível | Criminal | Previdenciário | Trabalhista
🛡️ Ética, estratégia e resultado

20/08/2026

Sustentação Oral TJSP!
A Defesa tem a Palavra

09/08/2026

Dia 7 — Paternidade Socioafetiva (Tema 622, STF) 🤎

Ser pai vai além do sangue. A quem cria, educa e ama: feliz Dia dos Pais!

08/08/2026

Dia 6 — Reconhecimento de Paternidade (Lei 8.560/1992)

Todo homem tem o direito de reconhecer voluntariamente um filho, garantindo nome, convívio e herança.

07/08/2026

Dia 5 — Saúde e Educação (Art. 1.634, CC)

O pai tem o direito de participar das decisões sobre saúde e escola do filho, mesmo sem morar com ele.

06/08/2026

Dia 4 — Poder Familiar Igualitário (Art. 1.631, CC)

Pai e mãe têm a mesma autoridade sobre os filhos, sem hierarquia entre eles — e a separação não muda isso.

05/08/2026

Licença-Paternidade (Art. 7º, XIX, CF)

Todo pai tem direito a, no mínimo, 5 dias de licença após o nascimento do filho, podendo chegar a 20 dias em empresas do Empresa Cidadã.

04/08/2026

Dia 2 da nossa Semana do Dia dos Pais! 👨‍👦
Direito de hoje: Convivência Familiar (Art. 1.589 do Código Civil).
Mesmo sem a guarda, o pai tem o direito de visitar o filho, tê-lo em sua companhia e participar da criação — um convívio essencial para o desenvolvimento da criança e que não pode ser negado sem motivo justo.
Amanhã: a licença-paternidade. 👀

03/08/2026

Direito 1: Guarda Compartilhada

Começando a semana especial de Dia dos Pais! 👨‍👧‍👦
Direito de hoje: Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014).
Ela é a regra no Brasil, mesmo quando os pais não moram juntos ou não têm um bom relacionamento. Isso significa que decisões sobre saúde, educação, rotina e lazer do filho devem ser tomadas pelos dois pais em conjunto — não apenas por quem tem a guarda física.
Amanhã trazemos mais um direito importante. Fique de olho! 👀

03/08/2026

Chegou a Semana do Dia dos Pais! 🤎
De 03 a 09 de agosto, todos os dias vamos trazer aqui um direito que todo pai precisa conhecer — de forma simples e direta.
Ative as notificações e acompanhe com a gente!

28/07/2026

📢 APOSENTADORIA ESPECIAL: FIM DA IDADE MÍNIMA!

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial — criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) — é inconstitucional.

Na prática, isso significa que trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) voltam a poder se aposentar considerando apenas o tempo de exposição: 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o grau de risco da atividade — sem precisar cumprir idade mínima.

⚠️ Cada caso tem particularidades (regras de transição, comprovação por PPP/LTCAT, etc.). Fale com um especialista antes de dar entrada no seu pedido.

📲 Entre em contato e tire suas dúvidas!

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