04/09/2026
👤A licença-paternidade garante ao pai o tempo necessário para acompanhar os primeiros dias do bebê e apoiar a rede de apoio da família.
⚖️Mas você sabe a duração legal desse afastamento?
🔹 Regra Geral (CLT): 5 dias corridos a partir do nascimento ou adoção.
🔹 Empresa Cidadã: 20 dias corridos para colaboradores de empresas participantes do programa.
🔹 Adoção: Os mesmos direitos se aplicam aos pais adotivos!
✨A presença paterna nos primeiros dias é fundamental para o fortalecimento do vínculo familiar e para a divisão justa dos cuidados.
⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.