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Fatel & Advogados Associados ▪️Causas cíveis, previdenciárias e trabalhistas.
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👤A licença-paternidade garante ao pai o tempo necessário para acompanhar os primeiros dias do bebê e apoiar a rede de ap...
04/09/2026

👤A licença-paternidade garante ao pai o tempo necessário para acompanhar os primeiros dias do bebê e apoiar a rede de apoio da família.

⚖️Mas você sabe a duração legal desse afastamento?

🔹 Regra Geral (CLT): 5 dias corridos a partir do nascimento ou adoção.

🔹 Empresa Cidadã: 20 dias corridos para colaboradores de empresas participantes do programa.

🔹 Adoção: Os mesmos direitos se aplicam aos pais adotivos!

✨A presença paterna nos primeiros dias é fundamental para o fortalecimento do vínculo familiar e para a divisão justa dos cuidados.

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

02/09/2026

⏳Se você não recebeu sua rescisão dentro do prazo de 10 dias corridos, veja esse vídeo!

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💻Trabalhar de casa exige os mesmos cuidados e garantias do modelo presencial!🏠 O home office é regulamentado pela CLT e ...
31/08/2026

💻Trabalhar de casa exige os mesmos cuidados e garantias do modelo presencial!

🏠 O home office é regulamentado pela CLT e garante direitos essenciais para quem atua à distância.

⤵️Aspectos fundamentais do teletrabalho:

🔹 Previsão clara em contrato de trabalho.

🔹 Acordo escrito sobre custos e equipamentos (internet, computador, ergonomia).

🔹 Respeito aos limites de jornada e direito ao descanso.

🔹 Mesmos direitos de 13º salário, férias, FGTS e benefícios contratuais.

⚠️O trabalho remoto oferece flexibilidade, mas a garantia dos direitos trabalhistas traz estabilidade e segurança jurídica para ambas as partes.

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👤Os principais direitos da gestante e puérpera no trabalho:✅120 dias de licença remunerada (podendo chegar a 180 no prog...
28/08/2026

👤Os principais direitos da gestante e puérpera no trabalho:

✅120 dias de licença remunerada (podendo chegar a 180 no programa Empresa Cidadã);

✅Estabilidade no emprego da gravidez até 5 meses pós-parto;

✅2 pausas de 30 minutos por dia para amamentação até os 6 meses do bebê;

✅Salário-maternidade integral e direito mantido em casos de adoção.

✨Exija o que é seu por lei!

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26/08/2026

✍️Adicional de insalubridade e periculosidade, veja o vídeo até o final!

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👇O cenário trabalhista mudou! Confira as 5 atualizações mais importantes das leis e normas 1️⃣ Comércio só pode operar n...
24/08/2026

👇O cenário trabalhista mudou! Confira as 5 atualizações mais importantes das leis e normas

1️⃣ Comércio só pode operar no feriado com acordo coletivo do sindicato.

2️⃣ Uso profissional de moto gera 30% de adicional de periculosidade na CLT.

3️⃣ Assédio e metas abusivas viraram riscos ocupacionais oficiais na NR-1.

4️⃣ Regras para trabalho em altura (NR-35) ficaram mais rigorosas.

5️⃣ Empresas agora são obrigadas a orientar funcionários sobre a folga para exames preventivos de saúde.

⚠️Fique atento aos seus direitos.

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21/08/2026

✍️Se você trabalhou sem carteira registrada, veja esse vídeo!

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🚨A EMPRESA FECHOU AS PORTAS SEM AVISAR. E AGORA?✨Imagine chegar para trabalhar e descobrir que a empresa encerrou as ati...
19/08/2026

🚨A EMPRESA FECHOU AS PORTAS SEM AVISAR. E AGORA?

✨Imagine chegar para trabalhar e descobrir que a empresa encerrou as atividades sem aviso prévio.

❌O encerramento repentino do negócio não elimina os seus direitos trabalhistas.

⤵️O que o trabalhador pode ter direito a receber:

✅Saldo de salário e aviso-prévio

✅13º salário e férias (vencidas e proporcionais + 1/3)

✅Depósitos do FGTS com multa de 40% e liberação para saque

✅Seguro-desemprego (preenchidos os requisitos legais)

✅O empregador não pode abandonar contratos nem deixar de pagar o que deve.

⚠️Se você passou por isso, preserve provas (fotos, mensagens, comunicados) e busque orientação jurídica para defender seus direitos na Justiça do Trabalho.

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👤A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) consolida um marco na Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil: a inc...
18/08/2026

👤A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) consolida um marco na Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil: a inclusão obrigatória do mapeamento de riscos psicossociais no PGR das empresas.

✅O que entra no radar das organizações:

🔹 Prevenção e combate ao burnout, estresse crônico e ansiedade ocupacional.

🔹 Medidas contra o assédio moral e metas abusivas.

🔹 Avaliação das jornadas excessivas e sobrecarga de trabalho.

🔹 Monitoramento do clima e das relações interpessoais no ambiente corporativo.

⚠️A gestão de riscos deixou de ser apenas física ou ergonômica para englobar o bem-estar mental do trabalhador.

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

14/08/2026

⚠️Se o INSS negou seu pedido de auxílio-doença, veja esse vídeo até o final!

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Ourinhos, SP
19911-721

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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