01/06/2022
Essa semana foi notícia em todo o Brasil a liberdade de Elize Matsunaga, e muitas pessoas se questionaram como seria possível a Elize conseguir liberdade após ter cometido um dos crimes que mais chocou o país. Você quer entender como isso foi possível?? Continue nesse post! ⚠️
👉🏻 Elize Matsunaga conseguiu sua liberdade por um instituto previsto na Lei de Execução Penal, chamado Livramento Condicional. E oq é isso 🤔? Basicamente, é possível o retorno do condenado ao convívio social mediante o cumprimento de algumas condições e desde que esse condenado tenha preenchido requisitos legais.
👉🏻 Assim, sendo preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos pelo condenado, o mesmo poderá desfrutar de sua liberdade.
👉🏻 Os requisitos objetivos são a quantidade da pena do condenado e o tempo de sua pena que já foi cumprida. Elize teve que cumprir 2/3 de sua pena, ou seja, 10 anos pois trata-se de crime Hediondo, e cumprirá o restante de sua pena que são 06 anos em liberdade.
👉🏻 Requisitos subjetivos, como bom comportamento, não ter cometido nenhuma falta grave nos últimos 12 meses, bom desempenho no trabalho e para o condenado em crime doloso, com violência ou grave ameaça é necessário a constatação de condições pessoais que façam presumir que o condenado não voltará a delinquir.
👉🏻 O juiz entendeu que Elize preencheu todos os requisitos previstos em Lei, portanto, sendo um direito do condenado não poderia ser negado a ela esse direito.
✨ E você, já sabia desse direito do condenado??
