29/05/2024
Quem Tem Direito a Receber o Auxílio-Reclusão?
Hoje vim esclarecer uma das dúvidas mais comuns que recebo: o direito ao auxílio-reclusão. Este benefício é destinado aos dependentes do segurado preso de baixa renda.
Quais os Requisitos para Receber o Auxílio-Reclusão?
A resposta para quem foi preso antes de 18/01/2019 é diferente de quem foi preso após essa data. Portanto, ATENÇÃO!
Antes de 18/01/2019: É possível conseguir o benefício mesmo que o preso tenha contribuído por apenas 1 mês e esteja em regime fechado ou semiaberto, desde que atendidos os requisitos de qualidade de segurado e baixa renda.
A partir de 18/01/2019: Passou-se a exigir, além dos antigos requisitos, a carência de 24 contribuições mensais e que o preso se encontre no regime fechado.
Quem Pode Receber?
Os dependentes que podem receber o auxílio-reclusão incluem:
Cônjuges e Companheiros: Precisam comprovar que já eram casados ou conviviam em união estável no momento da prisão do segurado.
Filhos não Emancipados: Devem ter menos de 21 anos, a não ser que sejam inválidos ou possuam alguma deficiência. Nesse caso, é possível receber o auxílio-reclusão independentemente da idade.
Irmãos: Têm direito ao benefício se forem dependentes economicamente do segurado, se tiverem menos de 21 anos, ou, se possuírem deficiência, em qualquer idade.
Pais: Podem receber o benefício se comprovarem que dependem economicamente do filho que foi preso.
Valor do Auxílio-Reclusão
Em 2024, o valor do auxílio-reclusão equivale ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412,00.
Como Dar Entrada no Auxílio-Reclusão?
Não é necessário aguardar o retorno do atendimento presencial nas agências do INSS para requerer o benefício. Para dar entrada no auxílio-reclusão, o segurado deve cumprir os requisitos mencionados:
✅Ter contribuído ao INSS nos últimos 24 meses
✅ Ser considerado de baixa renda
✅ Regime Fechado
Para garantir a manutenção do pagamento, é necessária a apresentação periódica da Declaração de Cárcere, confirmando que o segurado continua preso.
Caso tenham dúvidas, estou à disposição através do Messenger. Forte abraço! Curta, comente e compartilhe com seus amigos!
