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ACM Advogados Parceiros Atuamos com foco na resolução de problemas nas áreas do direito Previdenciário, trabalhista, cível, família, bancário e criminal.

Mentir para a polícia não é apenas um erro é uma infração grave que pode acarretar problemas sérios para quem tenta enga...
30/06/2025

Mentir para a polícia não é apenas um erro é uma infração grave que pode acarretar problemas sérios para quem tenta enganar a Justiça.

No Brasil, o Código Penal prevê crimes específicos relacionados a falsas informações dadas a autoridades, como o falso testemunho e a falsidade ideológica. Fornecer dados falsos em depoimentos, apresentar documentos adulterados ou omitir fatos importantes pode resultar em processo criminal.

Além disso, a mentira pode configurar obstrução da Justiça, dificultando investigações e atrasando a apuração da verdade. Isso não só prejudica o andamento do caso, mas também pode piorar sua situação jurídica.

É importante entender que a polícia tem o dever de investigar, mas você também tem direitos garantidos pela Constituição, como o direito ao silêncio e o direito a um advogado presente durante depoimentos.

Por isso, em qualquer situação que envolva a polícia, a melhor estratégia é buscar orientação jurídica antes de fornecer qualquer informação. A verdade, aliada a um bom aconselhamento, protege você e evita complicações desnecessárias.

Conte com o seu advogado de confiança! 🤝

Quem cresceu na roça sabe que o esforço começa cedo e esse tempo de trabalho pode sim ser reconhecido para aposentadoria...
23/06/2025

Quem cresceu na roça sabe que o esforço começa cedo e esse tempo de trabalho pode sim ser reconhecido para aposentadoria.

O período de atividade rural, mesmo sem carteira assinada, pode ser comprovado e usado para garantir seu benefício junto ao INSS. Isso inclui o trabalho feito antes dos 16 anos, desde que você consiga apresentar documentos que comprovem sua atividade no campo.

Documentos que ajudam a comprovar o trabalho rural:
• Notas fiscais de venda da produção;
• Registro do imóvel rural da família;
• Declarações de sindicatos ou vizinhos;
• Certidões escolares com endereço rural;
• Fotos, recibos e outros documentos antigos.

Cada caso é diferente, e a comprovação pode parecer difícil, mas com a orientação certa, muitos direitos podem ser garantidos.

Se você trabalhou no campo, não desista da sua aposentadoria.

Procure um advogado especialista! 😉

E aqui no nosso time, temos o orgulho de contar com a Dra. Mariane, que não só domina a legislação com excelência, como ...
20/06/2025

E aqui no nosso time, temos o orgulho de contar com a Dra. Mariane, que não só domina a legislação com excelência, como exerce sua profissão com empatia, responsabilidade e um olhar atento para cada história por trás dos processos.

Ser advogado trabalhista é ir além dos papéis. É entender jornadas, ouvir angústias, acolher realidades e transformar tudo isso em defesa, estratégia e justiça.

Obrigada, Dra. Mariane, por representar com tanto compromisso essa área essencial do Direito.
Que sua trajetória continue sendo feita de causas justas, batalhas éticas e muitas conquistas.

Feliz Dia do Advogado Trabalhista! 💼✨

A resposta é clara: Não! Isso é ilegal.A empresa não pode interromper suas férias, nem te obrigar a “dar uma passada” ou...
16/06/2025

A resposta é clara: Não! Isso é ilegal.

A empresa não pode interromper suas férias, nem te obrigar a “dar uma passada” ou “resolver algo rápido”.

Art. 130 da CLT: As férias devem ser concedidas de forma contínua.
O trabalhador tem o direito de desconectar totalmente da empresa.

Se você for chamado de volta ou pressionado a trabalhar durante as férias, tem direito a:

✔ Receber o período de férias novamente;
✔ Receber em dobro os dias trabalhados;

✔ E, se necessário, acionar a Justiça.

A lei existe para proteger e o descanso também é sagrado.

Em caso de dúvidas conte com o seu advogado de confiança.

Dia dos Namorados é tempo de celebrar o amor, a parceria, a conexão.Mas também é uma boa hora pra lembrar que, quando o ...
12/06/2025

Dia dos Namorados é tempo de celebrar o amor, a parceria, a conexão.

Mas também é uma boa hora pra lembrar que, quando o relacionamento avança, o diálogo sobre o futuro precisa incluir responsabilidades jurídicas especialmente se o casal já mora junto ou compartilha finanças.

👉 Você sabia que a diferença entre namoro e união estável pode influenciar diretamente no seu patrimônio? E que é possível formalizar isso com contrato de namoro, preservando a autonomia de cada um? Ou, no caso de uma união estável, garantir que tudo esteja claro e protegido com um documento feito sob medida para o casal?

O romantismo está em escolher caminhar junto, mas a segurança está em fazer isso com clareza.

Neste Dia dos Namorados, celebre o amor com leveza, mas não esqueça da responsabilidade.

Se for pra dar um próximo passo, que ele venha com segurança jurídica.

Você já assinou algo sem ler e depois se arrependeu? Isso acontece com muita gente.Mas será que, só por isso, é possível...
09/06/2025

Você já assinou algo sem ler e depois se arrependeu? Isso acontece com muita gente.
Mas será que, só por isso, é possível anular o contrato?

A regra geral é simples: Assinar um contrato signif**a que você concorda com tudo o que está escrito.
Mesmo que não tenha lido.

Mas há exceções! Um contrato pode ser contestado na Justiça quando envolve:

👉Cláusulas abusivas;

👉Vício de consentimento (como pressão, erro ou engano);

👉Falta de transparência, com cláusulas escondidas ou linguagem confusa.

Por isso, nunca assine nada sem antes ler com atenção, se possível, revise com um advogado.
Um simples parágrafo pode mudar tudo.Você já assinou algo sem ler e depois se arrependeu? Isso acontece com muita gente.
Mas será que, só por isso, é possível anular o contrato?

A regra geral é simples: Assinar um contrato signif**a que você concorda com tudo o que está escrito.
Mesmo que não tenha lido.

Mas há exceções! Um contrato pode ser contestado na Justiça quando envolve:

👉Cláusulas abusivas;

👉Vício de consentimento (como pressão, erro ou engano);

👉Falta de transparência, com cláusulas escondidas ou linguagem confusa.

Por isso, nunca assine nada sem antes ler com atenção, se possível, revise com um advogado.
Um simples parágrafo pode mudar tudo.

Essa é uma dúvida muito comum no escritório, e a resposta é: SIM, você pode se aposentar por idade mesmo sendo viúva e p...
02/06/2025

Essa é uma dúvida muito comum no escritório, e a resposta é: SIM, você pode se aposentar por idade mesmo sendo viúva e pensionista.

Mas é importante entender alguns pontos:

A pensão por morte é um benefício diferente da aposentadoria por idade — cada um tem regras próprias e finalidades distintas.

Você pode ter direito aos dois benefícios ao mesmo tempo, desde que cumpra os requisitos da aposentadoria.

Atualmente, para se aposentar por idade, é necessário:

✔️ Ter 62 anos de idade (mulheres);

✔️ Cumprir a carência mínima de 180 contribuições (equivalente a 15 anos de pagamento ao INSS).

Atenção: Após a Reforma da Previdência, existe uma regra de acúmulo com redução. Ou seja, é possível receber os dois benefícios, mas você receberá 100% do benefício de maior valor e um percentual do segundo, conforme a faixa de renda.

Por isso, o planejamento previdenciário é fundamental!
Ele ajuda a definir o melhor momento para solicitar a aposentadoria e evitar perdas financeiras.

Se você é viúva e já contribuiu para o INSS, procure um advogado especialista e analise sua situação. 😉

28/05/2025

Seu produto veio com defeito? Não se preocupe, você tem direitos! 🛠️

Seja uma TV que não liga ou um eletrodoméstico que não funciona, o Código de Defesa do Consumidor está aí para te proteger. Mas você sabe como agir nessa situação?

👉 Assista ao vídeo e descubra como garantir seus direitos de forma simples e prática!

Quando alguém próximo é preso e bate o desespero, a primeira pergunta que surge é: "Doutor, dá pra pagar fiança nesse ca...
26/05/2025

Quando alguém próximo é preso e bate o desespero, a primeira pergunta que surge é: "Doutor, dá pra pagar fiança nesse caso?"

No post acima, te explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

Se você ou alguém próximo está passando por uma situação assim, não tome decisões sem orientação.
Conte com um advogado de confiança! ⚖️

Milhares de brasileiros enfrentam esse problema todos os meses e a boa notícia é: tem solução!Quando a dívida do cartão ...
19/05/2025

Milhares de brasileiros enfrentam esse problema todos os meses e a boa notícia é: tem solução!

Quando a dívida do cartão se acumula, os juros altos transformam um valor pequeno em uma bola de neve, em pouco tempo, f**a difícil até entender o quanto realmente se deve.

Mas o que muita gente não sabe é que você tem direitos e que o banco ou a operadora do cartão não podem impor condições abusivas.

1️⃣ Pare de usar o cartão imediatamente: Isso evita que a dívida cresça ainda mais.

2️⃣ Solicite um detalhamento da dívida: Você tem direito a saber exatamente quanto deve, de onde vem cada valor cobrado e quais juros estão sendo aplicados.

3️⃣ Negocie com consciência ou com ajuda: Muitas vezes, o banco oferece propostas ruins, com parcelas que parecem acessíveis, mas escondem juros altíssimos.

Um advogado especializado pode te ajudar a revisar contratos, identif**ar abusos e negociar de forma justa.

Não aceite acordos sem entender os termos.😉

Muita gente toma decisões erradas ou sofre calada por acreditar em informações totalmente equivocadas.Por isso, no post ...
12/05/2025

Muita gente toma decisões erradas ou sofre calada por acreditar em informações totalmente equivocadas.
Por isso, no post de hoje, separamos 5 mitos mais comuns (e perigosos!) sobre Direito de Família.

Acredite: o que você ouviu por aí pode estar te prejudicando! Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação com o seu advogado de confiança. ⚖️

Sim! O que realmente importa para a aposentadoria são as contribuições ao INSS, e não o vínculo empregatício formal.Como...
05/05/2025

Sim! O que realmente importa para a aposentadoria são as contribuições ao INSS, e não o vínculo empregatício formal.

Como funciona?

Se você nunca teve carteira assinada, pode contribuir como:

✔ Autônomo (contribuinte individual);
✔ Facultativo (para quem não tem renda própria, mas quer garantir a aposentadoria).

Essas contribuições garantem o tempo necessário para solicitar o benefício.

Quais são os tipos de aposentadoria?

Aposentadoria por idade

✔ Requer 180 contribuições mínimas ao INSS;
✔ Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Regras de Transição (EC 103/2019) (para quem já contribuía antes da reforma):

✔ Regra do Pedágio 50%: Para quem estava a menos de 2 anos da aposentadoria antes da reforma;
✔ Regra do Pedágio 100%: Exige um pedágio igual ao tempo que faltava para se aposentar, além da idade mínima exigida.

E se não contribuí para o INSS? A regularização das contribuições atrasadas depende da comprovação da atividade laborativa no período correspondente.

Quer entender qual regra se aplica ao seu caso? Consulte um advogado de sua confiança.

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