Dicas Jurídicas

23/08/2026

ABORDAGEM POLICIAL: VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

A abordagem policial faz parte da atividade de segurança pública, mas autoridade não significa ausência de limites.

O cidadão deve manter a calma, respeitar as orientações legais e evitar qualquer reação que possa agravar a situação. Ao mesmo tempo, uma abordagem policial deve observar os requisitos e limites previstos em lei.

Revistas pessoais não podem ser realizadas de forma arbitrária, e eventuais excessos podem ser posteriormente questionados pelos meios legais.

Conhecer seus direitos não significa desafiar a autoridade.
Significa saber onde termina o poder do Estado e começam as garantias do cidadão.

⚖️ A Justiça exige legalidade, provas e respeito aos direitos fundamentais.

Sílvio Neves | Advogado Criminalista
Defesa técnica. Estratégia. Resultados.

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11/08/2026

A Justiça não se faz apenas com leis. Faz-se com defesa.
A Constituição Federal reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça.
O advogado não é apenas quem fala por alguém: é quem garante que direitos sejam respeitados, que a defesa seja ouvida e que ninguém esteja sozinho diante do poder.

Sem defesa, não há equilíbrio. Sem advogado, a Justiça perde uma de suas vozes essenciais.

11 de Agosto — Dia do Advogado.
Advocacia: a voz de quem precisa ser ouvido. ⚖️

02/08/2026

A polícia pode entrar na sua casa sem mandado?

A Constituição Federal garante que o domicílio é inviolável. A entrada sem mandado judicial somente é permitida em situações excepcionais, como flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

O respeito às garantias constitucionais não protege o crime; protege o cidadão contra abusos. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exigir que a lei seja cumprida por todos.

A Constituição protege seu lar. A lei exige respeito aos seus direitos.

⚖️ Sílvio Neves – Advogado Criminalista
📍 Osasco/SP - Fone (11) 94736-6400

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24/07/2026

19/07/2026

A liberdade é a regra. A prisão preventiva, a exceção.
No Estado Democrático de Direito, ninguém pode ser privado de sua liberdade por presunções, conjecturas ou fundamentações genéricas.
A Constituição Federal exige que toda prisão cautelar seja baseada em elementos concretos que demonstrem sua real necessidade.
Defender esse princípio não é proteger a impunidade.
É proteger a Constituição.
Porque hoje o direito pode ser de um acusado.
Amanhã, pode ser o de qualquer cidadão.
Um Minuto de Justiça.
⚖️ Sílvio Neves – Advogado Criminalista
📱 (11) 94736-6400
📍 Osasco/SP
AdvogadoCriminalista.

13/07/2026

A prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação da pena.

A Constituição Federal garante que toda pessoa é presumida inocente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A lei exige que a prisão preventiva seja fundamentada em elementos concretos, demonstrando que a liberdade do investigado representa risco efetivo ao processo ou à sociedade.

Defender esses direitos não significa defender a impunidade.

Significa defender a Constituição, o devido processo legal e as garantias que protegem todos os cidadãos.

⚖️ Sílvio Neves – Advogado Criminalista
📱 (11) 94736-6400
📍 Osasco/SP
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07/07/2026

A presunção de inocência é uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito. Não podemos retroceder um único centímetro na defesa dessa garantia fundamental. Sempre que ela é enfraquecida, fortalece-se a arbitrariedade, relativizam-se as liberdades individuais e coloca-se em risco a própria Justiça.

03/07/2026

Existem momentos em que a Justiça precisa ser lembrada de seu papel mais importante: proteger direitos.
No processo penal, uma condenação não pode ser construída apenas sobre suspeitas ou reconhecimentos frágeis.
A lei exige provas seguras, respeito ao devido processo legal e ampla defesa.
É por isso que cada processo merece uma análise técnica, responsável e comprometida com a verdade.
Meu compromisso é exercer a advocacia com ética, dedicação e respeito à Justiça.
A Justiça exige provas. Nunca presunções.
⚖️ Sílvio Neves – Advogado Criminalista
📱 (11) 94736-6400
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