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Balbino Sociedade de Advogados Balbino Advogados - Direito de Família - Pensão Alimentícia - Direito do Trabalho - Aposentadoria

Advocacia Balbino, Recuperação de Crédito Tributário, experiência de 20 anos nas áreas jurídicas trabalhistas e empresarial

Advogado de Direito de Família* Advogado* Advogado Trabalhista* Advogado Civil* Advogado Previdenciário* Advogado Crimin...
22/06/2026

Advogado de Direito de Família

* Advogado
* Advogado Trabalhista
* Advogado Civil
* Advogado Previdenciário
* Advogado Criminalista
* Advogado Especializado em Inventários e Sucessões

* Atendimento presencial
* Atendimento online
* Consultas por videoconferência
* Atendimento mediante agendamento
* Empresa de propriedade negra (opcional, considerando sua atuação institucional)
* Atendimento em português
* Ambiente profissional
* Estacionamento próximo
* Fácil acesso por transporte público

* Divórcio Consensual
* Divórcio Litigioso
* Dissolução de União Estável
* Pensão Alimentícia
* Revisão de Pensão Alimentícia
* Execução de Alimentos
* Guarda Compartilhada
* Guarda Unilateral
* Regulamentação de Visitas
* Investigação de Paternidade
* Reconhecimento de Paternidade
* Adoção
* Alienação Parental
* Autorização de Viagem para Menores
* Medidas Protetivas
* Violência Doméstica
* Curatela
* Tutela
* Tomada de Decisão Apoiada

* Inventário Judicial
* Inventário Extrajudicial
* Partilha de Bens
* Sobrepartilha
* Testamento
* Planejamento Sucessório
* Holding Familiar
* Doação em Vida
* Herança

* Advogado de Família em Osasco
* Advogado para Divórcio em Osasco
* Advogado para Inventário em Osasco
* Advogado para Pensão Alimentícia
* Advogado para Guarda de Filhos
* Advogado para Herança
* Advogado para Curatela
* Advogado Trabalhista em Osasco
* Balbino Sociedade de Advogados

ATENÇÃO CLIENTES ESSE NÚMERO É GOLPE!
23/02/2026

ATENÇÃO CLIENTES ESSE NÚMERO É GOLPE!

⚠️ DESVIO DE FUNÇÃO É ILEGAL.✔️ Você foi contratado para exercer uma função, mas na prática executa tarefas de maior res...
23/02/2026

⚠️ DESVIO DE FUNÇÃO É ILEGAL.

✔️ Você foi contratado para exercer uma função, mas na prática executa tarefas de maior responsabilidade, complexidade ou atribuições superiores — e sem o devido aumento salarial?

⚖️ Isso pode configurar desvio de função, gerando direito às diferenças salariais.

📌 A legislação trabalhista é clara:
🔹 Art. 456, parágrafo único, da CLT – O empregado obriga-se a exercer as funções para as quais foi contratado.
🔹 Art. 468 da CLT – É vedada alteração contratual lesiva ao empregado.
🔹 Art. 460 da CLT – Na ausência de ajuste salarial, o empregado deve receber remuneração compatível com o serviço prestado.
🔹 Art. 7º, VI, da Constituição Federal – Irredutibilidade salarial, salvo acordo coletivo.

Se você desempenha atribuições superiores às do cargo registrado, a empresa não pode se beneficiar do seu trabalho pagando menos do que é devido.

💰 Você deve ser remunerado pelo que realmente faz, e não apenas pelo que está anotado na sua carteira.

📊 Em muitos casos, é possível requerer:

✔️ Diferenças salariais
✔️ Reflexos em férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS
✔️ Horas extras

Cada situação deve ser analisada tecnicamente, com base nas provas e na realidade contratual.

📲 Precisa de orientação jurídica?

Balbino Sociedade de Advogados
👨🏻‍⚖️ Dr. Paulo Balbino – OAB/SP 321.167
📞 (11) 98498-6242
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Atendimento estratégico e personalizado em Direito do Trabalho.



AdvogadoTrabalhista São Paulo Osasco BalbinoSociedadeDeAdvogados ⚖️💼📚

14/01/2026

⚠️*União estável também é protegida por lei — e garante direitos.*

Não ser casado no papel *não significa estar desprotegido*.

📍 Morar junto, dividir despesas, construir uma vida em comum:
isso caracteriza *união estável*, conforme o *art. 1.723 do Código Civil*.

⚖️ E o que isso significa na prática?

➡️ Direito à partilha de bens
➡️ Direito à pensão (alimentos)
➡️ Direito à herança e à sucessão
➡️ Direito à inclusão em plano de saúde, benefícios e previdência

*Muitos só descobrem esses direitos quando a relação termina ou um dos dois falece.*

🚫 A ausência de contrato ou registro formal *não anula a união*,
mas *pode dificultar a comprovação* e gerar prejuízos.

✅ Formalizar uma união estável traz segurança jurídica para o casal.

Se você vive ou viveu em união estável e quer entender seus direitos, entre em contato com o nosso escritório.

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14/01/2026

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Não ser casado no papel *não significa estar desprotegido*.

📍 Morar junto, dividir despesas, construir uma vida em comum:
isso caracteriza *união estável*, conforme o *art. 1.723 do Código Civil*.

⚖️ E o que isso significa na prática?

➡️ Direito à partilha de bens
➡️ Direito à pensão (alimentos)
➡️ Direito à herança e à sucessão
➡️ Direito à inclusão em plano de saúde, benefícios e previdência

*Muitos só descobrem esses direitos quando a relação termina ou um dos dois falece.*

🚫 A ausência de contrato ou registro formal *não anula a união*,
mas *pode dificultar a comprovação* e gerar prejuízos.

✅ Formalizar uma união estável traz segurança jurídica para o casal.

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