Acosta Advocacia

06/08/2019

03/08/2019

Por determinação da Anatel, após o devido cadastro do telefone, as empresas têm 30 dias para parar de ligar.

02/08/2019

E caso você encontre o seu aparelho, basta ligar novamente e solicitar o desbloqueio!

31/07/2019

Segundo o Código de Trânsito, "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas".
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31/07/2019

A comunicação de situações de violação dos direitos da criança e do adolescente deve ser feita no Conselho Tutelar ou na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.⁠
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08/03/2019

Muitas pessoas consideram o 8 de Março apenas uma data de homenagens às mulheres, mas, diferentemente de outros dias comemorativas, ela não foi criada pelo comércio - e tem raízes históricas mais profundas e sérias.
Esta é uma data especial, pois celebra a luta de resistência da mulher proletária, da mulher das classes oprimidas e exploradas em todo o mundo.
"Uma manifestação espontânea — levada a cabo por trabalhadoras do setor têxtil da cidade de Nova York, em protesto contra os baixos salários, contra a jornada de trabalho de 12 horas e o aumento de tarefas não remuneradas — foi reprimida pela polícia de uma forma brutal (8 de Março de 1857). Muitas jovens trabalhadoras foram presas e algumas esmagadas pela multidão em fuga. Cinquenta anos mais tarde, no aniversário dessa manifestação, esse dia é declarado, em sua memória, o Dia Internacional da Mulher." (Temma Kaplan, On the socialist origins of International Women’s Day, Feminist studies 11, n.º 1, 1985, p. 163)
"O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora é considerado como uma jornada de luta feminista em todo o mundo em comemoração do dia 8 de Março de 1908, data em que as trabalhadoras da fábrica têxtil ‘Cotton’, de Nova York, declararam greve em protesto pelas condições insuportáveis de trabalho. Na sequência disso, ocuparam a fábrica e o patrão prendeu-as lá dentro, fechou todas as saídas, e incendiou a fábrica. Morreram queimadas as 129 trabalhadoras que estavam lá dentro." (Victória Sal, Dicionário ideológico feminista, 1981).
Mais tarde, em 25 de março de 1911, viria a ocorrer o incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, que vitimou 147 costureiras, impedidas de sair do prédio em chamas por estarem trancadas a fim de evitar pausas para descanso, mulheres e crianças morreram sem qualquer chance de defesa.

06/03/2019

SÚMULA 378 TST:

I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)

II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

III – III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

05/03/2019

Desde que entrou em vigor, o novo Código de Processo Civil (artigos 528 a 531 da Lei n. 13.105/2015), a cobrança de pensão alimentícia ficou mais rápida e fácil. Ele permitiu que houvesse maior desconto em folha (de até 50%), autorizou a inscrição em cadastros de devedores e a possibilidade de decretar a prisão a partir de um mês de atraso.
É importante não deixar o descumprimento se acumular e tratar os atrasos o mais rápido possível!

Consulte sempre um advogado 😉⚖

04/03/2019

Mãe Desempregada também tem direito ao Salário Maternidade!

O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, ou mesmo desempregadas.
É necessário comprovação do período de graça e ter cumprido a carência exigida pela Previdência Social!

Consulte sempre um advogado 😉⚖️

03/03/2019

Exemplo clássico de Dano Moral e que muitas pessoas, por desconhecimento, acabam arcando sozinhas com as consequências.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo condenou um salão de beleza a indenização por danos morais fixada no valor de R$ 2 mil pela omissão do profissional que não alertou a cliente sobre os possíveis riscos e não se propôs a resolver o problema causado. Além da indenização, o salão também arcará com os custos do tratamento de reposição da massa capilar com desintoxicação química no valor de R$ 1.590,00.
A cliente teve o cabelo danificado após tratamento de "alinhamento".

02/03/2019

Artigo 1.698 do Código Civil

Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

01/03/2019