Babetto & Alves Sociedade de Advogados

Babetto & Alves Sociedade de Advogados Prezamos pela garantia de segurança e sigilo na condução de assuntos confiados à nossa empresa.R

Babetto & Alves Sociedade de Advogados é constituída por profissionais experientes e conceituados no mercado de trabalho. Através de sua equipe multidisciplinar, atua na área empresarial prestando assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, sempre com o intuito de oferecer ótima qualidade de serviço, desenvolver relacionamentos de longo prazo e apresentar soluções rápidas, eficazes e criativas

para os problemas apresentados. O objetivo final de nossos advogados é manter a máxima eficiência no atendimento, priorizar a ética em suas relações e apresentar resultados de excelência para nossos clientes. Diferencial do Escritório:
• Atendimento Personalizado (Foco no Cliente): O cliente tem acesso rápido às informações que necessita, tanto através do contato constante de nossos advogados, quanto por meio de nosso departamento de comunicação. Nossa prioridade é que o cliente saiba qual o posicionamento de sua ação em qualquer etapa do trabalho.

• Novos Caminhos Estratégicos: Procuramos soluções criativas e inovadoras, eficientes e seguras, proporcionando assim soluções diferenciadas para demandas empresariais ou particulares com criatividade, eficiência e ética. Tem como resultado 80% de eficácia dos projetos apresentados.

• Visão de negócios: Nosso escritório auxilia no desenvolvimento da visão de novos negócios articulando decisões e as ações empresariais para atingir determinados objetivos, numa perspectiva realista, transformando a organização empresarial

NOVA NORMA DA RECEITA SOBRE MULTA BENEFICIA EMPRESASA Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão...
04/03/2026

NOVA NORMA DA RECEITA SOBRE MULTA BENEFICIA EMPRESAS

A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto de... ***LEIA MAIS***

Instrução Normativa nº 2.310 mantém exclusão de multas para empresas que discutiam autuações fiscais na Justiça antes da edição da Lei nº 14.689, de 2023 A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no C...

TRF-3 AFASTA TRIBUTAÇÃO EXTRA DE 10% PARA EMPRESA NO LUCRO PRESUMIDOO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), co...
04/03/2026

TRF-3 AFASTA TRIBUTAÇÃO EXTRA DE 10% PARA EMPRESA NO LUCRO PRESUMIDO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% sobre as alíquotas do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL no lucro presumido, regime adotado por empresas com faturamento anual de até... ***LEIA MAIS***

Para o desembargador Wilson Zauhy, a majoração da carga tributária com a aplicação de adicional viola o princípio da legalidade, previsto na Constituição O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% sobre as alíquotas ...

STF LIMITA MULTA ISOLADA TRIBUTÁRIA POR DESCUMPRIMENTO OU ERRO EM DECLARAÇÃOO Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a m...
19/12/2025

STF LIMITA MULTA ISOLADA TRIBUTÁRIA POR DESCUMPRIMENTO OU ERRO EM DECLARAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a multa isolada tributária, cobrada pelo Fisco por descumprimento ou erro em declarações e documentos fiscais exigidos junto com o pagamento de impostos — as chamadas obrigações acessórias. Como o julgamento, realizado ontem, se deu sob a... ***LEIA MAIS***

Montante só poderá chegar a 100% do valor do tributo se houver circunstâncias agravantes O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a multa isolada tributária, cobrada pelo Fisco por descumprimento ou erro em declarações e documentos fiscais exigidos junto com o pagamento de impostos — as cham...

10/06/2025

STJ ANALISA NOVA LEI DAS SUBVENÇÕES E AFASTA IRPJ E CSLL SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL sobre crédito presumido de ICMS para uma empresa, mesmo após a vigência da... LEIA MAIS

EMPRESA CONSEGUE MUDAR CLASSIFICAÇÃO DE DÍVIDA DE ICMS E OBTER DESCONTO EM ACORDO DE TRANSAÇÃOUma empresa do setor de re...
26/03/2025

EMPRESA CONSEGUE MUDAR CLASSIFICAÇÃO DE DÍVIDA DE ICMS E OBTER DESCONTO EM ACORDO DE TRANSAÇÃO

Uma empresa do setor de refrigerantes conseguiu decisão na Justiça de São Paulo para reclassificar a categoria de sua dívida de ICMS e obter o desconto máximo em uma... ***LEIA MAIS***

Decisão proferida pela Justiça paulista beneficia companhia do setor de refrigerante Uma empresa do setor de refrigerantes conseguiu decisão na Justiça de São Paulo para reclassificar a categoria de sua dívida de ICMS e obter o desconto máximo em uma transação tributária individual com a P...

2ª TURMA DO STF É FAVORÁVEL À INCLUSÃO DE TRÊS TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ...
25/02/2025

2ª TURMA DO STF É FAVORÁVEL À INCLUSÃO DE TRÊS TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DO ISS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso que questionava a inclusão de três tributos na base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS): o próprio ISS, o... ***LEIA MAIS***

Ministros decidiram que entram nessa conta o próprio ISS e as contribuições P*S e Cofins A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso que questionava a inclusão de três tributos na base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS): o próprio ISS, o P*S e a C...

SUPREMO CONSIDERA CONSTITUCIONAL MODELO DE TRABALHO INTERMITENTEO Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucion...
16/12/2024

SUPREMO CONSIDERA CONSTITUCIONAL MODELO DE TRABALHO INTERMITENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o modelo de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467) no ano de 2017. O placar, no Plenário Virtual, foi de oito votos a três.

A legislação só autoriza essa modalidade para atividades com alternância de... ***LEIA MAIS***

Por maioria, ministros aprovaram que trabalhador receba pelo período efetivamente trabalhado, quando convocado pelo empregador O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o modelo de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467) no ano de 2017. O placar...

STF veda compensação de precatório com dívidaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitu...
02/12/2024

STF veda compensação de precatório com dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação automática de dívidas tributárias com precatórios de... ***LEIA MAIS***

Fazenda Nacional alegou que medida é proporcional e promove a higidez orçamentária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública fazer compensação automática de dívidas tributárias com precatórios de empresas ou pess...

EMPRESAS PODEM USAR DECISÃO DO STF PARA AFASTAR MULTAS EM COBRANÇAS TRIBUTÁRIASEmpresas afetadas pelo julgamento do Supr...
27/08/2024

EMPRESAS PODEM USAR DECISÃO DO STF PARA AFASTAR MULTAS EM COBRANÇAS TRIBUTÁRIAS

Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar multas punitivas e de mora na cobrança de tributos de forma... ***LEIA MAIS***

Fisco deve seguir julgamento com publicação de acórdão sobre quebra de decisões definitivas Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar multas punitivas e de mora na cobrança de tributos de ...

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