Amorim Advogados Associados

18/10/2022

Seja na Justiça Federal, na Estadual ou na do Trabalho é possível entrar em acordo em todas as esferas. Essa decisão só depende das partes de um processo. E o melhor: sem a necessidade de passar pelo desgaste emocional de um conflito que pode durar um longo período. Além disso, é uma maneira pacífica, espontânea e voluntária para resolver problemas. Saiba mais: http://bit.ly/ConciliaMediar

18/10/2022

| O câncer é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Toda pessoa portadora de qualquer tipo de câncer tem direito a uma série de benefícios assegurados por leis. Conheça os direitos sociais das pessoas com câncer: https://bit.ly/DireitosPessoasComCancer

❗A informação pode ajudar a salvar vidas.

18/10/2022

18/10/2022

| O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. No Brasil, foram 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021.

👉 Quando o câncer de mama é descoberto no início, há mais chances de cura. Portanto, caso note algum desses sinais em seu corpo, procure um profissional médico. É importante lembrar que esse tipo de câncer também acomete homens.

18/10/2022

Jogar lixo pela janela do veículo parece ser uma atitude inofensiva e até comum para muitos condutores e passageiros, mas esse hábito, além de ser prejudicial ao meio ambiente, também é prática ilegal conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois pode causar acidentes ao atingir pedestres ou veículos próximos. O condutor que cometer essa infração está sujeito a multa e recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

18/10/2022

Você gostaria de resolver aquele seu problema de forma rápida e sem burocracia? Isso é possível. Na conciliação, é necessário que todas as partes entrem em um acordo; caso contrário, o processo corre normalmente na Justiça. Para conciliar, basta buscar, no Tribunal da sua região, o núcleo, o centro ou o setor de conciliação e fazer o agendamento. A conciliação vale para qualquer processo tramitando na Justiça Federal, Estadual ou do Trabalho, seja de partilha de bens, acidente de trânsito, dívidas em bancos, danos morais, pensão alimentícia, divórcio e outros.

18/10/2022

Barriga solidária é um tratamento indicado para mulheres que não podem engravidar, porque têm alterações físicas que impedem a gestação em seu próprio corpo. Também é uma opção para casais homoafetivos que desejam ter filhos com o seu patrimônio genético ou nos casos de produção independente masculina. Mas é importante que fique claro: no Brasil, esse procedimento não pode ter cunho comercial.

Dessa forma, as doadoras temporárias do útero devem fazer o procedimento de forma solidária e, ainda, pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo de até 4º grau. Para casos diferentes, deverá haver autorização expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Confira a Resolução do CFM: https://bit.ly/ResolucaoCFMBarriga

18/10/2022

Além de ser uma expressão de cidadania, o voto assegura a situação regular com a Justiça Eleitoral, garantindo a todos os eleitores o acesso a diversos serviços públicos, como a emissão de passaporte, por exemplo. A partir deste ano, a votação nas eleições também serve como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da votação na eleição, os seguintes documentos ou ações também servem como prova de vida para o INSS:
📌 Comprovante de vacinação
📌 Cadastro em órgãos de trânsito
📌 Emissão ou renovação de passaporte, carteiras de trabalho, CNH
📌 Recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico
📌 Declaração de Imposto de Renda
📌 Registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social

18/10/2022

Pessoas presas que não foram condenadas, os chamados presos provisórios, assim como adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado, têm assegurado o direito ao voto pela Constituição Federal. Este ano, 12.903 pessoas nessas condições votarão, conforme indicam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para exercer esse direito de cidadania, é fundamental que pessoas privadas de liberdade tenham sua documentação em dia. Com o apoio técnico do Pnud e do TSE, o CNJ tem desenvolvido uma série de iniciativas para garantir que ações de identificação civil e documentação cheguem a esse público, sendo que o título de eleitor é um dos documentos previstos.

Essa é umas das ações do programa Fazendo Justiça, que incide em desafios das diferentes fases do ciclo penal e socioeducativo.