JBL Advocacia

05/02/2026

25/01/2026

⚖️ PENSÃO ALIMENTÍCIA É DIREITO, NÃO FAVOR! ⚖️
Você sabia que a pensão alimentícia é essencial para garantir o bem-estar, a educação e a dignidade de quem depende dela?
📌 Se o pagamento está atrasado, incompleto ou nunca foi feito, você não precisa enfrentar isso sozinho(a). A lei está do seu lado!
👩‍⚖️ Com orientação jurídica adequada, é possível:
✔️ Fixar pensão alimentícia
✔️ Revisar valores
✔️ Cobrar pensão em atraso
✔️ Garantir seus direitos com segurança
💬 Atendimento personalizado e humanizado.
📲 Fale agora pelo WhatsApp: (11) 94727-1453
👉 Vá atrás dos seus direitos. O futuro começa com atitude!

25/01/2026

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Direito Advogada ConsultoriaJurídica DireitoDaFamília PensãoÉDireito

16/01/2026

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20/05/2025

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que faleceu, estando ele ativo ou aposentado. Os principais requisitos são: o falecido ter qualidade de segurado e o dependente comprovar vínculo com ele.

Quem tem direito à pensão por morte?

A legislação brasileira divide os dependentes em três classes:

Classe 1 – Dependência presumida (não precisa comprovar)

Cônjuge ou companheiro(a) (união estável);

Filhos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência intelectual/mental ou grave, de qualquer idade.

Obs: Se houver dependente de classe 1, os das classes 2 e 3 não têm direito.

Classe 2 – Desde que comprovem dependência econômica

Pais do falecido.

Classe 3 – Desde que comprovem dependência econômica

Irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência (de qualquer idade).

Outros pontos importantes:

O segurado precisa estar contribuindo ou dentro do período de graça no momento da morte.

Companheiros(as) precisam comprovar a união estável.

Ex-cônjuges só recebem se houver pensão alimentícia definida judicialmente.

O tempo de duração da pensão varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado.

07/05/2025

Quer doar um imóvel para seu filho, mas quer ter certeza de que ele vai preservar esse patrimônio?
Existe uma forma legal de proteger esse bem: inclua a cláusula de INALIENABILIDADE na doação!

Assim, ele não poderá vender, doar, trocar ou usar o imóvel como pagamento.
É segurança jurídica para o seu patrimônio — e tranquilidade para você!

Consulte um advogado de confiança e doe com proteção.

Joilce Batista —
WhatsApp (11) 94727-1453

07/05/2025

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Joilce Batista —
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