25/03/2021
𝕍𝕚𝕤ã𝕠 𝕄𝕠𝕟𝕠𝕔𝕦𝕝𝕒𝕣 - Agora é Lei a classif**ação da visão monocular como deficiência!
Você sabia❔
♿ O Projeto de Lei PL 1615/19 que “Classif**a a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual” foi sancionado, publicada a Lei 14.126/21.
♿ A visão monocular não era considerada como deficiência e passa a ser com a publicação da Lei, conforme destacado anteriormente, facilitará o acesso a políticas públicas às pessoas portadoras de deficiência, garantindo direito a benefícios previdenciários e assistenciais, como por exemplo, respectivamente a aposentadoria do deficiente e o BPC da L.O.A.S.
👁 A visão monocular além de diminuir o campo visual também limita a orientação espacial o que implica em restrição e limitação para o exercício de atividades do dia a dia e muitas vezes para atividades laborais.
👊🙌 É um grande avanço! 💟
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