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16/08/2023

Você não está sozinha!
Neste mês, celebramos o "Agosto Lilás", uma campanha dedicada ao combate à violência contra a mulher e à conscientização sobre seus direitos. Juntos, podemos criar um mundo onde todas as mulheres se sintam seguras e respeitadas. 💜✨

03/07/2023

🌟💙 Filiação Socioafetiva: O Amor que Une 💙🌟

A filiação socioafetiva é uma forma de estabelecer uma relação de paternidade ou maternidade baseada no amor, respeito e convivência diária, independentemente dos laços de sangue. É quando um indivíduo assume o papel de pai ou mãe, mesmo sem ter uma relação biológica direta com a criança.

Nesses laços, o que realmente importa é o carinho, a dedicação e o apoio incondicional que são oferecidos a uma criança ou a um adolescente.

A filiação socioafetiva também é um exemplo poderoso de como a família é construída por laços que vão além do sangue. É um lembrete de que o amor e a dedicação podem superar qualquer barreira e criar laços verdadeiramente fortes e duradouros.

💙✨

23/06/2023

👥 A união estável é reconhecida como uma forma legítima de constituição familiar, e agora trazemos uma excelente notícia para os casais que vivem nessa modalidade: o direito à pensão por morte!

🏛️ De acordo com a legislação brasileira, a pessoa que vive em união estável tem o direito de receber pensão por morte caso seu companheiro ou companheira venha a falecer. Esse direito equipara-se ao dos cônjuges casados.

✅ Mas quais são os requisitos para garantir esse benefício? É importante comprovar a existência da união estável através de elementos como convivência pública, duradoura e contínua, além do objetivo de formar uma família. Além disso, é necessário que a pessoa sobrevivente seja dependente economicamente do falecido.

💼 Vale ressaltar que as regras podem variar dependendo do regime previdenciário ao qual o falecido estava vinculado, seja o Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou o regime aplicável aos servidores públicos.

📚 Para entender melhor os critérios específicos e os procedimentos necessários para requerer a pensão por morte em seu caso individual, é aconselhável buscar ajuda de um advogado especialista.

🤝Acesse nosso site ou entre em contato conosco para obter mais informações sobre a pensão por morte em união estável.

19/06/2023

🚨🔒😱
É essencial entender que a legítima é uma parte protegida por lei e destinada aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, e não pode ser simplesmente comercializada ou negligenciada.

❌❗️

Vender a legítima é considerado crime, podendo resultar em punições legais e complicações judiciais. A ideia por trás da legítima é garantir uma porção mínima da herança para os herdeiros necessários, protegendo seus direitos e interesses. Portanto, tentar vender ou desviar esses recursos é uma violação do direito sucessório e pode ser tratado como fraude.

📚⚖️

Para evitar qualquer tipo de problema e assegurar o cumprimento das leis, é fundamental buscar o auxílio de profissionais especializados em direito sucessório. Esses especialistas podem oferecer orientação adequada sobre como administrar corretamente a herança, respeitando os direitos dos herdeiros necessários e evitando complicações legais.

🙏🔐

15/06/2023

Sim, ele pode ser partilhado.
É recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito de família para analisar a situação específica e obter informações adequadas e atualizadas sobre como o FGTS pode ser tratado no processo de divórcio. As leis e interpretações jurídicas podem variar, e é importante considerar a jurisprudência e as decisões dos tribunais na região onde o divórcio está sendo processado.

13/06/2023

🤝 Queremos ouvir vocês:
Vocês já ouviram falar sobre o Contrato de Namoro? O que acham dessa prática? Compartilhem suas opiniões e experiências nos comentários. Vamos enriquecer a discussão! 💬💭

02/06/2023

Os Pais podem e devem determinar quem irá cuidar dos filhos caso eles faltem. Mas muita atenção porque tem vários requisitos para ter validade jurídica!

30/05/2023

O juíz irá analisar caso a caso e se o pai ganha mais que a mãe, ele vai pagar mais.

23/05/2023

O regime de bens é o que vai definir se as dívidas se comunicam 😉

22/05/2023

Se o falecido só deixou os bens listados neste post, não há necessidade de abertura de inventário.

18/05/2023

Não é bem assim, segundo entendimento dos tribunais. Vale lembrar que essa é o atual entendimento dos tribunais.

15/05/2023

Conhece alguém nessa situação? Já compartilha pra ajudar essa pessoa.

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