Dr. Fabio Macedo

Página Principal
Brasil
Osasco, SP
Dr. Fabio Macedo

Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Advogado em São Paulo

04/10/2026

Ser vítima de fraude documental pode trazer sérias consequências, como compras e empréstimos indevidos em seu nome e até a inclusão nos cadastros de inadimplentes.

Se isso aconteceu com você, siga esses passos:

1 – Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): comunique imediatamente a fraude à polícia, pois é essencial para comprovar que você não reconhece a dívida;

2 – Conteste a negativação: entre em contato com a empresa ou instituição financeira que registrou a dívida e apresente o B.O., solicitando a exclusão do débito;

3 – Acione o Procon ou o Banco Central: se a empresa não resolver a situação, registre uma reclamação no Procon ou no Banco Central (no caso de instituições financeiras);

4 – Busque um advogado: caso a negativação persista, você pode entrar com uma ação judicial para limpar seu nome e até pedir indenização por danos morais.

Dica extra: sempre acompanhe seu CPF pelo Serasa, SPC e Registrato (Banco Central) para evitar surpresas!

Seu nome foi negativado injustamente?

Entre em contato com advogado especializado e proteja seus direitos!

03/10/2026

Dar uma procuração significa autorizar alguém a agir em seu nome. Mas e se você mudar de ideia? Em regra, é possível revogar essa autorização, embora existam situações em que a questão seja mais complexa.

Imagine que você tenha dado poderes para alguém vender seu imóvel e, antes da negociação, decida desistir. Se a procuração permitir a revogação, você pode retirar esses poderes e impedir que o procurador continue representando seus interesses.

Mas não basta simplesmente rasgar o documento ou avisar verbalmente. Dependendo do caso, é importante formalizar a revogação e comunicar o procurador e terceiros envolvidos, especialmente se os poderes já estiverem sendo utilizados.

Também existem procurações com cláusula de irrevogabilidade, nas quais a revogação pode não produzir os mesmos efeitos de uma procuração comum. Além disso, se o procurador continuar agindo depois de saber que seus poderes foram retirados, poderá responder pelos atos praticados.

Por isso, antes de cancelar uma procuração, é essencial verificar quais poderes foram concedidos, a finalidade, eventual cláusula de irrevogabilidade e o que já foi feito pelo procurador.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

02/10/2026

A superlotação nos presídios não é uma novidade para ninguém.

Contudo, para certos grupos e para aquelas pessoas que possuem diploma de ensino superior, essa superlotação não era uma questão.

Isso porque a lei autorizava que esses indivíduos fossem alocados em celas únicas e especiais, onde não enfrentariam esse problema.

Aqui, é preciso lembrar que essa diferenciação ocorre somente durante as prisões provisórias, ou seja, enquanto o indivíduo responde o processo, sem uma sentença definitiva.

Contudo, recentemente, o STF decidiu que é inconstitucional oferecer o direito de um espaço preferencial para aqueles com formação em universidade.

Essa situação foi debatida e decidida tendo em vista que a maioria dos brasileiros não consegue ingressar em faculdades, principalmente em razão da enorme desigualdade social do país.

Apesar dessa alteração, alguns grupos ainda mantiveram esse privilégio, como:

– Presidente e vice-presidente da República;

– Ministros de Estado;

– Governadores;

– Senadores;

– Deputados;

– Advogados;

– Juízes;

– Integrantes do Ministério Público;

– Delegados.

Esses são apenas alguns dos exemplos, pois a lista ainda inclui os oficiais das Forças Armadas, militares, entre outros.

Já sabia dessa mudança?

Comente aqui embaixo!

02/10/2026

Sexta-feira também é dia de trabalho na defesa de direitos. ⚖️

Hoje, no 6º Distrito Policial de Osasco, o advogado Dr. Fábio Macedo – OAB/SP 465.480 acompanhando de perto mais uma atuação na esfera criminal.

Em momentos delicados, a presença do advogado é fundamental para assegurar orientação jurídica, respeito às garantias legais e o pleno exercício do direito de defesa.

A DEFESA NÃO PARA.
Compromisso, presença e atuação jurídica responsável em cada etapa.

📍 6º DP – Osasco/SP
⚖️ Dr. Fábio Macedo – OAB/SP 465.480
🏛️ FC Macedo Advocacia e Consultoria

DefesaCriminal AdvogadoCriminalista Advocacia Advogado Osasco AdvogadoOsasco DireitoDeDefesa Delegacia PoliciaCivil Justiça Direito OABSP SextaFeira DefesaNãoPara GarantiasFundamentais ProcessoPenal

02/10/2026

5ª feira e a defesa não para. ⚖️

A advocacia exige presença, responsabilidade e atuação constante.
Hoje, o trabalho segue acompanhando de perto cada etapa, garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados e que a defesa seja exercida com seriedade e técnica.

Cada caso exige atenção.
Cada detalhe pode fazer diferença.
E a defesa começa muito antes da audiência ou do processo chegar ao Judiciário.

Compromisso, estratégia e atuação jurídica onde for necessário.

📍 São Paulo
⚖️ FC Macedo Advocacia e Consultoria

AdvocaciaCriminal DefesaCriminal DireitoCriminal Delegacia PoliciaCivil AdvogadoCriminalista Defesa Justiça Direitos AdvocaciaSP AdvogadoSP Osasco AdvocaciaOsasco DireitoSP PlantaoJuridico QuintaFeira RotinaDeAdvogado VidaDeAdvogado AdvocaciaNaPratica JustiçaEDireito fcmacedoadvocacia

02/10/2026

Encontrou uma cobrança que não reconhece no extrato? Identifique o nome do favorecido, o valor, a data e a frequência dos débitos.

Em seguida, conteste a cobrança pelos canais oficiais do banco e solicite o bloqueio de novos descontos. Guarde protocolos, extratos, prints e respostas recebidas.

Também é importante verificar se houve contratação anterior, renovação automática ou fraude. Quando necessário, registre reclamação no Banco Central, no consumidor.gov.br ou no Procon.

Se ficar comprovado que o valor foi cobrado indevidamente, o consumidor pode pedir a devolução. A restituição em dobro pode ser aplicada quando a cobrança contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável.

A indenização por danos morais não é automática. Ela depende das consequências concretas, como comprometimento de verba alimentar, negativação ou repetição dos descontos.

Busque orientação jurídica se o banco não solucionar a irregularidade.

01/10/2026

A Justiça decidiu que planos de saúde não precisam custear internação psiquiátrica de beneficiários dependentes químicos, salvo em casos de urgência comprovada.

Entenda mais neste post!

A ação judicial envolveu um beneficiário que solicitou o custeio de sua internação em uma clínica psiquiátrica particular.

Contudo, de acordo com a ANS, a internação psiquiátrica deve ser a última opção para tratar a dependência química.

É necessário que o paciente comprove tentativas anteriores de tratamento ambulatorial que não foram eficazes.

No caso, o autor apresentou um laudo médico dez dias após a internação, invertendo a ordem correta das etapas:

1 – Decisão médica comprovando a urgência da internação;

2 – Internação do paciente.

Além disso, o juiz apontou um possível conflito de interesses.

Isso porque o médico responsável pelo laudo tinha vínculo com a clínica onde o paciente foi internado, o que poderia comprometer a imparcialidade da recomendação.

Diante disso, a Justiça considerou o pedido improcedente e encerrou o processo.

O que achou dessa decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 0001456-12.2022.8.17.2670.

28/09/2026

Você sabe que o sigilo médico é um dos principais deveres estabelecidos no Código de Ética Médica?

Ele é uma das bases dessa relação profissional.

É fundamentado na confiança recíproca e na criação de um canal de sigilo em que todos se sintam preservados, devido à sensibilidade das informações.

Protege, especialmente, a intimidade, a vida privada e os direitos humanos do paciente.

Porém, em situações excepcionais previstas em lei, ele pode ser rompido a partir do consentimento por escrito, do dever legal ou por “motivo justo”.

Sobre o dever legal, é importante deixar claro a necessidade do médico de quebrar o sigilo em caso de doenças de notificação compulsória, como dengue e coronavírus.

Outra hipótese diz respeito à constatação de indício de violência doméstica contra a mulher.

Essa é uma circunstância na qual o médico deve comunicar à autoridade policial imediatamente.

Já sobre o “motivo justo”, não há uma definição específica, mas se entende que ele deve ser um relevante interesse de ordem social e moral, por exemplo:

1 – Suspeita de abuso à criança, adolescente ou idoso;

2 – Risco de dano causado por ato criminoso;

3 – Dano causado por arma de fogo ou similares;

4 – Legítima defesa do próprio médico.

Sabendo que a prática médica é complexa, na dúvida, busque um profissional jurídico qualificado para verificar as possibilidades antes de tomar qualquer atitude.

27/09/2026

A venda de produtos por um preço muito inferior ao de mercado se tornou algo extremamente comum.

Principalmente, com o uso das redes sociais e sites de venda.

Contudo, mesmo que a compra desses produtos “baratos” seja muito tentadora, é preciso ter cuidado.

Muitas dessas mercadorias são vendidas por preços menores por serem produtos de crimes.

Celulares, computadores, notebooks e, inclusive, veículos roubados ou furtados são os principais produtos.

O problema principal na aquisição desses itens é o risco de ser acusado pelo crime de receptação.

Esse delito consiste na aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação, em proveito próprio ou alheio, de coisa que sabe ser produto de crime.

A pena é de um a quatro anos de reclusão, além da aplicação de multa.

Por isso, caso essa seja a sua situação, a consulta de um profissional de sua confiança é fundamental.

Aqui, o profissional analisará a sua intencionalidade. Se você sabia que a mercadoria era produto de crime ou se não tinha ideia da origem ilícita.

Mesmo com o desconhecimento da ilegalidade do produto, é possível que você responda pelo delito de receptação culposa.

Isso porque esse crime é configurado quando as circunstâncias da compra, bem como a desproporção entre o valor pago e o valor real do produto, demonstram que deveria se presumir a ilicitude do produto.

Com a análise dos detalhes, será possível definir a melhor linha de ação, como devolver o produto em sede policial e contribuir com as investigações.

Compartilhe este post com seus amigos e nos siga para mais conteúdos!

27/09/2026

Ingressar no mercado de trabalho é um momento decisivo para muitos jovens e os programas de estágio, aprendiz e trainee são as principais portas de entrada.

Embora pareçam semelhantes, cada um possui características e objetivos distintos.

O estágio permite que o jovem aplique na prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula, desenvolvendo suas habilidades.

O contrato tem um limite de dois anos e pode ser remunerado, mas sem os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos funcionários CLT, como FGTS e 13º salário.

Essa modalidade é essencial para criar experiências práticas e facilitar o primeiro emprego formal.

O aprendiz, por sua vez, é voltado para jovens de 14 a 24 anos, exceto PcDs, situação em que a idade não tem limite.

Nessa ocasião, o jovem é registrado pela empresa e tem direitos trabalhistas garantidos.

Além disso, participa do curso de capacitação oferecido por uma instituição de ensino parceira.

Aqui, a contratação de aprendizes é obrigatória para empresas de médio e grande porte.

Já a modalidade de trainee é destinada a jovens recém-formados, com perfil de liderança e que desejam ocupar cargos estratégicos em grandes empresas.

O estagiário é efetivado como funcionário, com todos os direitos trabalhistas, e passa por um programa estruturado de desenvolvimento que inclui treinamentos.

O foco é formar líderes e gestores dentro da empresa.

Se você é jovem e está buscando ingressar no mercado de trabalho, avalie as oportunidades e possibilidades.

Quer saber mais sobre o assunto?

Procure orientação jurídica especializada!

Endereço

Osasco
Osasco, SP
06194-050

Site

http://www.fmacedo.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Dr. Fabio Macedo publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.