Dr. Fabio Macedo

02/09/2026

Infelizmente, o golpe do falso leilão tem feito muitas vítimas, mas saiba que, em alguns casos, é possível recuperar o valor perdido.

Como funciona o golpe?

Criminosos criam sites falsos que simulam leilões legítimos, oferecendo produtos (como veículos e imóveis) a preços muito abaixo do mercado.

Após o pagamento, o bem nunca é entregue e o contato com o "leiloeiro" desaparece.

Assim, veja abaixo o passo a passo para recuperar o seu dinheiro:

1 – Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.):

Comunique o crime à polícia, fornecendo todas as provas, como e-mails, mensagens e comprovantes de pagamento.

2 – Notifique o banco ou instituição de pagamento:

Se o pagamento foi feito via transferência ou Pix, informe imediatamente ao banco para tentar bloquear a transação.

Em alguns casos, o valor pode ser recuperado se ainda estiver na conta do fraudador.

3 – Entre com uma ação judicial:

Um advogado pode ingressar com uma ação de reparação de danos, tanto contra os fraudadores (caso sejam identificados) quanto contra instituições financeiras que falharam em detectar movimentações suspeitas.

Quanto mais rápido agir, maiores as chances de recuperar o valor perdido!

Procure ajuda jurídica e fique atento para evitar novos golpes.



(11) 9.7032-2222

01/09/2026

Receber o salário em dia nem sempre significa que todas as obrigações do empregador estão sendo cumpridas. Em alguns casos, os depósitos do FGTS deixam de ser realizados ou são feitos com valores inferiores aos devidos, sem que o trabalhador perceba.

O primeiro passo é consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo oficial, site da Caixa ou em uma agência. Assim, é possível verificar se os depósitos mensais, que correspondem a 8% da remuneração do empregado, estão sendo feitos corretamente.

Se houver divergências, reúna documentos como holerites, contrato de trabalho e extratos do FGTS. Esses registros ajudam a identificar o período afetado e servem como prova caso seja necessário cobrar os valores.

Antes de recorrer à justiça, vale comunicar a empresa para que a situação seja regularizada. Persistindo a irregularidade, é possível apresentar denúncia aos órgãos competentes e buscar a cobrança judicial dos depósitos, observando os prazos legais aplicáveis.

A ausência de depósitos também pode gerar impactos na rescisão do contrato e em outros direitos vinculados ao FGTS.

Uma análise jurídica pode calcular os valores devidos e indicar a medida mais adequada para garantir a recuperação desse direito.

01/09/2026

A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a atualização da NR-1, que exige que as empresas incluam a gestão dos riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Essa mudança representa um importante avanço na criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Mas o que são os riscos psicossociais?

Eles incluem fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e falta de apoio, que impactam diretamente a saúde mental e física dos trabalhadores.

A norma exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem esses riscos, agora integrados ao inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.

Para facilitar a implementação, o MTE disponibilizou um Guia de Informações sobre Riscos Psicossociais, com exemplos práticos, instruções claras e respostas para as dúvidas mais frequentes.

Por que isso é importante?

A adequação a essas novas regras garante a saúde e segurança dos colaboradores, evita penalidades e promove um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.

Não deixe para depois! Se prepare agora!

31/08/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e limita a jornada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.

Mas isso não significa que a mudança já esteja valendo.

Agora, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada votação.

Se o Senado aprovar o mesmo texto, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. Porém, se houver alterações, a proposta volta para nova análise da Câmara.

O texto também prevê uma transição: depois da promulgação, a nova organização da jornada começaria em 60 dias, com redução inicial para 42 horas semanais. Após 1 ano, passaria para 40 horas semanais.

Por isso, ainda não há mudança imediata na rotina de trabalho.

Se você trabalha em escala 6x1, tem dúvidas sobre sua jornada ou quer entender como essa possível mudança pode afetar seus direitos, buscar assessoria jurídica é essencial para analisar o seu caso com segurança.

31/08/2026

Você já ouviu falar em demissão silenciosa?

Leia este post e entenda!

A demissão silenciosa ocorre quando o empregado muda o seu comportamento perante às suas atribuições.

Ele passa a desenvolvê-las com menos afinco e comprometimento ou reduz suas tarefas ao mínimo exigido de suas funções.

Esse comportamento se dá por insatisfações do trabalhador com alguma situação na empresa, como salário, ambiente e/ou colegas de trabalho etc.

Na demissão silenciosa, mesmo o funcionário não tendo a intenção de permanecer ou contribuir com a empresa, ele não pede demissão.

Apenas torna-se menos produtivo e engajado com os projetos do trabalho.

Existem diversos fatores que podem contribuir para isso no ambiente empresarial.

O investimento em planos de carreira, estrutura e benefícios atrativos podem ser um grande aliado na prevenção da demissão silenciosa.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especialista na área!



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30/08/2026

O sumiço repentino sem explicações, conhecido como ghosting, é cada vez mais comum nas redes sociais.
Mas será que essa atitude pode gerar um processo judicial?
A resposta, na maioria dos casos, é não. O ghosting pode ser doloroso e até desrespeitoso, mas não existe lei que proíba alguém de cortar contato, principalmente em relações informais, como amizade ou namoro.
Em relacionamentos que não têm vínculo legal, cada pessoa é livre para se afastar sem precisar justificar. Por isso, o simples desaparecimento não gera direito a indenização.
No entanto, existem exceções. Em situações mais sérias, como um noivado rompido de forma abrupta na véspera do casamento, ou em casos que envolvem abuso e violência, pode haver consequências jurídicas.
Além disso, se após o ghosting houver perseguição, ameaças ou outros comportamentos que configurem crime, a vítima pode e deve buscar proteção legal.
Fora dessas hipóteses, o que resta é lidar com os impactos emocionais. O ideal é buscar apoio, cuidar da saúde mental e evitar criar expectativas em relação a quem decidiu se afastar.
Por fim, em situações específicas, é recomendável procurar um advogado especializado em direito civil para entender melhor seus direitos!

29/08/2026

O funcionário é obrigado a entregar o atestado presencialmente?

Leia este post e descubra!

Tradicionalmente, esse documento é entregue de forma presencial pelo empregado.

Contudo, nada impede que a empresa adote e aceite o envio por meios eletrônicos, como e-mail ou aplicativos de RH, principalmente se o funcionário estiver impossibilitado de se deslocar até a empresa.

A pandemia acelerou essa prática para facilitar os procedimentos internos.

Entretanto, é muito importante que o trabalhador siga os procedimentos internos da companhia para garantir o reconhecimento do atestado, seja ele entregue presencialmente ou digitalmente.

Além disso, a empresa também deve estar atenta às regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que as informações de saúde sejam tratadas com sigilo e segurança.

Ficou com alguma dúvida sobre este tema?

Não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área.

29/08/2026

Empregador, você sabia que algumas práticas suas podem ser consideradas fraudes e violam direitos trabalhistas?

Confira as mais comuns para ficar atento!

1 – Contratação como "PJ" para burlar vínculo: obrigar o trabalhador a abrir empresa, mas manter as características de emprego (subordinação, habitualidade etc.);

2 – Registro com salário menor: anotar um valor na carteira de trabalho diferente do que o trabalhador realmente recebe;

3 – Não registrar o trabalhador: contratar sem assinatura na carteira, negando direitos como férias, 13º e FGTS;

4 – Fraudes na jornada: deixar de pagar horas extras, adicional noturno ou usar banco de horas sem acordo;

5 – Falsas demissões: demitir e recontratar como terceirizado para reduzir benefícios;

6 – Simulação de estágio: contratar como estagiário, mas exigir funções de um empregado.

Quer proteger a sua empresa de eventuais ações trabalhistas?

Busque a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para regularizar suas contratações.

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(11) 9.7032-2222

13/08/2026

‼️SE LIGA‼️

13/08/2026