Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

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Comodaro & Cardoso - Sociedade de Advogados, Avenida dos Autonomistas, 2435, conjunto 303, Osasco (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Dos Autonomistas, 2435, Conjunto 303

17/12/2025

INVENTÁRIO

A morte de alguém inicia o processo sucessório onde os herdeiros assumem o patrimônio da pessoa falecida.

O título do patrimônio herdado é conseguido através do inventário, que realizado promove a partilha dos bens entre os herdeiros.

Existe prazo legal para cálculo e recolhimento do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações que se descumprido gera multa aos devedores na ocasião do pagamento…

Se você está sofrendo com a partida de um ente querido onde figure como herdeiro, aconselha-se a procurar um advogado de sua confiança para consulta e orientações.

Se achar essa informação útil a alguma outra pessoa, retransmita como forma de orientação.

11/05/2025

FELIZ DIA DAS MÃES

Nós, do escritório Comodaro e Cardoso, felicitamos a todas as mães que devem ser amadas, respeitadas e zeladas por todos os dias do ano...

Feliz dia das mães Dra. Ester, mãe do Dr. Alexandre...

Feliz quem as tem... Aproveite a companhia e os ensinos que nos são tão uteis...

Credito da figura: Jornal Voz de Ibiuna

29/04/2025

Regularização de imóveis

"...Ter uma casinha branca de varanda, um quintal e uma janela, só prá ver o sol nascer..." - Composição: Joran Ferreira da Silva / Gilson Vieira da Silva.

DA POSSE E DA PROPRIEDADE

A propriedade de um bem imóvel se dá na tradição (registro na mátricula)
Muitas familias são possuidoras de imóvel com documentação precárias e se acham proprietárias sem serem, pois não cumpriram com a tradição, registrando a sua propriedade na mátricula no Oficial do Registro de imóveis competente em relação a localização.
Em alguns casos o registro na matricula se dá de forma fluída sem grandes dificuldades e em outras situações é necessária a intervenção jurídica para fazer valer o direito de propriedade.

DA AQUISIÇÃO PELA USUCAPIÃO

A usucapião é uma das formas de regularização do imóvel e pode ser proposta nas formas extrajudicial ou judicial.
Essa ação requer o cumprimento de alguns requisitos que um(a) Advogado(a) especialista apresentará na consulta inicial.
Não cabe usucapião sobre bens públicos e sobre locações (tem exceção).
As principais modalidades da usucapião são as seguintes:
ORDINÁRIA - tempo minimo de ocupação do bem é de 10 anos inisterruptos.
EXTRAORDINÁRIA - tempo minimo de ocupação do bem é de 15 anos inisterruptos.
ESPECIAL URBANO - tempo minimo de ocupação do bem é de 5 anos inisterruptos e 250 m² de área (há exceção).
ESPECIAL RURAL - tempo minimo de ocupação do bem é de 5 anos inisterruptos e no máximo 50 hectares.
CONJUGAL - tempo minimo de 2 anos ininterruptos do abandono do lar por um dos conjuges.
Não corra risco na regularização de seu imóvel, procure sempre um(a) Advogado(a) especialista para orientação.
Se esta mensagem for útil para ti ou para alguém que conheça, por favor, repasse.
Credito da foto divulgada: br.pinterest.com

28/04/2025

Aposentados e pensionistas

O INSS disponibiliza no portal "meu INSS" a consulta do extrato do benefício previdenciário para o beneficiário.

Neste extrato é possível identificar se os descontos de empréstimos consignado correspondem com o contratado pelo aposentado ou pensionista.

Ocorre que fraudadores estão conseguindo realizar empréstimos consignados em nome de aposentados ou pensionistas com deposito na conta fornecida por eles e o desconto ocorre nas contas dos beneficiários.

Outra modalidade de fraude é a contribuição descontada diretamente no benefício do aposentado por parte de associações de "defesa dos aposentados" sem qualquer concordância do beneficiário, isso é ilegal.

Caso você encontre algum desconto cuja procedência desconhece, aconselha-se a procurar um advogado de sua confiança para orientação.

Cabe ação para ressarcimento dos valores inclusive com a condenação em danos morais em favor do Requerente.

Caso essa orientação seja importante para ti e quiser compartilhar com seus contatos, sinta-se a vontade.
Crédito da imagem: Freepick

30/04/2024

*COMPRA DA CASA PRÓPRIA*

O sonho da casa propria é constante na vida das pessoas que imaginam alcançar segurança com a aquisição deste bem de alto valor.

A modalidade de compra na planta tem bastante atrativos e permite a economia de valores pois "financia" a construção do empreendimento.

Cabe ao comprador, antes de assinar qualquer compromisso a leitura detalhada do contrato e a observação das cláusulas propostas para depois não reclamar, pois o contrato faz Lei entre as partes.

Cuidado com a "sopa de letrinhas" que são os índices de correção monetária, pois alguns destes índices se aplicam a correção na fase da construção e devem ser alterados nas fases posteriores.

A analise de contratos imobiliários é uma das atividades do Advogado, portanto, sempre que for realizar um negócio de alto valor, se valha dos serviços de um profissional de sua confiança.

Quem já possui este tipo de contrato e está aguardando a entrega das chaves deve atentar para o prazo determinado no contrato que se ultrapassado pode ser objeto de demanda judicial.

Fiquem atentos e na duvida, contatem um Advogado de sua confiança.

Se este post te agradar, repasse aos seus contatos, juntos fazemos uma corrente para esclarecimento e melhor viver.

Credito da imagem: https://economia.uol.com.br/

24/04/2024

Aposentados e pensionistas

O INSS disponibiliza no portal "meu INSS" a consulta do extrato do benefício previdenciário para o beneficiário.

Neste extrato é possível identificar se os descontos de empréstimos consignado correspondem com o contratado pelo aposentado ou pensionista.

Ocorre que fraudadores estão conseguindo realizar empréstimos consignados em nome de aposentados ou pensionistas com deposito na conta fornecida por eles e o desconto ocorre nas contas dos beneficiários.

Outra modalidade de fraude é a contribuição descontada diretamente no benefício do aposentado por parte de associações de "defesa dos aposentados" sem qualquer concordância do beneficiário, isso é ilegal.

Caso você encontre algum desconto cuja procedência desconhece, aconselha-se a procurar um advogado de sua confiança para orientação.

Cabe ação para ressarcimento dos valores inclusive com a condenação em danos morais em favor do Requerente.

Caso essa orientação seja importante para ti e quiser compartilhar com seus contatos, sinta-se a vontade.

Crédito da imagem: asmetro.org.br
Ative para ver a imagem maior.

15/04/2024

DO CUIDADO DE IDOSOS

Feliz àquele que tem seus pais e avós...

Nossos pais e avós estão envelhecendo rapidamente e nos trazem preocupações acerca de mantê-los saudáveis e com a melhor qualidade de vida que lhes possamos proporcionar.

O artigo 229, da Constituição Federal da Repúbica traz o seguinte texto: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade."

Neste momento nossa primeira opção é a contratação de um(a) profissional cuidador(a) para auxilia-los enquanto estamos envolvidos nas nossas atividades cotidianas.

Muito cuidado na realização dessas contratações, pois, o(a) cuidador(a) é um profissional classificado como empregado doméstico, portanto, sujeito(a) a legislação que rege essa categoria.

Inexiste a possibilidade de contratação na condição de Pessoa Jurídica ou autonoma.

As opções legalmente legitimas são a contratação de uma empresa prestadora de serviços especializados nesta área que enviará ao local de trabalho, um profissional para executar as tarefas inerentes ao cuidador ou realizar a contratação da pessoa no regime da CLT com os encargos inerentes a categoria dos empregados domésticos.

Quando estiverem diante de uma situação desta, é importante uma consulta ao Advogado(a) especializado no assunto para orientações.

O custo de um ato preventivo é infinitamente menor do que uma demanda judicial.

Se achou este assunto relevante, compartilhe em suas redes sociais para esclarecer a tantos quantos se interessarem...

Credito da imagem: https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2021-01/anuncio-da-instituicao-do-dia-mundial-dos-avos-e-dos-idosos.html

03/04/2024

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Acredito que muitos nunca ouviram falar neste instituto jurídico que tem por finalidade a regularização de bens imóveis.

Está prevista no artigo 1418, do Código Civil Brasileiro podendo ser requerida por vias judiciais ou extrajudiciais.

Consiste na regularização documental de bens imóveis que o promitente comprador tenha contrato particular de compra e venda (outros documentos também habilitam o direito), tenha adimplido (pago) a divida e o vendedor não seja encontrado ou se negue a realizar a escritura pública.

No caso em que o promitente comprador tenha falecido, é necessário o ajuizamento do inventário.

Outra observação necessária é que no contrato não exista cláusula de arrependimento sem prazo de resolução.

Consulte sempre um(a) Advogado(a) especialista para orientações, lembrando que o custo preventivo será sempre menor que o custo corretivo.

Credito da imagem: https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/44488-fazendas-turisticas

27/03/2024

Dos bens particulares e dos bens comuns

O regime de casamento é uma decisão importante para a gestão do patrimônio do casal.

O regime de comunhão parcial de bens é a regra definida pelo Código Civil onde os bens trazidos pelo cônjuge são considerados como particulares e os bens adquiridos na constância do casamento são considerados como bens comuns. Bens recebidos em herança ou doação, ainda que na constância do casamento não se comunicam e assumem a característica de bens particulares.

No regime de comunhão universal de bens, todos os bens trazidos e/ou adquiridos na constância do matrimônio são considerados como bens comuns inclusive os bens recebidos por herança ou doação.

A separação total dos bens é o regime oposto ao da comunhão universal dos bens, pois todos os bens assumem a condição de particulares. Esse regime é obrigatório quando ao menos um dos nubentes tem pendência de inventário (viuvez) ou partilha de bens (divórcio).

O regime de participação final nos aquestos é um regime em desuso e é uma mistura entre os regimes de separação total e o da comunhão parcial. Neste regime os bens são particulares e ao final do casamento, os bens adquiridos na constância do casamento são considerados como bens comuns.

A união estável, em regra, segue os fundamentos do regime de comunhão parcial de bens.

Antes de tomar qualquer decisão patrimonial, consulte um(a) Advogado(a).

O custo da prevenção é infinitamente menor que o custo da correção.

Creditos da imagem: https://www.e-konomista.pt

22/03/2024

DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

A doação é um ato legal que pode ser exercida por pessoas capazes.

A doação carece do aceite de quem está recebendo o bem.

Pode ser feita com clausula resolutiva: O imóvel X será doado à minha filha Sicrana quando ela se casar. No ato do casamento a doação se concretiza.

A doação de bens imóveis gera responsabilidade tributária de recolhimento do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Para bens com valor de até 30 salários minimos a lei permite que seja por instrumento particular, acima deste valor é obrigatória a lavratura de escritura pública.

Na doação entre cônjuges, no perecimento de um deles, a parte doada é acrescida ao cônjuge sobrevivente.

O regime de casamento do donatário (recebedor da herança) influência na disposição futura do bem recebido.

O ato de doar carece de um planejamento refinado por um(a) Advogado(a) especialista.

O custo de uma consulta preventiva é infinitamente menor do que o custo para correção, quando isso for possível.

Credito da imagem: www.seudinheiro.com

20/03/2024

Usucapião familiar ou conjugal

A usucapião familiar ou conjugal está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro.
Decorre do abandono do lar por dois anos ininterrupto por um dos cônjuges, que possuíndo um bem imóvel comum, com área de terreno de até 250 m², destinado a moradia, que não seja proprietário(a) de outro bem imóvel urbano ou rural e que nunca tenha se valido desse beneficio anteriormente, enseja a possibildade dessa modalidade de usucapião.

Consulte sempre um(a) Advogado(a) especialista que lhe orientará com precisão.

Credito da foto: www.metropoles.com

13/03/2024

Antecipação do 13º para os aposentados

O Governo Federal promulgou decreto para antecipação do 13º salário para os aposentados.

Fique atento: a primeira parcela será paga em abril e a segunda parcela em maio.

Credito da imagem: https://www.concil.com.br

Comodaro & Cardoso - Sociedade de Advogados

17/12/2025

11/05/2025

29/04/2025

28/04/2025

30/04/2024

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