Lima Vieira Carvalho

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Sobre nós
O Lima Vieira Carvalho advogados é um escritório especializado na criminal, cível e empresarial, tem por finalidade a prestação de serviços jurídicos de alto padrão.

11/12/2025

•Representando as prerrogativas da OAB/OSASCO. •Correição na vara do tribunal do JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS - Osasco/SP.

15/12/2023

Atuação no Plenário do Júri da Barra funda, São Paulo.
H@micidi@ triplamente qualificado.
14/13/2023

08/05/2022

No momento em que uma criança nasce, a mãe também nasce. Ela nunca existiu antes. A mulher existia, mas a mãe, nunca. Uma mãe é algo absolutamente novo.

Feliz dia das Mães

06/05/2022

Você está em homeoffice? Veja como ficam as suas condições de saúde!

👉 Saiba quais são as obrigações do seu empregador em relação aos assuntos de saúde do empregado que está em teletrabalho! 😉

👉 Lembre-se que nada substitui a consulta com um especialista!

05/05/2022

Existem avós que desempenham o papel de mães.

Quando, por alguma razão, os netos são criados pela avó, é possível pedir ao juiz que regularize a guarda total para a avó, se tornando oficialmente a responsável legal pelos netos. O principal benefício neste caso é que a avó poderá cumprir com todas as funções que antes seriam exclusivas dos pais (a não ser que o juiz tenha deixado uma proibição na sentença que definiu a guarda provisória).

Existem também, os avós vítimas de alienação parental, que são excluídos da vida de seus netos, por conta das diferenças entre os familiares. Para isso, a lei determinou que os avós têm direito a visitar seus netos, com dia e hora certos.

03/05/2022

Em decisão unânime, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que uma companhia aérea providencie o embarque de passageira e sua cadela de apoio emocional em voo internacional. O entendimento teve como base a aplicação da norma referente a cães-guias para pessoas com deficiência visual, a Lei 11.126/2005.

A autora da ação sofre de transtornos psicológicos e, por recomendação médica, se submete a terapia assistida por animais. A cadela, que serve de suporte emocional, embarcou com a tutora da Itália para o Brasil na cabine de passageiros, mas, na volta para o país de origem, o embarque foi impedido.

Conforme a determinação do TJSP, durante a viagem, a passageira deverá obedecer rigorosamente todas as orientações da tripulação e tomar as providências necessárias para que o animal não incomode ou cause riscos aos demais passageiros. Entre elas, o uso de coleira ou peitoral, limpeza, boa saúde, bom comportamento e, em caso de necessidade, o uso de focinheira.

O desembargador Roberto Mac Cracken, relator do agravo de instrumento, considerou que o fato de a autora não ter embarcado sem o cão no voo de retorno à Itália é mais uma prova de sua “absoluta dependência emocional em relação ao animal”. “Indo além, observa-se a inexistência de quaisquer indícios, mínimos que sejam, no sentido de que o animal possa colocar terceiros em risco ou mesmo causar-lhes algum tipo de constrangimento.”

28/03/2022

A resposta é sim! Ele pode, desde que exista fundada suspeita de que você oculte consigo arma proibida ou produto de crime, como nos termos do art. 240, §2º, do CPP.

A busca e apreensão pessoal também dispensa autorização judicial, já que possui caráter preventivo. Em dezembro, publicamos um vídeo em que eu explico para vocês como esse ato administrativo policial está previsto no Código de Processo Penal!

Se quiser saber mais é só voltar algumas publicações ou deixar a sua pergunta aqui nos comentários! 👇

25/03/2022

O advogado criminal possui obrigações e prerrogativas em sua rotina de trabalho que devem ser preservadas

Em um Estado Democrático de Direito, o advogado criminal exerce um papel fundamental. Para que a sociedade se mantenha em um nível de cidadania e justiça adequados, é decisivo compreender a necessidade de uma advocacia forte, com direitos e deveres respaldados – especialmente em uma seara tão complexa e repleta de imprevistos como é a criminal.

O causídico criminalista possui muitas atribuições que são específicas dessa área jurídica, exigindo uma série de talentos e aptidões bastante detalhadas. Ser advogado de direito penal é uma excelente forma de crescer, acima de tudo, como ser humano, haja vista a necessidade de resiliência diária, superando desafios e administrando emoções em momentos críticos.

23/03/2022

Para essas e outras informações entre em contato conosco!

Teremos um grande prazer em ajudar você com várias questões!

10/03/2022

O Projeto de Lei (PL) nº 2.003/2021, de autoria do Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.

O Deputado Federal, autor da proposta, diz que: “As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças”.

A intenção com o referido PL é de apresentação de mais uma forma de punição e repressão à violência ou grave ameaça cometidas contra as mulheres.

O texto vai para análise, em caráter conclusivo, das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes e da Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que você acha desse projeto?

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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08/03/2022

Mulher, com seu jeito especial de ser, você é exemplo de amor, perseverança, coragem, determinação e inteligência. Parabéns pelo seu dia! Mulher é guerreira por natureza e profissional por competência. Feliz Dia da Mulher!

25/02/2022

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

INJÚRIA : Chamar alguém de algo que considere desonroso.
PENA: Detenção de 1 a 6 meses.

DIFAMAÇÃO : Acusar alguém publicamente de um ato desonroso.
PENA: Detenção de 3 meses a 1 ano.

CALÚNIA : Acusar alguém publicamente de um crime sem provas.
PENA: Detenção de 6 meses a 1 ano.

Endereço

Avenida Hilário Pereira De Souza 406
Osasco, SP
06010170

Telefone

+551136544058

Site

https://www.limavieiracarvalhoadv.com.br/

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