Priscila Donadel de Oliveira - Advocacia e Consultoria

25/06/2026

🚨 ATENÇÃO: A TNU julgou hoje o Tema 376 sobre o BPC para pessoas com deficiência.

Muitas famílias acreditam que basta apresentar um diagnóstico de TEA, para ter direito ao BPC.

Todavia, a decisão reforçou que o DIAGNÓSTICO, sozinho, não garante o benefício.

O que deve ser analisado é se a pessoa possui um IMPEDIMENTO de LONGO PRAZO - físico, mental, intelectual ou sensorial - que, junto das barreiras enfrentadas no dia a dia, limita sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

⚠️ Mas há um ponto importante: A perícia médica passa a ter um papel decisivo logo no início da análise.

👉🏻 Se o perito concluir que não existe impedimento relevante, que ele é leve ou que não é duradouro, o processo poderá ser encerrado sem a realização da avaliação social.

👉🏻 Por outro lado, quando houver indícios de impedimentos moderados ou graves, será necessária uma análise mais ampla, considerando a realidade da pessoa, suas limitações e o impacto delas em sua vida cotidiana.

📌 O julgamento reforça uma realidade: não basta ter o diagnóstico. É fundamental demonstrar, por meio de documentos, laudos e relatórios bem elaborados, como a deficiência impacta efetivamente a vida da pessoa.

⚖️ A decisão não fecha a porta do BPC, mas a forma de comprovar esse direito exige mais do que nunca, uma atuação estratégica e planejada.

22/06/2026

19/06/2026

🧩💙 Hoje é o Dia do Orgulho Autista.💙🧩

E eu quero compartilhar algo que dá sentido ao meu trabalho todos os dias.

Recentemente recebi uma mensagem de uma mãe que me emocionou profundamente. Ela me contou que, depois de garantir judicialmente o acesso do filho às terapias necessárias, começou a viver momentos que antes pareciam impossíveis.

Ir a um restaurante.
Entrar em um supermercado.
Passear em uma loja.
Participar de atividades em família.

Para muitas pessoas, são situações simples.

Para algumas famílias atípicas, representam conquistas gigantes.

As terapias adequadas — Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicopedagogia e ABA — não mudam quem a pessoa autista é. Elas oferecem ferramentas para desenvolver habilidades, promover autonomia e ampliar possibilidades.

O orgulho autista não está em “normalizar” ninguém.

Está em reconhecer que pessoas autistas têm valor, potencial, identidade e direito de ocupar seu lugar na sociedade com respeito, acessibilidade e oportunidades.

De serem quem são!

É por isso que eu trabalho.

É por isso que eu luto todos os dias.

Para que nenhuma família precise escolher entre o tratamento e a esperança.

Para que nenhum autista tenha seus direitos negados.

Para que mais crianças, adolescentes e adultos possam desenvolver sua autonomia e viver com dignidade.

Porque quando o acesso ao tratamento acontece, não estamos falando apenas de terapias.

Estamos falando de vidas sendo transformadas. 💙

📸 As imagens e o relato foram compartilhados com autorização da responsável legal, para mostrar que acesso ao tratamento é sinônimo de desenvolvimento, autonomia e inclusão.

12/06/2026

💘 Neste Dia dos Namorados, eu tenho uma notícia boa e uma ruim.

A ruim: eu não trago o seu ex de volta.

A boa: eu posso ajudar quando o INSS nega o seu benefício, quando o plano de saúde nega o tratamento do seu filho ou quando algum direito seu é recusado.

Porque, diferente de alguns relacionamentos, essas são as NEGATIVAS que não devem ser aceitas sem questionar. 😉

E aí, qual negativa você vai correr atrás hoje?

📲 Me conta aqui nos comentários: qual foi o “não” mais injusto que você já recebeu?

11/06/2026

🧩 Seu filho tem AUTISMO, TDAH, TOD ou outro TRANSTORNO MENTAL e precisa de acompanhamento constante?

Dependendo da situação, ele pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício pago pelo INSS no valor de R$ 1.641,00 por mês. 💰

🧑‍🧑‍🧒‍🧒 Muitas famílias convivem com despesas de terapias, consultas, medicamentos e tratamentos, mas não sabem que podem buscar esse direito.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a condição de saúde e a situação socioeconômica da família.⚖️

⚠️ Se seu filho foi diagnosticado com algum transtorno mental e sua família possui renda familiar inferior a 1/4 do s.m ou até 1/2 do s.m. procure orientação jurídica especializada.

04/06/2026

🚨 Plano de saúde negou o Home Care? 🚨

A recusa do plano de saúde nem sempre está correta. Em muitos casos, o paciente pode ter direito ao atendimento domiciliar.

O STJ já reconheceu esse direito em diversas decisões.

Quando o médico prescreve a internação domiciliar, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer a cobertura. Não importa se alegam que “não está no contrato” ou que “não está no rol da ANS”.

A jurisprudência é clara: a negativa de Home Care devidamente prescrito pode ser considerada abusiva.

Idosos, pacientes pós-cirúrgicos e pessoas com doenças graves podem ter direito a esse tratamento.

🏠 O que é Home Care? É o atendimento realizado na residência do paciente, garantindo a continuidade do tratamento com mais conforto, segurança e qualidade de vida.

📌 Quando o Home Care pode ser necessário?
✔️ Quando o médico prescreveu o serviço com indicação clínica clara;
✔️ Quando o Home Care substitui uma internação já coberta pelo plano de saúde;
✔️ Quando o paciente é idoso, pós-cirúrgico ou possui doença grave;
✔️ Quando o contrato cobre a doença de base que gerou a necessidade do tratamento.

👥 Quem pode solicitar?

✔️ O próprio paciente;
✔️ Pais ou responsáveis legais;
✔️ Familiares que acompanham o tratamento;
✔️ Curadores ou representantes legais.

📄 Documentos importantes:

✔️Relatório médico detalhado;
✔️Negativa formal do plano de saúde e número do protocolo de atendimento;
✔️Exames e laudos médicos;
✔️Carteirinha do plano de saúde;
✔️Documentos pessoais.

⚠️ Atenção!
Cada situação deve ser analisada individualmente, mas a negativa do plano não significa o fim do seu direito.

⚖️ Busque orientação jurídica especializada para compreender as possibilidades do seu caso.

📲 Se você ou um familiar recebeu uma negativa de Home Care, procure orientação jurídica para analisar a situação e verificar as medidas. Nem toda negativa é o fim!

27/05/2026

“Mesmo de outro Estado, você consegue cuidar do meu caso?”

Essa é uma pergunta que recebo diariamente por aqui.

Hoje o atendimento jurídico evoluiu junto com a tecnologia e permite que famílias de todo o Brasil tenham acesso a um acompanhamento jurídico especializado, sem precisar sair de casa. 🇧🇷

Os atendimentos são realizados de forma on-line, por vídeo conferência, mediante agendamento, com toda a análise necessária do caso, orientação individualizada e acompanhamento próximo. 🖥️

Além disso, atualmente os processos são eletrônicos, o que possibilita atuação com agilidade e celeridade independentemente da localização do cliente.

Os documentos também podem ser enviados de forma totalmente digital, trazendo mais praticidade, conforto e acessibilidade para quem precisa de suporte jurídico especializado. ✨

Todos os dias atendo pessoas de diferentes estados do Brasil, principalmente famílias que buscam orientação em demandas de direito da saúde - medicamentos, terapias e negativas de planos de saúde, direitos das pessoas com deficiência, direito dos autismo, BPC/LOAS, salário maternidade. ⚖️

A distância não impede o acesso ao seu direito. ♥️

📩 Muitas pessoas ainda não sabem que podem resolver tudo de forma on-line, talvez esse post possa ajudar alguém que esteja precisando dessa informação.

direitodosautistas