05/08/2026
Um detalhe que pouca gente conhece sobre discussões tributárias que chegam ao STF ou STJ: quando o tribunal decide de forma vinculante pra todo o país, ele costuma também decidir a partir de quando essa decisão vale — a chamada modulação de efeitos.
Na prática, isso pode significar que só quem já tinha uma ação em andamento antes da decisão sair consegue aproveitar o benefício. Quem espera a discussão “virar manchete” pode já ter perdido a janela.
Isso vale pra diversas teses tributárias — inclusive pra quem identificou que pode estar pagando o adicional da LC 224/2025.
Vale a pena entender esse ponto com calma, antes de decidir o que fazer.
