Freitas & Grasselli Advocacia

24/12/2022

🎶 Feliz Natal 🎶

Agradecemos a confiança dispensada e ficamos à disposição para este novo ano que se inicia.

Aproveitamos para informar que estaremos em férias coletivas durante o recesso forense, retomando nossas atividades presenciais no dia 20/01/2023.

Para eventuais urgências, é só chamar no WhatsApp.

Link na biografia ⤴️

21/11/2022

Sobre a justiça gratuita

Para a Terceira Turma do STJ a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão. Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima.

No caso julgado, a parte que teve o benefício negado sustentou ser mãe de três filhos, não exercer atividade remunerada nem possuir conta bancária de sua titularidade, sendo, dessa forma, hipossuficiente. Saiba mais: http://kli.cx/i31m

REsp 1.998.486

recorte de imagem de um homem oferecendo caixinha com anel a uma mulher e o texto "JUSTIÇA GRATUITA - O fato de um cônjuge ter uma condição financeira melhor não impede concessão do benefício para o outro"

21/11/2022

A declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento jurídico, merecendo a apreciação do Poder Judiciário, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

💬 "É possível, assim, compreender-se que a socioafetividade tem assento tanto na relação paterno-filial quanto no âmbito das relações mantidas entre irmãos, associada a outros critérios de determinação de parentesco", declarou o ministro, Marco Buzzi.

Saiba mais: https://bit.ly/IrmaosDeCoracao

02/09/2022

É com grande alegria e satisfação que compartilhamos a conclusão do mestrado em Direito na UFRGS da advogada Grasselli Fernanda com a atribuição da nota máxima - 10!

Parabéns à Mestra!

11/08/2022

A partir de agora nosso escritório conta com uma filial na Europa.

Situado na Itália, nosso enfoque é o reconhecimento da Cidadania Italiana, incluindo assessoria jurídica em todas as fases da sua nova etapa de vida como cidadão/cidadã italiano/italiana.

Segue atualização dos nossos contatos para um melhor atendimento.
https://linktr.ee/freitasegrasselliadvocacia

11/08/2021

11 de agosto
Dia do/da advogado/advogada

Parabéns para aqueles e aquelas que lutam diariamente em defesa dos interesses de seus/suas clientes, enfrentando as maiores adversidades, como ataques de hackers, fechamento de fóruns, desconhecimento do meio digital por parte das serventias, enfim, uma série de obstáculos que fez com que buscássemos novas alternativas e trabalhássemos com ainda mais excelência para alcançar o sucesso.

Aos nossos colegas e às nossas colegas de profissão, uma salva de palmas pela resiliência nesse período tão conturbado.

Às nossas clientes e aos nossos clientes, muito obrigada pela confiança depositada.

05/08/2021

Muito interessante a reportagem! Vale a leitura.

De sua ascensão no atletismo à alteração no nome e o seu fim trágico, a Arpen/SP salta pela vida de João do Pulo Carlos de Oliveira João Carlos de Oliveira nasceu às 19h35 do dia 28 de maio de 1954, na ci..

29/06/2021

Nesta segunda-feira (28), é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+.

A data celebra o amor, o respeito e a diversidade. Em todo o mundo, o dia marca a resistência na revolta de Stonewall Inn, nos Estados Unidos.

A sigla que representa esse orgulho foi evoluindo ao longo do tempo e ganhou letras conforme os anos. Cada uma delas tem um significado:

L - Lésbicas: mulheres (cis ou trans) que sentem atração por outras mulheres (cis ou trans). É uma orientação sexual (e não "opção", porque não é algo que se escolhe).

G - G**s: também é orientação sexual, mas de homens (cis ou trans) que sentem atração por outros homens (cis ou trans).

B - Bisse***is: também se trata de orientação sexual, mas no caso de pessoas que têm atração por dois ou mais gêneros (cis ou trans).

T - Trans: se refere a identidade de gênero, ou seja, como a pessoa se identifica enquanto indivíduo com relação aos gêneros (feminino e masculino). Representa os transe***is, que se identificam com o gênero diferente daquele designado ao nascer, e também travestis.

Q - Q***r: são as pessoas que transitam entre os gêneros feminino e masculino ou que não seguem a binaridade masculino-feminino (não binário).

I - Interse***is: é usado para descrever pessoas que possuem características se***is biológicas que não se encaixam em categorias binárias de feminino ou masculino.

A - Asse***is: pessoas que não sentem atração sexual por outra pessoa, apesar de existir afetividade.

+: representa as inúmeras outras possibilidades de orientação sexual e identidade de gênero (um exemplo são os panse***is, que sentem atração afetivo-sexual independente da identidade de gênero).

Além de respeito, a data de hoje busca dar mais visibilidade aos problemas enfrentados, bem como aos direitos conquistados.





Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/06/28/dia-do-orgulho-lgbtqia-conheca-o-significado-das-letras-e-a-importancia-da-data

15/06/2021

O 15 de junho foi instituído em 2006 pela ONU como o dia Mundial de Conscientização da Violência contra Pessoa Idosa.

"É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis."

Estes e outros direitos estão assegurados pelo Estatuto do Idoso.

A Lei n° 10.741, promulgada no ano de 2003, regula os direitos das pessoas com mais de 60 anos de idade.

De acordo com informações disponibilizadas pelo site do TJRS,
foram registrados no país mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra idosos somente no primeiro trimestre de 2021.

"A pandemia agravou a prática de crimes contra idosos, que envolvem desde violência física e abandono, a apropriação ilegal de dinheiro e bens."

Não se cale, denuncie!

☎️ Disque 100 (Direitos Humanos)
👮‍♂️ 190: Brigada Militar, se a violência estiver ocorrendo

04/05/2021

NOME OU SOBRENOME VEXATÓRIO

O vivência do Direito nos proporciona momentos lindos, especialmente quando conseguimos uma sentença tão linda e de uma importância tão grande para uma família.

O direito ao nome que representa uma pessoa natural perante a sociedade está tutelado no artigo 16 do Código Civil:

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Já a excepcionalidade na alteração do nome está prevista expressamente no artigo 57 da Lei dos Registros Públicos:

Art. 57. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro [...].

Isso porque, existem situações em que a inalterabilidade do nome se torna relativa. Uma dessas situações é quando o nome ou o sobrenome expõe a pessoa ao ridículo ou a embaraços.

No caso concreto da sentença JULGADA PROCEDENTE, restou demonstrada a existência da situação excepcional, uma vez que o patronímico paterno (SOBRENOME DO PAI) "causa constrangimento aos requerentes, não se tratando de mera aversão pelo significado do nome de família, mas de sobrenome que de fato é capaz de expor-lhes a situações vexatórias."

Assim, demonstrada a existência de justo motivo que possibilite e fundamente e decisão, é possível a alteração do patronímico (SOBRENOME PATERNO VEXATÓRIO) pelo SOBRENOME MATERNO por sentença judicial.

09/04/2021

Para o reconhecimento da cidadania italiana, são exigidos todo um conjunto de documentos que comprovem a descendência (estes que aparecem no vídeo são documentos para uma família de 04 requerentes).

O que acontece em 99% dos casos é a inconsistência das informações contidas nestes documentos.

Desde o abrasileiramento dos nomes (que muitas vezes não exige retificação), até erros grosseiros relacionados a própria nacionalidade do declarante, idade e filiação.

Para saber o que deve ou não ser retificado, o profissional habilitado deve ser um advogado ou uma advogada, com conhecimento não só da legislação brasileira, como também da lei italiana, sob pena do pedido de reconhecimento ser negado, ou atrasado.