Alcântara, Debiasi & Felisbino Advogados Associados

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O INSS realiza periodicamente o chamado pente-fino, uma revisão de benefícios em manutenção que pode resultar na suspens...
08/06/2026

O INSS realiza periodicamente o chamado pente-fino, uma revisão de benefícios em manutenção que pode resultar na suspensão ou no cancelamento do pagamento.

A notif**ação geralmente chega pelo Meu INSS ou por carta, com prazos curtos para apresentar documentos médicos ou comprovantes. Quem perde esse prazo costuma ter o benefício cessado de forma automática.

Mas existe caminho. É possível apresentar recurso administrativo e, caso seja negado, discutir a questão na via judicial, com nova perícia e análise técnica detalhada.



Alcântara, Debiasi & Felisbino Advogados Associados — Orleans/SC.

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Beatriz Alcântara - OAB/SC 41.943

Juliano Debiasi - OAB/SC 35.002

Willian Juncklos Felisbino - OAB/SC 35.096

O pedido de aposentadoria parece simples, mas pequenos detalhes na documentação ou na escolha da modalidade podem reduzi...
01/06/2026

O pedido de aposentadoria parece simples, mas pequenos detalhes na documentação ou na escolha da modalidade podem reduzir o valor do benefício ou gerar uma negativa indevida.

Antes de protocolar qualquer pedido no INSS, vale revisar todo o histórico contributivo, verif**ar períodos rurais, militares ou em atividade especial e reunir a documentação que sustenta cada um deles.



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Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito a se aposentar antes do tempo comum. É a chamada aposen...
28/05/2026

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito a se aposentar antes do tempo comum. É a chamada aposentadoria especial.

Estão entre as atividades reconhecidas: exposição a ruído acima dos limites legais, calor, agentes químicos, biológicos, eletricidade de alta tensão e mineração, entre outras situações frequentes na indústria, na construção civil e na saúde.

O tempo exigido varia conforme o grau de risco da atividade: 15, 20 ou 25 anos de exposição comprovada. A reforma da previdência trouxe regras de transição que precisam ser analisadas caso a caso.

A prova é o ponto central. PPP, LTCAT, laudos técnicos e documentos da empresa são essenciais para o reconhecimento do direito.



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O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago pelo INSS no valor de um salário mínimo, destinado a duas situações: pessoa...
14/05/2026

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago pelo INSS no valor de um salário mínimo, destinado a duas situações: pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, em ambos os casos com renda familiar dentro dos limites previstos em lei.

Um ponto importante: o BPC não exige contribuições ao INSS. Ele é voltado a quem se encontra em situação de vulnerabilidade social e preenche os requisitos legais.

Também vale destacar que o benefício pode ser negado administrativamente, mesmo quando o direito existe, por questões relacionadas à análise da renda familiar ou à avaliação da deficiência. Nessas situações, cabe reanálise com apoio técnico adequado.

Compartilhe com quem precisa conhecer esse direito.

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A revisão da aposentadoria é um direito do segurado quando o cálculo do benefício apresenta falhas ou deixa de considera...
06/05/2026

A revisão da aposentadoria é um direito do segurado quando o cálculo do benefício apresenta falhas ou deixa de considerar períodos e valores importantes.

Tempo especial ignorado, contribuições não computadas e vínculos antigos ausentes estão entre as causas mais frequentes de valores abaixo do devido.

O prazo para pedir a revisão do ato de concessão é, em regra, de 10 anos a partir do primeiro pagamento. Passado esse período, o direito pode se perder.

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A Convenção Coletiva da região de Tubarão/SC garante garante ao caminhoneiro:✅ Diária de R$ 108,51, em viagens com perno...
13/09/2025

A Convenção Coletiva da região de Tubarão/SC garante garante ao caminhoneiro:

✅ Diária de R$ 108,51, em viagens com pernoite fora do domicílio;
🍽️ Almoço – R$ 36,17;
🍽️ Jantar – R$ 36,17;
☕ Café da manhã – R$ 36,17;

Se f**ar fora por mais de 12h, mesmo retornando no mesmo dia, o caminhoneiro tem direito a almoço +jantar.

As Empresas devem respeitar e cumprir a convenção coletiva, como forma de evitar passivos futuros, o que se dá através de assessoria jurídica preventiva, protegendo contra multas, ações judiciais e indenizações.

Fique atento, respeite a lei e evite passivos trabalhistas.

Você sabia que pode ter direito ao Auxílio-Acidente?O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sof...
10/09/2025

Você sabia que pode ter direito ao Auxílio-Acidente?

O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (carro, moto, trabalho, doméstico etc.) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho, ainda que de forma parcial.

⚖️ Importante:
✔️ O benefício é indenizatório (não substitui a renda).
✔️ Pode ser acumulado com o salário, caso continue trabalhando.
✔️ É devido até a aposentadoria.

Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente e apresenta limitações físicas, procure orientação jurídica, para garantir seus direitos.

Entre em contato e saiba mais!

Todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social têm o sonho de alcançar a aposentadoria, trabalham por anos, s...
30/09/2023

Todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social têm o sonho de alcançar a aposentadoria, trabalham por anos, se esforçam para quando chegar a aposentadoria, poder ter um descanso digno e aproveitar com mais liberdade as vantagens e benefícios da vida, sem se preocupar com as atividades laborais.

E, se eu te disser que em determinadas situações você pode antecipar sua aposentadoria, bastando para isso uma análise de toda a sua vida laboral e contributiva. A seguir apresentamos alguns casos que permitem antecipar a sua aposentadoria ou até mesmo aumentar o valor do benefício.

Há casos de pessoas que possuem atividade em serviço militar, o respectivo tempo conta como tempo de contribuição, e caso não esteja averbado no seu histórico de trabalho junto ao INSS, documento que chamamos de CNIS, é necessário pedir sua averbação.

Ainda, o período trabalhado no meio rural e sem contribuição para o INSS, pode ser reconhecido e averbado como tempo de contribuição, fazendo com que o segurado possa antecipar sua aposentadoria e aumentar a sua renda mensal. Neste caso deve também o período ser averbado no CNIS. Nesse caso, se o trabalho rural for posterior a 31/10/1991 para ser computado como tempo de contribuição o segurado deve indenizá-lo, ou seja, efetuar o recolhimento de contribuições.

E mais, se você trabalhou em atividade insalubre ou periculosa, terá direito a aposentadoria especial, desde que cumprido todos os requisitos legais. Porém, caso o segurado não tenha direito à aposentadoria especial, o reconhecimento e averbação do período especial vão ajudar muito na sua aposentadoria por tempo de contribuição.

E por fim, caso trabalhou e ficou sem contribuir em determinado período poderá indenizar esse tempo que ficou para trás, e o respectivo período contará como tempo de contribuição.

No entanto, os exemplos citados são só algumas das opções para encontrar o melhor benefício do segurado e antecipar sua aposentadoria, havendo muitos outros.

E para cada caso relatado há necessidade de se produzir provas documentais ou testemunhais, e este trabalho pode ser realizado através da ajuda de um advogado especializado que avaliará o seu caso.

Você trabalhou durante muitos anos, pagando o famoso carnê ou então como empregado, e na hora de se aposentar f**a frust...
28/09/2023

Você trabalhou durante muitos anos, pagando o famoso carnê ou então como empregado, e na hora de se aposentar f**a frustrado com o valor do benefício, ou então, f**a sabendo que já poderia estar aposentado muitos anos antes, com o mesmo valor na aposentadoria.

Ao requerer a aposentadoria tem dores de cabeça por falta de documentos, ou deixa tudo para a última hora e isso provoca a demora para a sua a aposentadoria ser concedida.

Para evitar isso, planejar a sua aposentadoria é essencial, o que irá garantir uma renda adequada e um futuro financeiro mais estável.

E, para planejar a sua aposentadoria o importante é definir quanto você precisa para ter uma vida confortável durante sua terceira idade. Para avaliar a sua necessidade financeira no momento da aposentadoria deve levar em consideração a sua expectativa de vida, despesas mensais, gastos eventuais com saúde, e definir um valor que lhe permita manter o seu padrão de vida atual.

O planejamento previdenciário permite ter uma perspectiva de quando será concedida a aposentadoria, de qual valor será o benefício, dos documentos que serão necessários para a solicitação, entre outras opções.

E para que isso seja possível, quanto antes planejar a sua aposentadoria melhor, pois haverá possibilidade de majorar o valor dela, tornando-a mais vantajosa.

E para que isso ocorra, você deve procurar o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário, para que seja elaborado o planejamento previdenciário para você.

O importante para o trabalhador, seja ele empregado, autônomo, ou até mesmo, as pessoas que não exercem atividades labor...
26/09/2023

O importante para o trabalhador, seja ele empregado, autônomo, ou até mesmo, as pessoas que não exercem atividades laborais, mas querem proteção para suas vidas, que no caso são os facultativos, a contribuição a Seguridade Social é importantíssima, pois quando for necessário terá direito ao benefício pelo qual pagou durante sua vida.

A Previdência Social através da legislação previdenciária criou diversos benefícios previdenciários a população brasileira, que na verdade é um seguro contratado por você e que lhe foi cobrado para isso a respectiva contribuição.

Alguns benefícios não necessitam de contribuição prévia que chamamos de benefícios assistenciais, concedidos aos mais necessitados, mas que não vamos adentrar muito ao assunto, mas eles existem.

Assim, os benefícios previdenciários, são aqueles que você paga através de contribuições mensais para usufruir quando haver necessidade, e os benefícios assistenciais, são aqueles que não há necessidade de contribuição, porém, somente algumas pessoas possuem direito a usufruir dele.

A seguir, trazemos os benefícios previdenciários do INSS, e dependendo do caso você poderá ter direito a recebê-los, que são: Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Salário-maternidade, Aposentadoria, Auxílio-reclusão, Pensão por Morte e Benefício Assistencial.

Os benefícios previdenciários possuem requisitos legais específicos para sua concessão, e são concedidos em situações especif**as também, mas nunca se esqueça que você tem proteção assegurada para todos os casos, devendo apenas para isso buscar seus direitos quando houver necessidade.

O advogado com especialidade previdenciária é o profissional que pode lhe orientar, pois analisará seu caso, verif**ando qual benefício você terá direito, portanto, não deixe de pedir ajuda ao advogado de sua confiança quando for necessário.

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88870000

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