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Chiquini Silva Advocacia

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Brasil
Orlândia, SP
Chiquini Silva Advocacia

Página desenvolvida com objetivo de divulgar artigos, notícias e informações jurídicas relevantes à sociedade. Sejam bem vindos!!!

Rodolfo Chiquini da Silva, é advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, graduado pela Faculdade Municipal de Direito de Franca, no ano de 2009, e especialista em direito processual civil contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), desde o ano de 2014. Seu escritório profissional, localizado na Rua Seis, número 514, centro, da cidade de Orlândia - SP,

CEP 14.620-000, foi fundado com objetivo de prestar serviços jurídicos de alto padrão e excelência a qualquer pessoa que deles esteja necessitando, nos mais diversos ramos do direito, tais como cível, administrativo, criminal, previdenciário, trabalhista, penal, empresarial, etc.. Atua extrajudicial, prestando consultoria, assessoria e elaborando contratos a pessoas físicas e jurídicas; administrativamente, em repartições públicas, cartórios e departamentos de trânsito; bem como judicialmente, ingressando com medidas judiciais de qualquer natureza a fim de defender os direitos e interesses de seus clientes, em qualquer Juízo ou Tribunal. Essa página foi criada com objetivo de divulgar artigos, notícias e informações jurídicas à sociedade, auxiliando com que seus leitores tenham mais noções acerca de seus direitos e deveres, o que culminará num futuro mais justo e digno a todos. Para maiores informações, entre em contato através do telefone: (16) 3826-4090, ou, se preferir, através dos e-mails: [email protected] e [email protected].

13/08/2026

⚖️ A construtora atrasou a entrega do seu apartamento financiado?

Quando o prazo de entrega não é cumprido, o consumidor pode ter direito a cancelar o contrato e buscar a devolução dos valores pagos.

Em casos de atraso superior a 180 dias, a situação pode caracterizar descumprimento contratual por parte da construtora.

📌 Cada caso deve ser analisado conforme o contrato, o prazo prometido, os aditivos assinados e a justificativa apresentada pela empresa.

👉 Se o seu apartamento ainda não foi entregue, procure orientação jurídica antes de aceitar qualquer proposta da construtora.

09/08/2026

⚖️ Cobranças indevidas no financiamento podem mudar completamente a relação contratual.

Se a loteadora ou construtora está realizando cobranças irregulares, o comprador pode questionar esses valores e, em alguns casos, buscar a rescisão do contrato.

Dependendo da situação, também pode ser possível recuperar valores pagos indevidamente.

📌 Taxas abusivas, cobranças sem previsão contratual ou valores aplicados de forma incorreta devem ser analisados com cuidado.

👉 Se você desconfia que está pagando mais do que deveria, procure orientação jurídica antes de continuar arcando com esses custos.

02/08/2026

⚠️ As parcelas do lote ficaram difíceis de pagar?

Ficar inadimplente pode gerar juros, multas, cobranças e até colocar em risco parte do valor que você já investiu.

Mas muitos compradores não sabem que, em alguns casos, a rescisão do contrato pode ser uma alternativa mais segura do que simplesmente parar de pagar.

📌 Ao buscar orientação antes de acumular dívidas, é possível entender quais valores podem ser recuperados e quais riscos podem ser evitados.

👉 Se você não está conseguindo pagar as parcelas do lote, analise o contrato antes que a situação fique ainda mais complicada.

30/07/2026

⚖️ Estão cobrando IPTU antes do loteamento ser liberado?

Essa é uma situação que precisa de muita atenção.

Se o loteamento ainda não foi entregue, liberado ou disponibilizado corretamente para uso, a cobrança de IPTU pode ser questionada, principalmente quando o consumidor ainda não tem condições reais de utilizar o imóvel.

📌 O comprador não deve assumir cobranças que não correspondem à realidade do empreendimento.

👉 Se você está pagando taxas, impostos ou cobranças relacionadas a um lote ainda não liberado, procure orientação jurídica.

25/07/2026

⚖️ Desistir do contrato não significa perder tudo o que você pagou.

Quando o comprador decide rescindir um contrato de lote financiado diretamente com a loteadora, ele pode ter direito à devolução de parte dos valores pagos.

Em muitos casos, essa devolução pode variar entre 75% e 90%, dependendo das condições do contrato e do motivo da rescisão.

📌 Por isso, é importante não aceitar qualquer valor apresentado pela loteadora sem antes verificar se a retenção está correta.

👉 Seu contrato pode esconder valores que você tem direito a recuperar.

21/07/2026

⚖️ O seu lote financiado atrasou mais de 180 dias?

Esse atraso pode representar descumprimento contratual por parte da loteadora.

Poucos consumidores sabem disso, mas quando a entrega do loteamento passa do prazo previsto, o comprador pode buscar a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.

📌 Em determinadas situações, essa devolução pode chegar a até 100%, especialmente quando o atraso é responsabilidade da loteadora.

👉 Se esse é o seu caso, não tome nenhuma decisão antes de analisar o contrato com um advogado.

17/07/2026

⚖️ Você comprou um lote financiado diretamente com a loteadora e agora quer desistir?

Algumas empresas inserem cláusulas no contrato tentando impedir o comprador de rescindir a compra.

Mas esse tipo de cláusula pode ser considerada abusiva, principalmente quando coloca o consumidor em desvantagem ou retira um direito previsto em lei.

📌 Em muitos casos, mesmo havendo cláusula contrária, o comprador pode buscar a rescisão do contrato e a devolução de parte dos valores pagos.

👉 Antes de aceitar qualquer imposição da loteadora, procure orientação jurídica.

15/07/2026

⚖️ A loteadora atrasou a entrega do seu lote?

Muitos compradores não sabem, mas o atraso na entrega do loteamento pode configurar descumprimento contratual por parte da loteadora.

Quando isso acontece, o consumidor pode ter direito à rescisão do contrato, devolução dos valores pagos e, em alguns casos, indenização pelo período de atraso.

📌 Cada contrato precisa ser analisado de forma individual, principalmente para verificar prazos, cláusulas e responsabilidades da loteadora.

👉 Se o seu lote ainda não foi entregue dentro do prazo previsto, procure orientação jurídica especializada.

25/06/2026

⚠ Antes de aceitar uma proposta da loteadora, ou de simplesmente abandonar o contrato e torcer pelo melhor, vale parar diante de três perguntas que mudam totalmente o cenário.

➡ A primeira é quanto você já pagou. O valor acumulado define o tamanho da devolução possível e muda completamente a equação. Cinco mil pagos e cinquenta mil pagos não geram a mesma estratégia.

➡A segunda é o que o contrato prevê em caso de cancelamento. Multas, taxas, prazos e índices precisam ser comparados com o que a lei autoriza. Cada palavra ali tem consequência financeira.

➡A terceira é se essas cláusulas respeitam a Lei 13.786/2018 e o Código de Defesa do Consumidor. Tudo o que estiver acima do limite legal pode ser contestado, mesmo estando assinado.

🧐 Sem responder essas três perguntas com clareza, qualquer decisão é tomada no escuro. Pagar mais, parar de pagar ou aceitar a proposta da empresa viram apostas, não estratégia.

A análise jurídica transforma incerteza em decisão informada. Envie o contrato pra gente, é gratuito. Link na bio.

25/06/2026

😥"Mas eu assinei, agora tenho que cumprir." Essa é a frase mais comum em quem chega ao escritório com um contrato de lote complicado nas mãos. E ela só é meio verdadeira.

🛑Contrato vale. Assinatura tem peso jurídico. Mas existe uma camada acima do contrato chamada lei, e quando uma cláusula extrapola o que a lei permite, ela pode ser revista ou anulada, mesmo estando escrita, assinada e reconhecida em cartório.

👉A Lei 13.786/2018 e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem limites claros sobre retenções, multas, prazos e reajustes em contratos imobiliários. Quando uma loteadora tenta reter 100% dos valores pagos, aplicar multa desproporcional ou cobrar taxa sem base legal, essa cláusula não se sustenta numa análise técnica, ainda que esteja perfeitamente impressa no contrato.

👉Contrato assinado não é sentença final. É o ponto de partida da análise, não o fim dela.

Quer saber se há cláusulas abusivas no contrato que você assinou? Manda pra análise. Link na bio.

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